DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700223 223 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 669.340.369-72, , FREVP00687912023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00688192023, 773-0; 31.254.941/0001-85, , FREVP00688962023, 773-0; 50.748.668/0001-90, , FREVP00691802023, 773-0; , FREVP00692932023, 773-0; 27.362.347/0001-30, , FREVP00331432023, 773-0; , FREVP00426282023, 773-0; 143.011.407-00, , FREVP00339682023, 773-0; 566.134.405-82, , FREVP00515472023, 773-0; , FREVP00538172023, 773-0; 092.980.678-60, , FREVP00654282023, 773-0; 49.917.306/0001-04, , FREVP00686662023, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00690092023, 773-0; 199.200.358-07, , FREVP00692952023, 773-0; 133.941.057-56, , FREVP00256032023, 773-0; 007.958.389-05, , FREVP00636602023, 773-0; 080.872.609-96, , FREVP00637522023, 773-0; 49.348.532/0001-03, , FREVP00672912023, 773-0; 17.910.909/0001-80, , FREVP00678552023, 773-0; 50.750.072/0001-24, , FREVP00684632023, 773-0; 050.736.848-77, , FREVP00690692023, 773-0; 080.197.304-00, , FREVP00701432023, 773-0; 483.388.818-13, , FREVP00702292023, 773-0; 42.155.743/0001- 80, , FREVP00703982023, 773-0; 173.697.217-01, , FREVP00131932023, 773-0; 025.049.247-47, , FREVP00170292023, 773-0; 607.401.597-04, , FREVP00209252023, 773-0; 770.974.327-72, , FREVP00404972023, 773-0; , FREVP00411152023, 773-0; 109.563.317-18, , FREVP00434092023, 773-0; 010.899.807-01, , FREVP00370292023, 773-0; 108.056.487-04, , FREVP00470172023, 773-0; 027.243.007-26, , FREVP00540912023, 773-0; , FREVP00546512023, 773-0; 61.573.796/0021-00, , FREVP00606562023, 773-0; 33.791.958/0001-05, , FREVP00635762023, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00647922023, 773-0; 027.442.929-23, , FREVP00653322023, 773-0; 719.650.251-53, , FREVP00665402023, 773-0; 283.443.538-31, , FREVP00692192023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.312/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.052.937-10, , FREVP00265692023, 773-0; 217.372.407-00, , FREVP00409902023, 773-0; 668.999.157-15, , FREVP00428432023, 773-0; 115.844.587-39, , FREVP00438172023, 773-0; 272.918.397-34, , FREVP00434962023, 773-0; 000.431.747-52, , FREVP00025602023, 773-0; , FREVP00038472023, 773-0; 055.878.457-70, , FREVP00041702023, 773-0; , FREVP00119432023, 773-0; 019.548.037-61, , FREVP00065662023, 773-0; , FREVP00065912023, 773-0; 054.158.937-76, , FREVP00132962023, 773-0; 109.563.137-36, , FREVP00237762023, 773-0; 602.490.567-04, , FREVP00209312023, 773-0; 735.847.467-87, , FREVP00196382023, 773-0; 587.894.997-00, , FREVP00512292023, 773-0; 026.188.197-30, , FREVP00171882023, 773-0; 006.860.037-21, , FREVP00411062023, 773-0; 445.570.357-87, , FREVP00024852023, 773-0; 108.834.457-78, , FREVP00020752023, 773-0; 058.388.947-68, , FREVP00026352023, 773-0; , FREVP00026912023, 773-0; , FREVP00080712023, 773-0; 931.347.547-20, , FREVP00029162023, 773-0; , FREVP00056392023, 773-0; 079.252.917-02, , FREVP00123532023, 773-0; , FREVP00123572023, 773-0; 767.646.727-68, , FREVP00101392023, 773-0; 015.975.827-00, , FREVP00092382023, 773-0; , FREVP00077672023, 773-0; 055.099.117-43, , FREVP00210332023, 773-0; 710.577.307-34, , FREVP00237522023, 773-0; 137.070.177-29, , FREVP00239602023, 773-0; , FREVP00276182023, 773-0; 091.354.157-54, , FREVP00215922023, 773-0; 028.088.906-21, , FREVP00270632023, 773-0; 426.496.257-91, , FREVP00504482023, 773-0; 865.287.427-15, , FREVP00486862023, 773-0; 092.558.767-24, , FREVP00469702023, 773-0; 095.337.567-64, , FREVP00327192023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.316/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 507.998.787-15, , FREVP00055742023, 773-0; 061.862.928-94, , FREVP00102952023, 773-0; 348.311.423-87, , FREVP00179302023, 773-0; 134.651.717- 72, , FREVP00144002023, 773-0; , FREVP00378102023, 773-0; 131.878.507-31, , FREVP00362952023, 773-0; 463.693.333-87, , FREVP00102482023, 773-0; 186.576.807- 34, , FREVP00115932023, 773-0; , FREVP00074482023, 773-0; 412.213.467-68, , FREVP00173132023, 773-0; 000.331.747-17, , FREVP00285302023, 773-0; , FREVP00154122023, 773-0; 002.848.527-08, , FREVP00208542023, 773-0; 091.568.887- 59, , FREVP00428172023, 773-0; 153.483.187-87, , FREVP00452882023, 773-0; 885.351.426-49, , FREVP00453632023, 773-0; 416.373.130-04, , FREVP00433432023, 773-0; , FREVP00408942023, 773-0; 148.165.197-85, , FREVP00027872023, 773-0; , FREVP00049722023, 773-0; 095.778.067-24, , FREVP00052732023, 773-0; 668.964.017- 53, , FREVP00101632023, 773-0; , FREVP00098512023, 773-0; 854.462.621-15, , FREVP00109512023, 773-0; 565.848.224-00, , FREVP00115782023, 773-0; 756.303.207- 00, , FREVP00225812023, 773-0; , FREVP00255132023, 773-0; , FREVP00392582023, 773-0; 119.329.477-01, , FREVP00317592023, 773-0; , FREVP00318112023, 773-0; , FREVP00318952023, 773-0; , FREVP00319022023, 773-0; 162.288.007-28, , FREVP00308982023, 773-0; 762.715.447-20, , FREVP00067772023, 773-0; 032.482.317- 77, , FREVP00064832023, 773-0; , FREVP00102382023, 773-0; , FREVP00103222023, 773-0; 093.601.407-59, , FREVP00452492023, 773-0; 763.292.837-53, , FREVP00036952023, 773-0; , FREVP00070032023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.317/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.953.164-48, , FREVP00683802023, 773-0; 040.488.686-83, , FREVP00689192023, 773-0; 910.874.739-34, , FREVP00696382023, 773-0; 862.199.609-04, , FREVP00647012023, 773-0; , FREVP00647092023, 773-0; 038.485.889-94, , FREVP00685062023, 773-0; 30.820.519/0001-87, , FREVP00691622023, 773-0; 643.612.687- 20, , FREVP00351152023, 773-0; , FREVP00357482023, 773-0; , FREVP00366202023, 773-0; 089.412.477-30, , FREVP00338322023, 773-0; 945.019.987-68, , FREVP00459402023, 773-0; 35.294.987/0001-89, , FREVP00675462023, 773-0; 417.036.918-14, , FREVP00679052023, 773-0; 273.865.328-65, , FREVP00684432023, 773-0; 083.825.948-08, , FREVP00685332023, 773-0; 762.945.959-91, , FREVP00688622023, 773-0; 28.266.954/0001-60, , FREVP00688942023, 773-0; 273.000.098-40, , FREVP00699682023, 773-0; 439.285.488-40, , FREVP00699582023, 773-0; 432.399.718-36, , FREVP00701912023, 773-0; 367.954.638-69, , FREVP00702562023, 773-0; 082.132.817-48, , FREVP00070422023, 773-0; , FREVP00073852023, 773-0; 177.855.257-90, , FREVP00254632023, 773-0; 054.693.267-30, , FREVP00361662023, 773-0; 987.183.557-49, , FREVP00415782023, 773-0; 171.738.147-23, , FREVP00440142023, 773-0; , FREVP00444202023, 773-0; 135.441.787-96, , FREVP00447092023, 773-0; 001.958.166-17, , FREVP00455202023, 773-0; 093.478.547-35, , FREVP00468582023, 773-0; 47.624.208/0001-45, , FREVP00632252023, 773-0; 10.720.220/0001-43, , FREVP00635562023, 773-0; 021.687.509-98, , FREVP00653092023, 773-0; 06.186.733/0001-49, , FREVP00680832023, 773-0; 417.184.208-54, , FREVP00690082023, 773-0; 275.490.178-75, , FREVP00693262023, 773-0; 201.951.968-21, , FREVP00693332023, 773-0; 22.759.209/0001-76, , FREVP00694782023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.318/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.418.874/0001-57, , FREVP00683432023, 773-0; 890.116.005-68, , FREVP00685192023, 773-0; 41.738.664/0001-30, , FREVP00691692023, 773-0; 17.314.199/0001-25, , FREVP00692062023, 773-0; 30.820.519/0001-87, , FREVP00696642023, 773-0; 43.966.625/0001-15, , FREVP00696772023, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00697102023, 773-0; 08.512.037/0002-91, , FREVP00647762023, 773-0; 19.617.202/0001-05, , FREVP00676402023, 773-0; 073.751.661-53, , FREVP00683602023, 773-0; 49.871.213/0001-88, , FREVP00691642023, 773-0; 50.016.039/0001-75, , FREVP00692532023, 773-0; 09.377.483/0001-12, , FREVP00697362023, 773-0; 140.268.197-60, , FREVP00455452023, 773-0; 17.186.573/0001-54, , FREVP00682032023, 773-0; 281.135.038-11, , FREVP00688512023, 773-0; 465.921.288-28, , FREVP00693942023, 773-0; 08.952.410/0001-44, , FREVP00696582023, 773-0; 283.864.418-10, , FREVP00700492023, 773-0; 010.742.667-65, , FREVP00373042023, 773-0; 079.093.567-81, , FREVP00371712023, 773-0; 094.736.834-56, , FREVP00452932023, 773-0; 771.428.027-15, , FREVP00470682023, 773-0; 870.709.369-15, , FREVP00477562023, 773-0; 445.308.538-96, , FREVP00480322023, 773-0; 058.576.097-71, , FREVP00522172023, 773-0; 083.460.559-78, , FREVP00585782023, 773-0; 296.164.198-54, , FREVP00606492023, 773-0; 07.161.046/0001-31, , FREVP00607902023, 773-0; 065.203.155-24, , FREVP00609492023, 773-0; 306.000.358-08, , FREVP00612622023, 773-0;