DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700233 233 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de forma remota implica compromisso das partes interessadas, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. A possibilidade de acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das demais possibilidades já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail encaminhada nos mesmos moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser igualmente observados para efeito de qualquer outra solicitação ou objeção relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente intimação. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação de parte(s) intimada(s). Destaca-se, por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, podendo ser acessados: pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)": https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1; ou nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Brasília, 5 de dezembro de 2023. ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 16.650.774/0001-06). Objeto: Suprimir, mediante acordo celebrado entre as partes, em 50% (cinquenta por cento) do valor total do Contrato 29/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico. Vigência: de 28/11/2023 até 28/11/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. Valor Total: R$ 99.499,32 . Nota de empenho: 2020NE000257, datada de 17/11/2023. Programa de Trabalho: 204481. Elemento de Despesa: 33.90.39.37.01. Processo: 0384/2023-39. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 04.198.254/0001-17). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2020, ARP nº 13/2020. Vigência: de 29/12/2023 até 28/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. Valor Total: R$ 68.766,66 . Nota de empenho: 2020NE000271, datada de 04/12/2023. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 33.90.40.06. Processo: 2652/2020-19. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA CAETANO DA SILVA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 45110063695202342. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros, Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, durante todo o exercício de 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 06/12/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Retificação de extrato de instrumento contratual. No DOU de 13/11/2023, Seção 3, página 164, coluna 1, Processo nº 19.04.4565.0031290/2023-03, Contrato nº 064/SG/MPDFT/2023. Contratada: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 08.689.089/0001-57. Onde se lê "Vigência: 10/11/2023 até 09/10/2025", Leia-se "Vigência: 10/11/2023 até 09/11/2025". MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo Procurador-Geral de Justiça. OBJETO: conjugação de esforços para a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o MPF, e o MPCE, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 6/12/2023. ELIANA PERES TOREL LY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e MANUEL PINHEIRO FREITAS, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Documento PGR-00405942/2023. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 PROCESSO Nº: 1.00.000.014117/2018-52 A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral da República torna pública a homologação do descredenciamento, em atendimento ao peticionamento PGR- 00453434/2023. . I N T E R ES S A D O : GABRIEL HIPOLITO REQUEJO LA TORRE CNPJ: 18.016.132/0001-77 . IDIOMAS: Espanhol para português (vv) . M OT I V O : Descredenciamento a pedido (subitem 5.1 do Edital) LEONARDO SANTOS DA COSTA Presidente da Comissão PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2019, firmado em 05/12/2023 com a empresa RF LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME; CNPJ: 14.661.941/0001-80; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, contado de 19/12/2023 a 18/12/2024; reajuste de preços do contrato, passando o valor anual do contrato, composto apenas pelo custo de 1 (uma) inspeção/laudo de ancoragem, de R$ 2.423,45 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 2.501,73 (dois mil quinhentos e um reais e setenta e três centavos), a partir de 06/12/2023; alteração de cláusula contratual; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Quarta e Vigésima do contrato; Processo MPF/PRR1 nº 1.01.000.000297/2019-39; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias, e pela Contratada, Carla Colares Policarpo Ferreira. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Contratada: Johnson Controls BE do Brasil Ltda, CNPJ 01.092.686/0023-66. Fundamento legal: artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Objeto: Aquisição de 03 (três) Módulos Monitores, código M300MJ, Johnson Controls, para manutenção da automação dos chuveiros automáticos do sistema de monitoramento, detecção, alarme e combate a incêndio do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Valor da contratação R$ 2.781,19. Autorização: Patrícia Coelho Py, Secretária Regional. Ratificação Autoridade Superior: Dra. Ana Luísa Chiodelli, Procuradora- chefe. Publicação para os fins do art. 26, da Lei nº 8.666/93. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200204 Nº Processo: 002263/2022-18. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva de equipamentos integrantes do Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, incluindo: atualização e manutenção de software, substituição de peças, componentes, e acessórios, por ressarcimento, relacionados aos equipamentos instalados em áreas internas e externas do edifício-sede desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Pregoeira (SIASGnet - 06/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 - Prestação de serviço de Fornecimento de Energia Elétrica ao prédio anexo. Processo nº: 1.13.000.001902/2023-54 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: AMAZONAS ENERGIA S/A. CNPJ: 02.341.467/000120. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto de Redução da demanda do Contrato Nº 14/2022 firmado entre as partes, conforme anexo I. Valor Anual Estimado: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Vigência: 07/12/2023 até 06/12/2024. Modalidade: Dispensa de licitação Art.24, INCISO XXII.Data da Assinatura: 29/11/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante Sr. Italo Fabiano da Silva Costa, representante legal da empresa, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 - Prestação de serviço de Locação de Enlace Óptico. Processo nº: 1.13.000.002820/2023-27 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: NORTE BRASIL NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.492.37/0/0001 - 07. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses. Valor Anual Estimado: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais). Vigência: 03/12/2023 até 02/12/2024. Modalidade: Dispensa de Licitação (Art.24, II da Lei 8.666/93). Data da Assinatura: 24/11/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante Sr.Jaime Aurélio Silva de Freitas, representante legal da empresa, pela Contratada.