DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 063.971.227-43, , FREVP00036332023, 773-0; 150.245.617-67, , FREVP00114252023, 773-0; 076.915.767-06, , FREVP00154022023, 773-0; , FREVP00270992023, 773-0; 468.682.668-39, , FREVP00377362023, 773-0; 058.743.367-10, , FREVP00378642023, 773-0; 141.265.347-92, , FREVP00327022023, 773-0; 069.230.077-55, , FREVP00445642023, 773-0; 093.467.697-69, , FREVP00451702023, 773-0; 145.572.047-08, , FREVP00469402023, 773-0; , FREVP00484702023, 773-0; 136.126.487-05, , FREVP00028222023, 773-0; 161.610.517-88, , FREVP00037052023, 773-0; 134.384.007-40, , FREVP00070162023, 773-0; , FREVP00034092023, 773-0; 056.800.927-43, , FREVP00067232023, 773-0; , FREVP00060512023, 773-0; , FREVP00136822023, 773-0; , FREVP00255732023, 773-0; 271.279.827-91, , FREVP00033722023, 773-0; , FREVP00035072023, 773-0; 124.227.157-02, , FREVP00042352023, 773-0; 175.753.497-07, , FREVP00119252023, 773-0; 192.838.017-41, , FREVP00321522023, 773-0; , FREVP00321512023, 773-0; 035.593.997-50, , FREVP00205202023, 773-0; , FREVP00214992023, 773-0; 140.171.187-12, , FREVP00499812023, 773-0; 23.441.752/0001-93, , FREVP00100132023, 773-0; 041.061.207-39, , FREVP00365232023, 773-0; 144.513.977-40, , FREVP00045652023, 773-0; 126.100.577-50, , FREVP00139042023, 773-0; 155.995.307-10, , FREVP00167182023, 773-0; 39.509.568/0001-78, , FREVP00415932023, 773-0; 386.640.778-51, , FREVP00598052023, 773-0; 119.042.517-30, , FREVP00152962023, 773-0; 092.198.647-54, , FREVP00478502023, 773-0; 607.392.829-72, , FREVP00573172023, 773-0; 423.521.936-72, , FREVP00049522023, 773-0; , FREVP00116952023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.342/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.594.912/0001-18, , FREVP00148162023, 773-0; , FREVP00167112023, 773-0; , FREVP00036032023, 773-0; , FREVP00427132023, 773-0; 061.723.277-63, , FREVP00157642023, 773-0; , FREVP00143102023, 773-0; 088.471.457-83, , FREVP00158512023, 773-0; , FREVP00148222023, 773-0; , FREVP00172672023, 773-0; , FREVP00137592023, 773-0; 085.263.464-15, , FREVP00281132023, 773-0; 050.484.846-14, , FREVP00039882023, 773-0; 43.883.996/0001-33, , FREVP00079102023, 773-0; , FREVP00069492023, 773-0; , FREVP00080752023, 773-0; 026.917.881-30, , FREVP00109462023, 773-0; 04.480.944/0001-64, , FREVP00262952023, 773-0; 563.336.339- 68, , FREVP00403132023, 773-0; 099.256.087-08, , FREVP00443052023, 773-0; 001.303.777-32, , FREVP00138002023, 773-0; 253.996.757-49, , FREVP00040812023, 773-0; , FREVP00061212023, 773-0; 059.914.497-16, , FREVP00043272023, 773-0; 442.269.558-46, , FREVP00121932023, 773-0; , FREVP00111592023, 773-0; 111.723.027-90, , FREVP00037372023, 773-0; , FREVP00049782023, 773-0; 61.550.141/0001-72, , FREVP00074432023, 773-0; 33.962.636/0002-54, , FREVP00162542023, 773-0; , FREVP00219682023, 773-0; 120.307.497-29, , FREVP00317882023, 773-0; 090.587.897-30, , FREVP00332402023, 773-0; 842.184.287-00, , FREVP00389422023, 773-0; 331.078.747-87, , FREVP00558582023, 773-0; 013.077.687-41, , FREVP00224172023, 773-0; 995.250.540-04, , FREVP00563892023, 773-0; 116.496.217-52, , FREVP00208042023, 773-0; 887.107.267-72, , FREVP00366612023, 773-0; 03.954.210/0001-07, , FREVP00160342023, 773-0; 02.803.118/0001-83, , FREVP00428672023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.343/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 098.468.797-17, , FREVP00060142023, 773-0; , FREVP00087422023, 773-0; 025.052.627-13, , FREVP00333342023, 773-0; 131.106.967-46, , FREVP00346882023, 773- 0; 026.024.497-09, , FREVP00376582023, 773-0; 093.205.307-69, , FREVP00397762023, 773-0; , FREVP00354172023, 773-0; 141.097.817-60, , FREVP00089662023, 773-0; , FREVP00109592023, 773-0; 20.237.952/0001-30, , FREVP00309632023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00142962023, 773-0; , FREVP00145102023, 773-0; 724.141.467- 53, , FREVP00429252023, 773-0; , FREVP00167662023, 773-0; 127.221.837-65, , FREVP00520322023, 773-0; , FREVP00520472023, 773-0; 003.340.757-69, , FREVP00047902023, 773-0; 161.995.307-21, , FREVP00190122023, 773-0; 128.046.877-75, , FREVP00513582023, 773-0; 021.754.057-02, , FREVP00027112023, 773-0; , FREVP00056362023, 