DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700226 226 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 070.465.157-27, , FREVP00238622023, 773-0; 21.899.857/0001-65, , FREVP00224652023, 773-0; 149.949.197-20, , FREVP00356222023, 773-0; 09.173.491/0001-47, , FREVP00384842023, 773-0; 081.714.897-37, , FREVP00471092023, 773-0; 104.630.807-69, , FREVP00524892023, 773-0; , FREVP00528052023, 773-0; 39.769.282/0001-21, , FREVP00672192023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00681932023, 773-0; 31.393.254/0001-40, , FREVP00694702023, 773-0; 274.480.885-72, , FREVP00697802023, 773-0; 350.879.192-00, , FREVP00701312023, 773-0; 12.286.805/0001-22, , FREVP00700752023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.328/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.543.717/0001-23, , FREVP00686972023, 773-0; 079.628.699-09, , FREVP00687682023, 773-0; 281.179.708-48, , FREVP00687962023, 773-0; 061.618.349-60, , FREVP00690632023, 773-0; 153.978.788-55, , FREVP00694022023, 773-0; 437.988.709-00, , FREVP00516272023, 773-0; 600.553.599-49, , FREVP00614032023, 773-0; 10.839.813/0001- 23, , FREVP00680722023, 773-0; , FREVP00679602023, 773-0; 38.084.371/0001-71, , FREVP00698042023, 773-0; , FREVP00698062023, 773-0; 255.476.587-15, , FREVP00215932023, 773-0; 058.605.139-25, , FREVP00596792023, 773-0; 05.567.162/0001- 20, , FREVP00668182023, 773-0; , FREVP00668272023, 773-0; , FREVP00669562023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00688032023, 773-0; , FREVP00702212023, 773-0; 278.849.887-04, , FREVP00699732023, 773-0; 099.633.808-08, , FREVP00702572023, 773-0; 692.533.587-34, , FREVP00165522023, 773-0; 270.446.027-20, , FREVP00293532023, 773-0; 036.385.937-38, , FREVP00384542023, 773-0; , FREVP00420962023, 773-0; 104.256.664-09, , FREVP00451652023, 773-0; 16.615.362/0001-27, , FREVP00457052023, 773-0; , FREVP00474272023, 773-0; , FREVP00476732023, 773-0; 078.243.217-46, , FREVP00549602023, 773-0; 648.176.361-49, , FREVP00143862023, 773-0; 31.044.072/0001- 64, , FREVP00639392023, 773-0; 11.541.011/0001-03, , FREVP00648652023, 773-0; 89.567.952/0001-03, , FREVP00660802023, 773-0; 073.521.369-08, , FREVP00674692023, 773-0; 40.440.287/0001-95, , FREVP00683812023, 773-0; 052.691.638-96, , FREVP00684392023, 773-0; 324.993.758-41, , FREVP00687632023, 773-0; 54.337.514/0001- 66, , FREVP00690302023, 773-0; 037.787.068-45, , FREVP00699602023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.332/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 010.729.064-22, , FREVP00060932023, 773-0; , FREVP00112442023, 773-0; 331.164.317-87, , FREVP00392032023, 773-0; 256.980.795-87, , FREVP00023292023, 773-0; , FREVP00062022023, 773-0; 099.442.527-94, , FREVP00131512023, 773-0; 754.959.107-53, , FREVP00154762023, 773-0; , FREVP00171232023, 773-0; 073.931.847- 02, , FREVP00292252023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00396592023, 773-0; , FREVP00404312023, 773-0; , FREVP00432102023, 773-0; , FREVP00431832023, 773-0; , FREVP00429862023, 773-0; , FREVP00439592023, 773-0; , FREVP00440272023, 773-0; , FREVP00320612023, 773-0; , FREVP00320512023, 773-0; , FREVP00371032023, 773-0; 044.132.357-03, , FREVP00239662023, 773-0; 751.488.707-53, , FREVP00045802023, 773-0; 581.679.437-04, , FREVP00094782023, 773-0; , FREVP00522102023, 773-0; , FREVP00537962023, 773-0; 013.114.907-52, , FREVP00059252023, 773-0; 098.341.527- 79, , FREVP00038232023, 773-0; , FREVP00040422023, 773-0; 009.219.657-88, , FREVP00103432023, 773-0; 118.282.457-98, , FREVP00264512023, 773-0; 100.173.826- 88, , FREVP00271432023, 773-0; 384.142.957-20, , FREVP00209472023, 773-0; , FREVP00265922023, 773-0; 154.815.574-87, , FREVP00302532023, 773-0; 646.799.007- 25, , FREVP00352222023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00200912023, 773-0; , FREVP00370262023, 773-0; 589.462.417-72, , FREVP00408652023, 773-0; 116.276.167- 99, , FREVP00139622023, 773-0; 296.438.668-40, , FREVP00121312023, 773-0; , FREVP00121372023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.335/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.668.709/0001-09, RHH8J87, FRMEV00518632023, 606-82; SIA7A23, FRMEV00518642023, 606-82; RTR7A15, FRMEV00519512023, 606-82; 24.118.958/0001-40, QUJ1J76, FRMEV00568682023, 606-82; 543.089.419-20, LYZ2641, FRMEV00668562023, 606-82; 13.474.698/0001-29, FMM1E06, FRMEV00613442023, 606-82; 015.045.666-29, RNF1E77, FRMEV00467172023, 606-82; 06.220.308/0001-29, AWN9J91, FRMEV00709522023, 606-82; 77.088.334/0001-93, AUM2267, FRMEV00635402023, 606- 82; 05.073.316/0001-27, OAZ5741, FRMEV00567802023, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00584162023, 606-82; 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV00724722023, 606-82; 14.335.544/0001-19, FEF8F04, FRMEV00696032023, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00611472023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FOU4B01, FRMEV00495012023, 606-82; 05.691.238/0001-24, BAH2E64, FRMEV00649092023, 606-82; 29.289.558/0001-10, QBA0313, FRMEV00652132023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV00699402023, 606-82; RXX5A40, FRMEV00699372023, 606-82; QJK1540, FRMEV00699352023, 606-82; 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00737282023, 606-82; 19.105.745/0001-43, FZQ7F12, FRMEV00755522023, 606-82; 10.470.958/0001-08, RAC8349, FRMEV00792862023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD4H68, FRMEV00458712023, 606-82; 16.642.858/0001-90, QJY2636, FRMEV00500512023, 606-82; 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV00707432023, 606-82; 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV00648912023, 606-82; 26.268.775/0001-36, FND1G17, FRMEV00678322023, 606-82; 48.240.506/0001-02, OYA8D67, FRMEV00781802023, 606-82; 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV00633632023, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYC5E86, FRMEV00703112023, 606-82; 47.437.522/0001-19, IEL1I15, FRMEV00728192023, 606-82; 26.806.516/0001-11, FND1C36, FRMEV00752932023, 606-82; 24.312.635/0001-92, AWQ8F83, FRMEV00763542023, 606- 82; KPA4J53, FRMEV00746732023, 606-82; 552.024.116-34, OQV0649, FRMEV00764532023, 606-82; 062.653.768-10, FIB1226, FRMEV00765452023, 606-82; 062.294.639-03, MAX0D07, FRMEV00773932023, 606-82; 20.931.704/0001-95, SGR8E06, FRMEV00763492023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.336/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 768.333.567-34, , FREVP00056142023, 773-0; , FREVP00117752023, 773-0; 306.907.909-10, , FREVP00477992023, 773-0; 033.518.507-00, , FREVP00082382023, 773-0; 079.008.347-70, , FREVP00093642023, 773-0; 074.989.397-46, , FREVP00110872023, 773-0; 812.488.817-53, , FREVP00152822023, 773-0; , FREVP00200072023, 773-0; 120.105.987-92, , FREVP00278332023, 773-0; , FREVP00138342023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00391252023, 773-0; , FREVP00437142023, 773-0; , FREVP00517182023, 773-0; , FREVP00547462023, 773-0; 111.783.227-93, , FREVP00299102023, 773-0; 00.798.898/0001-95, , FREVP00023532023, 773-0; 77.591.402/0001-32, , FREVP00094192023, 773-0; 77.591.402/0009-90, , FREVP00078792023, 773-0; 042.431.795-81, , FREVP00118782023, 773-0; 586.568.987- 87, , FREVP00221552023, 773-0; 074.248.657-57, , FREVP00381482023, 773-0; 825.598.567-00, , FREVP00055492023, 773-0; 16.594.093/0001-60, , FREVP00062992023, 773-0; 12.063.217/0001-20, , FREVP00372082023, 773-0; , FREVP00383632023, 773-0; 013.380.447-02, , FREVP00093892023, 773-0; 079.941.847-15, , FREVP00541602023, 773-0; 02.273.045/0001-65, , FREVP00106422023, 773-0; , FREVP00131772023, 773-0; , FREVP00131872023, 773-0; 154.936.187-29, , FREVP00033672023, 773-0; , FREVP00078502023, 773-0; 24.333.316/0001-63, , FREVP00601002023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00162352023, 773-0; , FREVP00140842023, 773-0; , FREVP00141192023, 773-0; 099.796.748-06, , FREVP00581242023, 773-0; 122.358.157- 82, , FREVP00347682023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT