DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tipo de Licitação: Menor Preço Por Grupo. Edital disponível a partir do dia 07/12/2023, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 07/12/2023, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém (PA), 6 de dezembro de 2023. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n. 05/2022, firmado em 06/12/2023, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa LUGGI CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 31.936.655/0001-08, de prestação de serviços de manutenção predial na Sede da PRT14; Objeto: Alteração da cláusula sexta - do preço, em razão da repactuação aplicada. Novo preço: R$ 87.306,12. Fundamento legal: Lei 8.666/93; 20.02.1400.0000191/2022-51; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador- Chefe, pela Contratante. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2022. PGEA n. 20.02.2300.0000938/2023-38. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor: R$ 137.357,05 (cento e trinta e sete mil e trezentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos). Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e o senhor Alex dos Santos Belarmino, pela Contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.785/2022 Termo de Credenciamento nº 1785/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DERCON SERVIÇOS MÉDICOS S/A para prestação de Serviços médicos. Processo: 1.34.001.010916/2022-48. Vigência: 04/12/2023 à 03/12/2028. Assinatura: pelo Credenciante : SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU), HERBERT DUTRA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU), pelo Credenciado FABIANA TSCHEPPEN DE FREITAS ( sócia propriétaria). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.072/2023 Termo de Credenciamento nº 2072/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IBERÊ ANSELMO GARCIA para prestação de Serviços médicos. Processo: 1.34.001.005703/2023-85. Vigência: 23/11/2023 à 22/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante : FLÁVIA SILVA AZEVEDO ( Diretora Administrativa Adjunta), SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado IBERÊ ANSELMO GARCIA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.182/2023 Termo de Credenciamento nº 2182/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLINICA ADS CARDIOVASCULAR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001458/2023-30 - Vigência: 06/12/2023até 05/12/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado LUIZ AGNALDO PEREIRA DE SOUZA. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 6538311 GABDPGF DPGU, datada de 27.11.2023 e o disposto no Processo de inadimplência nº 08038.017390/2022-55, concedido provimento parcial ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa Roland Vigilância Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob nº 07.573.987/0001-82, retificando a aplicação da sanção de impedimento para licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, prevista no Paragrafo Oitavo, da Cláusula Décima Quarta, do Contrato nº 188/2022, com fulcro no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, substituindo-a pela sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Defensoria Pública da União, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme prevista no Parágrafo Terceiro, inciso IV, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 188/2022, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, o registro da sanção no SICAF, tendo seu prazo inicial em 27.11.2023 e o prazo final em 27.11.2025. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005834/2023-91. Dispensa Nº 188/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 06.223.636/0001-89 - R.J.C. DE CARVALHO SERVICOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em 01 (uma) plataforma de acessibilidade de passageiro, para atender às necessidades da defensoria pública da união em palmas/to.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 34/2014. Nº Processo: 08038.021505/2013-15. Dispensa. Nº 68/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 104.806.254-68 - IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato nº 034/2014, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 14/04/2024 a 13/04/2029. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.203,28. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 34/2014. Nº Processo: 08038.021505/2013-15. Dispensa. Nº 68/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 104.806.254-68 - IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato nº 034/2014, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 14/04/2024 a 13/04/2029. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.203,28. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 34/2014. Nº Processo: 08038.021505/2013-15. Dispensa. Nº 68/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 104.806.254-68 - IVANILDO PEREIRA DE ARAUJO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato nº 034/2014, por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 14/04/2024 a 13/04/2029. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.203,28. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1.017.780/2023. Objeto: Aquisição de peças para manutenção de impressoras da marca HEIDELBERG modelos SM74 e PM52, tais como rolo entintador, rolo intermediário, rolo tomador, rolo molhador e rolo imersor, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 07/12/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00142-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 06/12/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES - SADCON, DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.012863/2023-78, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e- mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº QB178405377BR, resolve, com base no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.471.303/0001-25, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra o CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 007/2023 e contra a penalidade de MULTA no valor R$ 57.018,49 (cinquenta e sete mil, dezoito reais e quarenta e nove centavos), cumulada com a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 24 (vinte e quatro) meses no âmbito da UNIÃO, aplicadas pela Portaria DIRECON nº 265, de 14 de novembro de 2023, por apresentar documentação falsa e não manter as condições de habilitação durante a execução da avença, o que incorreu em falha na execução do ajuste, em descumprimento ao que estabelece o inciso I, do subitem 32.1 do Edital do referido certame. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA