DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700222 222 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV01173192023, 606-82; MJD1I72, FRMEV01179912023, 606-82; MCU8D90, FRMEV01180042023, 606-82; 720.549.059-68, IPJ9630, FRMEV01183332023, 606-82; 19.389.137/0001-08, BDR2C88, FRMEV01202002023, 606-82; 091.327.459-31, MJG4557, FRMEV01211752023, 606-82; 648.351.540-53, IIY5276, FRMEV01037012023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01082042023, 606-82; 07.538.709/0001-94, QJL2430, FRMEV01140592023, 606-82; 138.858.108-67, JKW5J67, FRMEV01143172023, 606-82; JKW5J67, FRMEV01143192023, 606-82; 28.664.325/0001-98, CFZ0E47, FRMEV00657792023, 606-82; 03.678.251/0001-18, SES8C36, FRMEV00929762023, 606-82; 155.107.798-10, DAO7508, FRMEV00932632023, 606-82; 705.162.430-04, III2337, FRMEV01139332023, 606-82; 75.294.801/0020-79, QIK4439, FRMEV01139682023, 606-82; 057.543.586-01, HOA4F08, FRMEV01144132023, 606-82; 825.357.280-87, IRN9D08, FRMEV01154662023, 606-82; 956.601.190-34, MCY8155, FRMEV01168082023, 606-82; 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV01169712023, 606-82; 004.876.979-79, MGD0J98, FRMEV01173512023, 606-82; MGD0J98, FRMEV01175632023, 606-82; 096.671.556-09, EVO8624, FRMEV01210592023, 606-82; 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV01225142023, 606-82; 759.517.975-00, NUX3G60, FRMEV01225872023, 606-82; 297.464.138-56, DAO9117, FRMEV01233202023, 606-82; 31.331.821/0001-34, MLM8D69, FRMEV01236182023, 606-82; 13.619.954/0001-29, IGQ9242, FRMEV01239912023, 606-82; 07.059.135/0001-71, OAW1971, FRMEV00487342023, 606-82; RAL3D94, FRMEV00883972023, 606-82; QCC4D24, FRMEV00884372023, 606-82; 387.653.158-63, AJC1G59, FRMEV00533082023, 606-82; 17.974.814/0001-20, EJV8102, FRMEV00826842023, 606-82; 976.344.845-04, GAZ2H70, FRMEV00867772023, 606-82; 514.852.223-20, LQL7A15, FRMEV00891602023, 606-82; LQL7A15, FRMEV00897342023, 606-82; 915.829.200-44, JJB8H18, FRMEV00992012023, 606-82; 705.170.707-82, AOU0215, FRMEV01199982023, 606-82; 44.414.678/0001-96, NTW6D34, FRMEV01213162023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.283/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.641.555/0001-61, FPG9C62, FRMEV01160682023, 606-82; 425.204.978-40, CYN1E62, FRMEV01172352023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FUA4H53, FRMEV01173572023, 606-82; FCP6D96, FRMEV01176902023, 606-82; GJQ1E75, FRMEV01180272023, 606-82; 04.652.419/0001-89, GQC8796, FRMEV01186212023, 606-82; 01.401.939/0001-20, RJT6I61, FRMEV01216132023, 606-82; 026.815.849-57, DTE4H53, FRMEV01217122023, 606-82; 23.808.547/0007-09, JYS3F57, FRMEV00780612023, 606-82; JYS3F57, FRMEV00804862023, 606-82; 03.787.516/0001-16, RTU6F10, FRMEV00971202023, 606-82; 37.078.633/0001-22, RWA9D62, FRMEV01081802023, 606- 82; 49.866.505/0001-22, MAB0G52, FRMEV01201382023, 606-82; 18.003.501/0001-97, IWJ6J82, FRMEV01204662023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RDS1C55, FRMEV00911512023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RAF6E66, FRMEV01073612023, 606-82; RAC5J43, FRMEV01224372023, 606-82; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV01146862023, 606-82; 36.580.172/0001-29, BAW7I61, FRMEV01175392023, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV01184882023, 606-82; 000.182.189-03, MFI6H34, FRMEV01213602023, 606-82; MFI6H34, FRMEV01213662023, 606-82; 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV01228452023, 606-82; 630.379.209-04, MDF7F49, FRMEV01230702023, 606-82; 13.493.406/0001-03, MEY3775, FRMEV01231382023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDZ2G70, FRMEV00510262023, 606-82; BDD8F99, FRMEV00641802023, 606-82; BBN5100, FRMEV00642232023, 606-82; 38.261.161/0001-01, RLL8A86, FRMEV00725362023, 606-82; 15.513.222/0001-85, MQU1367, FRMEV00801942023, 606-82; 24.840.094/0001-75, BYX5B54, FRMEV00999902023, 606-82; GCC5G71, FRMEV01014912023, 606-82; 139.926.191-68, HRM4556, FRMEV01042822023, 606-82; 912.551.479-20, MCO2G99, FRMEV01065582023, 606-82; 21.294.026/0001-60, SHU9F29, FRMEV01092302023, 606-82; 220.467.476-15, HFF2069, FRMEV01146442023, 606-82; 40.655.271/0001-08, BTA7I00, FRMEV01149312023, 606-82; 15.137.769/0001-23, EFO9154, FRMEV01166912023, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV01170472023, 606-82; 04.905.537/0001-51, RYK3J16, FRMEV01205872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.284/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV01153012023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLO3C74, FRMEV01171762023, 606-82; RXM6I85, FRMEV01176502023, 606-82; RXM6I35, FRMEV01178612023, 606-82; RXL5H01, FRMEV01101382023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QQZ5710, FRMEV01208032023, 606-82; RVO7J63, FRMEV01212442023, 606-82; 83.067.942/0001-14, RLA0H65, FRMEV01213892023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV01213952023, 606-82; IUJ3J41, FRMEV01215172023, 606-82; J BT 8 A 6 6 , FRMEV01162052023, 606-82; 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV01051612023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV01150872023, 606-82; 07.517.208/0001-21, CXA4I40, FRMEV01166172023, 606-82; 09.213.890/0001-94, KRR7J94, FRMEV01222252023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV01222752023, 606-82; RLP7a26, FRMEV01222782023, 606-82; RLO9H87, FRMEV01218302023, 606-82; MGG9965, FRMEV00782872023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01225732023, 606-82; RLO8A21, FRMEV01226122023, 606-82; 669.173.288-04, EJZ8E25, FRMEV01226402023, 606-82; 05.561.202/0001-26, IZR4H62, FRMEV01227452023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW6G14, FRMEV01228242023, 606-82; JBR7J78, FRMEV01232762023, 606-82; J BW 4 D 0 3 , FRMEV01239182023, 606-82; JBL7F39, FRMEV01239292023, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV01228632023, 606-82; EGJ3H16, FRMEV01228872023, 606-82; EG J 3 J 0 6 , FRMEV01231412023, 606-82; EGJ3J06, FRMEV01234622023, 606-82; 13.022.813/0001-24, GZV1166, FRMEV01231732023, 606-82; 377.081.719-20, MIT7459, FRMEV00771322023, 606-82; 10.666.594/0001-28, NFN0314, FRMEV00785152023, 606-82; 44.567.471/0001-51, IZI5D01, FRMEV00810822023, 606-82; 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV00985732023, 606-82; PKU8866, FRMEV00997712023, 606-82; 210.628.030-00, QAZ2B35, FRMEV00986162023, 606-82; 06.112.937/0001-35, IOS5309, FRMEV01095952023, 606-82; 057.863.674-36, FFW2D40, FRMEV01129102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.287/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.325.121/0001-34, RXE4J44, FRMEV01175462023, 606-82; 00.868.626/0001- 14, RLK4C82, FRMEV01178202023, 606-82; 19.692.767/0001-57, PLG2705, FRMEV01186022023, 606-82; 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV01196332023, 606- 82; 06.373.063/0001-70, GDB8G04, FRMEV01211522023, 606-82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV01216692023, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV00829092023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBM8850, FRMEV00834602023, 606-82; REO5B02, FRMEV01201362023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01178742023, 606-82; 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV00560872023, 606-82; HIA1B31, FRMEV01167882023, 606-82; 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV00762632023, 606-82; 084.204.799-93, CNI5A48, FRMEV00799472023, 606-82; CNI5A48, FRMEV01064762023, 606-82; 545.421.976-20, LRR4B51, FRMEV00919062023, 606-82; 18.531.170/0001-68, JBN3E40, FRMEV01148542023, 606-82; 10.242.219/0001-50, SLJ7I36, FRMEV01156172023, 606-82; 13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV01164292023, 606-82; 29.079.996/0001-54, JCR9J29, FRMEV01170832023, 606-82; IVD7E96, FRMEV01172902023, 606-82; QHV1D71, FRMEV01181522023, 606-82; 809.198.980-68, MTD4456, FRMEV01191262023, 606-82; 02.096.860/0001-04, QUJ6005, FRMEV01204012023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01218972023, 606-82; 18.531.170/0002-49, SER5D07, FRMEV01231482023, 606-82; 03.073.297/0001-03, RSV4F77, FRMEV01231832023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RVY5I40, FRMEV01235632023, 606-82; 18.128.605/0001-28, RYI2J92, FRMEV01237352023, 606-82; 47.698.990/0001-47, MDS1H04, FRMEV01239202023, 606-82; 23.473.640/0001-14, DPE2356, FRMEV00478532023, 606-82; 52.957.693/0001-09, FOJ8D94, FRMEV00513762023, 606-82; 33.840.522/0001-50, QKD7G03, FRMEV00618772023, 606-82; 18.227.674/0001-99, RXS5I91, FRMEV00826542023, 606-82; 815.234.081-20, EOU3G15, FRMEV01027932023, 606-82; 13.051.371/0001-44, MNP3D21, FRMEV01033862023, 606-82; 980.083.075-87, ATF3F26, FRMEV01142102023, 606-82; 13.526.818/0001-94, FZQ7B04, FRMEV01162572023, 606-82; 30.912.665/0001-32, JAT3A79, FRMEV01169872023, 606-82; 010.006.389-60, LXW4C76, FRMEV01218992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.311/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos