DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Inexigibilidade, de acordo com Art.74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 29/11/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante e Sr. Ítalo Fabiano da Silva Costa, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP, mantido pela APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 04/12/2023. Marcelo Mesquita Monte, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará, Guilherme Guerra Ribeiro e Bárbara Maria Borges de Azevedo Cavalcante, Administradores da UNP. Processo Administrativo 1.15.000.002757/2020-10. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul torna público, para conhecimento dos interessados, que no objeto do Pregão supracitado os itens 1 e 2 foram declarados fracassados, e o item 3 deserto, sendo homologado o resultado pela autoridade superior da PR/MS. Campo Grande-MS, 5 de dezembro de 2023. HEVERSON GOMES PEREIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 20/2023 A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 20/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de remoção e instalação de fachada em ACM, na Procuradoria da República em Garanhuns/PE. Foi vencedora a empresa: SOLIDIFICA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.973.024/0001-09, perfazendo um total de R$ 17.025,00 (dezessete mil e vinte e cinco reais). A pregoeira adjudicou à referida empresa o item correspondente e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 06/12/2023. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br. Recife-PE, 6 de dezembro de 2023 SARA DANIELA SANTOS MAMEDE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 01/2023 foi adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30, pelo valor de R$ 46.684,51 (quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Aracaju, 5 de dezembro de 2023. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 01538/2023-39. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar de Fortaleza - Ceará (PJM/CE), localizada na Av. Borges de Melo, 781 - Aerolândia - CEP 60415-513 - Fortaleza - CE, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Av. Borges de Melo, 781, Aerolândia - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 04/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade do Grande Rio "Professor José de Souza Herdy" - UNIGRANRIO. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Felipe Vargas dos Santos Victor, Reitor, pela UNIGRANRI O. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho e Universidade Católica de Brasília - UCB, CNPJ/MF º 00.331.801/0004- 82. Objeto: Altera a Cláusula Primeira do Convênio passando a vigorar com a seguinte redação: "Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e o UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados no Distrito Federal, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino" e prorroga vigência do convênio até 09/12/2026. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo UCB, Adriana Pelizzare, Pró-Reitora Acadêmica e Weslley Rodrigues Sepúlvida, Pró-Reitor de Administração. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi assim adjudicado: Grupo 1 à empresa TECHSAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.083.148/0001-13; Grupo 2 à empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.293.074/0001-87. Brasília - DF, 6 de dezembro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0000019/2023-69. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de frota, fornecimento de combustíveis e manut. preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços, em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pgto por meio eletrônico, p/ atender às Unidades do MPT.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZAC FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2023) 200200-00001-2023NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001605/2023-91. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de operação e manutenção corretiva das Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT), de propriedade da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Sede, Anexo I e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Volta Redonda e Petrópolis. Contratada: NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.ME, CNPJ nº 23.141.051/0001-39. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 17/09/2023. Signatários: JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Procurador-Chefe, pela Contratante, e JÚLIO CÉSAR PINA PIMENTEL, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002957/2023-59. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 29/202, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte operacional e apoio administrativo (transporte de bens, documentos e processos), incluindo operação de fotocopiadora e reprodução de fotocópias destinados à Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratada: PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 20.928.948/0001-19. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 15/11/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e BRUNO MORAES DE BARROS Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 14/2020, PGEA nº 20.02.0100.0001952/2023-34. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Sede e Anexo. Valor Global: R$ 143.033,94 (cento e quarenta e três mil, trinta e três reais e noventa e quatro centavos) na vigência anterior (16/10/2021 a 16/10/2022); R$ 162.799,93 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) na atual vigência (16/10/2022 a 16/10/2023) e R$ 166.846,56 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) na próxima (16/10/2023 a 16/10/2024. Data da assinatura: 04/10/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA., CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe.