DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RTO0A98, FRMEV01185132023, 606-82; RUR2F86, FRMEV01188072023, 606-82; RVG1I03, FRMEV01195472023, 606-82; RUA9H01, FRMEV01197122023, 606-82; RUL5F44, FRMEV01197202023, 606-82; RVE4E18, FRMEV01204132023, 606-82; RTU6I77, FRMEV01207832023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBM5J66, FRMEV01188892023, 606-82; 08.349.438/0001-91, RCD8F84, FRMEV01210392023, 606-82; 16.701.779/0001-02, RHN4J56, FRMEV01152022023, 606-82; 01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV01219262023, 606-82; 02.954.835/0001-06, EJW1877, FRMEV01222952023, 606-82; 18.500.734/0001-03, IXC0C66, FRMEV00687252023, 606-82; AXQ9I19, FRMEV00690232023, 606-82; 58.284.258/0001-47, CSK3200, FRMEV01006202023, 606-82; 498.499.139-91, PDV0510, FRMEV01039992023, 606-82; 26.334.867/0001-77, RLA1C41, FRMEV01084452023, 606-82; 084.151.336-85, EWM2391, FRMEV01182452023, 606-82; 16.163.057/0001-41, JSO0619, FRMEV01195032023, 606-82; 34.621.748/0001-23, OTF9003, FRMEV01224722023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAX6B30, FRMEV01225182023, 606-82; 28.232.086/0002-88, RFN4I52, FRMEV01227282023, 606-82; 30.038.398/0001-16, QJM0914, FRMEV01228192023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QIO9319, FRMEV01229962023, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAW6D45, FRMEV00478412023, 606-82; 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV00730422023, 606-82; 29.822.099/0001-99, QJI5403, FRMEV00747902023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDM0E79, FRMEV00885892023, 606-82; 02.054.082/0001-82, OUK3378, FRMEV00966272023, 606-82; KAI8505, FRMEV00967482023, 606-82; 34.296.036/0001-86, DPL1F92, FRMEV01028682023, 606-82; 16.620.240/0006-33, SDD4J04, FRMEV01061692023, 606-82; 13.787.042/0001-66, REA5J88, FRMEV01069742023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QBU5J65, FRMEV01084922023, 606-82; 12.098.785/0001-66, FWZ7A22, FRMEV01104892023, 606-82; 07.033.854/0001-13, QHV3B62, FRMEV01106772023, 606-82; 32.767.123/0001-49, ROL7C95, FRMEV01111292023, 606-82; 15.283.232/0001-71, BEC3G57, FRMEV01168672023, 606-82; 26.104.805/0001-79, DTD5G24, FRMEV01183002023, 606-82; 12.260.616/0001-80, QCB8709, FRMEV01207642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.307/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.867.835/0001-70, QJZ2C20, FRMEV01151412023, 606-82; 144.563.046-00, MML2B82, FRMEV01153082023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV01185912023, 606-82; 95.424.735/0001-59, JCC4E15, FRMEV01200432023, 606-82; 21.256.623/0001-08, RUM8J37, FRMEV00852582023, 606-82; RUM8J37, FRMEV01221282023, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV01139372023, 606-82; 013.919.006-69, HSE5A30, FRMEV01169482023, 606-82; 30.260.611/0001-30, OKG2E18, FRMEV01203552023, 606-82; 21.416.093/0001-00, FFA5C90, FRMEV01204752023, 606-82; 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV01212892023, 606-82; 78.141.694/0001-74, SDV3B00, FRMEV01216822023, 606-82; 24.627.050/0001-61, QUH2219, FRMEV01220222023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GKF2909, FRMEV01220402023, 606-82; 128.605.626-80, NYX6I28, FRMEV00770772023, 606-82; 02.914.592/0001-82, RLA0A50, FRMEV00789172023, 606-82; RDJ6A09, FRMEV00800842023, 606-82; IZF6220, FRMEV01134202023, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0E18, FRMEV00846162023, 606-82; 36.986.625/0001-11, ITK2A52, FRMEV00903402023, 606-82; 091.137.606-29, GOY8C23, FRMEV01102832023, 606-82; 28.749.587/0001-55, IUZ8825, FRMEV01115912023, 606-82; 24.845.363/0001-96, BEJ9E93, FRMEV01154562023, 606-82; 37.363.128/0001-20, RYE1J62, FRMEV01173602023, 606-82; 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEV01179012023, 606-82; 17.207.167/0001-20, IRI2C93, FRMEV01191322023, 606-82; 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV01194992023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV01229862023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAU3E75, FRMEV01238602023, 606-82; 26.806.484/0001-54, FFF3J91, FRMEV00639302023, 606-82; 39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV00720492023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01036832023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FXS2I62, FRMEV01081812023, 606-82; EWU9251, FRMEV01082002023, 606-82; ENZ3701, FRMEV01082162023, 606-82; FNO6F71, FRMEV01083312023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV01152732023, 606-82; 37.082.073/0001-80, KZB9J68, FRMEV01156412023, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV01185802023, 606-82; 66.404.856/0001-30, DTA7702, FRMEV01189142023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.308/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 015.665.720-10, IXE7J53, FRMEV01216672023, 606-82; 27.959.185/0001-12, QIF3H45, FRMEV01222352023, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBU9G21, FRMEV01034862023, 606-82; 039.054.280-67, IRB1753, FRMEV01173722023, 606-82; 13.382.725/0001-33, QJE4A28, FRMEV01181312023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV01214342023, 606-82; 35.898.556/0001-21, SEL2D18, FRMEV01223052023, 606-82; 04.583.006/0001-90, IVY3E78, FRMEV01230572023, 606-82; 12.749.951/0001-47, NTJ1I99, FRMEV01237772023, 606-82; 22.096.126/0001-44, RAT3F34, FRMEV00529242023, 606-82; 11.322.192/0001-79, EGK3818, FRMEV00544032023, 606-82; 29.091.983/0001-09, PWC7J73, FRMEV00874412023, 606-82; 28.768.345/0001-09, GGT5E98, FRMEV00883642023, 606-82; 19.340.525/0001-02, RXX7E17, FRMEV00961262023, 606-82; 018.477.900-62, QBG6I42, FRMEV01028722023, 606-82; 17.599.791/0001-10, BDL0F78, FRMEV01111412023, 606-82; 11.873.804/0001-11, FWZ0D54, FRMEV01205542023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.313/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 244.836.050-20, , FREVP00685112023, 773-0; 542.256.800-10, , FREVP00688572023, 773-0; 47.735.389/0001-87, , FREVP00695762023, 773-0; 35.208.734/0001-45, , FREVP00696452023, 773-0; 944.865.735-87, , FREVP00699252023, 773-0; 185.855.887-56, , FREVP00282892023, 773-0; 127.210.037-55, , FREVP00450082023, 773-0; , FREVP00406332023, 773-0; 050.121.465-81, , FREVP00697962023, 773-0; 809.411.338-34, , FREVP00699322023, 773-0; 619.187.091-49, , FREVP00460222023, 773-0; 069.762.277-09, , FREVP00461752023, 773-0; 823.455.709-20, , FREVP00560432023, 773-0; 677.387.619-20, , FREVP00677732023, 773-0; , FREVP00678032023, 773-0; 020.364.903-60, , FREVP00683162023, 773-0; 281.704.368-50, , FREVP00684502023, 773-0; 16.367.017/0001-11, , FREVP00686232023, 773-0; 111.406.197-21, , FREVP00692652023, 773-0; 134.866.608-02, , FREVP00699612023, 773-0; 31.350.010/0001-80, , FREVP00198472023, 773-0; 442.387.707-49, , FREVP00213452023, 773-0; , FREVP00223072023, 773-0; 074.461.707-35, , FREVP00297432023, 773-0; 698.712.307-10, , FREVP00331492023, 773-0; 184.881.537-91, , FREVP00369612023, 773-0; 18.046.554/0001- 95, , FREVP00465192023, 773-0; 810.804.097-34, , FREVP00513042023, 773-0; 102.499.007-93, , FREVP00283152023, 773-0; 405.120.858-38, , FREVP00611202023, 773-0; 047.505.408-38, , FREVP00626502023, 773-0; 06.261.683/0001-17, , FREVP00660262023, 773-0; 11.313.446/0001-92, , FREVP00660402023, 773-0; 711.540.606-59, , FREVP00667442023, 773-0; 014.369.956-39, , FREVP00680252023, 773-0; 403.305.958-06, , FREVP00683042023, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00687002023, 773-0; , FREVP00688282023, 773-0; , FREVP00695022023, 773-0; 13.347.012/0001-39, , FREVP00691752023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.314/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e