773-0; , FREVP00099222023, 773-0; 011.980.827-71, , FREVP00115992023, 773-0; , FREVP00081982023, 773-0; 128.087.427-97, , FREVP00091512023, 773-0; , FREVP00102182023, 773-0; 114.393.827-51, , FREVP00109952023, 773-0; 497.831.737-15, , FREVP00087542023, 773-0; , FREVP00120902023, 773-0; , FREVP00121902023, 773-0; 075.888.305-65, , FREVP00492282023, 773-0; 089.805.167-38, , FREVP00046802023, 773-0; , FREVP00049752023, 773-0; 001.954.097-36, , FREVP00225532023, 773-0; 223.143.347-87, , FREVP00146152023, 773-0; 036.129.480-83, , FREVP00497002023, 773-0; 107.924.037- 38, , FREVP00389892023, 773-0; 428.067.557-00, , FREVP00394842023, 773-0; 389.692.201-78, , FREVP00117122023, 773-0; 718.348.007-06, , FREVP00381352023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.344/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.025.418/0002-10, , FREVP00071762023, 773-0; , FREVP00238832023, 773-0; , FREVP00081812023, 773-0; , FREVP00282862023, 773-0; , FREVP00222112023, 773-0; , FREVP00471262023, 773-0; 080.735.877-00, , FREVP00079522023, 773-0; , FREVP00195592023, 773-0; 077.586.587-76, , FREVP00047912023, 773-0; , FREVP00083332023, 773-0; 27.899.951/0001-09, , FREVP00134642023, 773-0; , FREVP00137022023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00290812023, 773-0; , FREVP00137202023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00339742023, 773-0; , FREVP00168202023, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00150482023, 773-0; 921.592.497- 34, , FREVP00207702023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00046122023, 773-0; , FREVP00108192023, 773-0; , FREVP00113072023, 773-0; 399.277.268-30, , FREVP00048372023, 773-0; 417.328.047-53, , FREVP00132272023, 773-0; 608.249.647-72, , FREVP00227182023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00345582023, 773-0; , FREVP00400682023, 773-0; , FREVP00408772023, 773-0; , FREVP00070892023, 773-0; , FREVP00075492023, 773-0; 086.964.317-74, , FREVP00449362023, 773-0; 122.799.207-60, , FREVP00385762023, 773-0; 137.314.937-05, , FREVP00505842023, 773-0; , FREVP00441442023, 773-0; 03.051.913/0001-25, , FREVP00439392023, 773-0; 051.774.437- 60, , FREVP00077132023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00349392023, 773-0; , FREVP00341012023, 773-0; , FREVP00365772023, 773-0; 30.308.734/0001-01, , FREVP00383722023, 773-0; 038.225.808-80, , FREVP00589002023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.345/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.286.479/0013-33, , FREVP00391212023, 773-0; , FREVP00393802023, 773-0; , FREVP00394262023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00077742023, 773-0; , FREVP00573422023, 773-0; , FREVP00529452023, 773-0; , FREVP00528922023, 773-0; 108.994.357-18, , FREVP00021882023, 773-0; , FREVP00024232023, 773-0; , FREVP00060692023, 773-0; 011.980.827-71, , FREVP00035602023, 773-0; 881.872.767-20, , FREVP00036752023, 773-0; 012.418.047-70, , FREVP00045682023, 773-0; , FREVP00047542023, 773-0; 163.054.797-20, , FREVP00085322023, 773-0; 153.353.857-31, , FREVP00111192023, 773-0; 110.143.687-58, , FREVP00131842023, 773-0; 167.116.127-01, , FREVP00117312023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00207732023, 773-0; 128.513.007-33, , FREVP00208712023, 773-0; , FREVP00219832023, 773-0; 439.177.717-72, , FREVP00229182023, 773-0; 113.705.447-66, , FREVP00262792023, 773-0; 035.448.667-57, , FREVP00327662023, 773-0; , FREVP00333072023, 773-0; 151.852.547-42, , FREVP00338022023, 773-0; 865.539.927-20, , FREVP00354762023, 773-0; 172.619.757-37, , FREVP00398282023, 773-0; 907.352.937-91, , FREVP00427292023, 773-0; 131.793.357-50, , FREVP00484832023, 773-0; 000.331.777-32, , FREVP00259342023, 773-0; 100.315.877-39, , FREVP00267312023, 773-0; 175.531.127-39, , FREVP00466282023, 773-0; 018.954.639-55, , FREVP00488532023, 773-0; 557.255.970-91, , FREVP00588842023, 773-0; 052.806.477-05, , FREVP00449222023, 773-0; 152.982.587-35, , FREVP00028522023, 773-0; 534.057.575-68, , FREVP00347222023, 773-0; 595.392.327-91, , FREVP00191592023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00273452023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT