DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a) acrescer os quantitativos aos seguintes itens do Contrato, a partir da assinatura do Termo Aditivo: a.1) o item 2.2.21 - Fornecimento e instalação de Tê de PVC soldável, marrom, 25 mm, a quantidade estimada de 5 (cinco) unidades, conforme Anexo II do aditivo; a.2) o item 2.2.41 - Fornecimento e instalação de união de PVC soldável, 32 mm, a quantidade estimada de 10 (dez) unidades, conforme Anexo II do aditivo; a.3) o item 2.4.8 - Fornecimento e instalação de bacia sanitária convencional de louça, inclusive assento e acessórios, a quantidade estimada de 6 (seis) unidades, conforme Anexo II do aditivo; a.4) o item 2.4.9 - Fornecimento e instalação de caixa de descarga Montana M9000, a quantidade estimada de 6 (seis) unidades, conforme Anexo II do aditivo; a.5) o item 2.4.10 - Fornecimento e instalação de acessórios para cuba de louça (sifão, válvula de escoamento, torneira, engate flexível), a quantidade estimada de 6 (seis) conjuntos, conforme Anexo II do aditivo; a.6) o item 3.1.16 - Retirada de bancada de mármore ou granito, a quantidade estimada de 30 (trinta) metros, conforme Anexo II do aditivo; a.7) o item 3.4.3 - Emassamento PVA, a quantidade estimada de 2.000 (dois mil) metros quadrados, conforme Anexo II do aditivo; a.8) o item 3.7.5 - Fornecimento e instalação de divisória de mármore branco, espessura de 3 cm, a quantidade estimada de 30 (trinta) metros quadrados, conforme Anexo II do aditivo; e b) acrescer o item 3.5.5 - Piso elevado com estrutura em aço, composto por pedestais e longarinas, com a quantidade estimada de 421 (quatrocentos e vinte e um) metros quadrados, a partir da assinatura deste termo, conforme Anexo II do Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 05/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Eduardo de Almeida França, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 78/2022, celebrado entre o STF e a ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 001770/2022). Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 05/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, André Gustavo Pedrosa de Carvalho, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 16/2022, celebrado entre o STF e a CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA (Processo Eletrônico n. 002732/2021). Objeto: a) incluir o "parágrafo dezoito" na Cláusula Dez do Contrato, nos seguintes termos: "paragrafo dezoito - Não haverá desconto no pagamento do vale-refeição ou alimentação nos afastamentos médicos até 15 (quinze) dias e nos casos de férias "; b) incluir, na planilha de custo, conforme Cláusula Décima Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD-DF 2023/2024, o Benefício Social Familiar - BSF no valor de R$ 27,71; c) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD-DF 2023/2024, com vigência em 01/05/2023 a 30/04/2024, abrangendo: c.1) o reajuste do item salário sob o piso normativo em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento); c.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação/Refeição para R$ 33,51 ( trinta e três reais e cinquenta e um centavos); c.3) reajuste do Auxílio Saúde, para o valor R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); d) excluir, na planilha de custo, o Auxílio Funeral, considerando que na Cláusula Décima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho SINDPD-DF 2023/2024, este benefício é obrigação para empresas com mais de 100 (cem) trabalhadores. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 05/12/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Carlos Alberto de Mello Macedo, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 016/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Banco do Brasil S.A.. Processo: SEI n. 07059/2023. Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo CNJ, bem como viabilizar o acesso do CNJ aos saldos e extratos das contas abertas. Data da Assinatura: 05/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pelo Banco do Brasil S.A., Fernando de Rocha Paiva - Gerente-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 04823/2020. Pregão. Nº 26/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) o reajuste dos preços com base na variação do índice de serviços de telecomunicações (ist), ocorrida no período de junho/2022 a maio/2023, no percentual de 1,3%, com efeitos financeiros retroativos a 29 de junho de 2023; e b) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe. Vigência: 14/12/2023 a 13/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.691,38. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 A Pregoeira do CNJ declara a empresa F A FERRARI DE SOUZA vencedora do Pregão n¨15/2023. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira (SIDEC - 06/12/2023) 040003-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 47/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº47/2023, cujo objeto consiste no fornecimento e instalação de equipamentos e prestação de serviços para implantação de sistema multimídia de áudio e vídeo em padrão digital Full HD e 12G (4K), contemplando instalação, gravação, transmissão de áudio e vídeo, configuração, treinamento e garantia técnica de 36 meses, sagrou-se vencedora a empresa Coperson Serviços e Comércio de Produtos de Informática e Segurança Ltda., CNPJ 07.648.642/0001- 40. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 06/12/2023) 070001-00001-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 855-0/2023. Objeto: Aquisição de subscrição de plataforma tecnológica para anonimização de dados, tokenização, gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade da utilização de dados, incluindo serviços de instalação, configuração, treinamento, garantia e suporte técnico do fabricante por 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00055- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIASGnet - 06/12/2023) 70001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 21022/2023. Objeto: Prestação de serviços contínuos de chaveiro com reposição de peças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00119-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 06/12/2023) 50001-00001-2023NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS EDITAL CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO EM 2024 NA SÉRIE MONOGRAFIAS DO CEJ O MINISTRO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS comunica que está aberta a chamada para a seleção de trabalhos com vistas à publicação na Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no ano de 2024. I- A Série Monografias do CEJ é uma coleção editada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), com tiragem impressa e versão eletrônica disponibilizada no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito. A Série Monografias do CEJ tem por objetivo oferecer um espaço de publicação para que magistrados, servidores ou outros profissionais de Direito possam divulgar suas dissertações de mestrado e teses de doutorado aprovadas sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em particular, ou para o Judiciário, em geral, com vistas a estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual. II- As dissertações ou teses deverão ser inéditas. O conteúdo deverá ser enviado até às 23h59 do dia 6 de março de 2024, para o endereço eletrônico [email protected]. A mensagem eletrônica (e-mail) deve indicar no campo "assunto": "Submissão Série Monografias do CEJ - 2024". No corpo da mensagem eletrônica deverão constar as seguintes informações do autor: nome, título, telefone, endereço eletrônico, endereço postal e um breve currículo atualizado e resumido contendo as principais funções e cargos exercidos. III- Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que avaliará e selecionará 3 (três) trabalhos a serem publicados no decorrer do ano de 2024. IV- Durante o processo de seleção será utilizado o sistema de avaliação cega, no qual os autores permanecerão anônimos aos membros do Conselho Editorial. V- As monografias serão avaliadas pelo Conselho Editorial com observância aos seguintes critérios: a) relevância e abrangência do tema (em oposição a temas específicos); b) atualidade do assunto; c) contribuição para a jurisdição da Justiça Federal. VI- O resultado da seleção e o cronograma de publicação das monografias serão divulgados até o dia 15 de maio de 2024 no Portal do Conselho da Justiça Federal. Será dada ciência do resultado da seleção, por mensagem eletrônica, a todos os autores que submeteram trabalhos. VII- A remessa do texto para apreciação institucional já implica autorização, por parte dos autores, para publicação pelo CEJ. A formalização da publicação dar-se-á mediante termo de cessão de direitos autorais por parte dos autores que obtiverem a aprovação de seus trabalhos. VIII- Os trabalhos não selecionados poderão ser submetidos novamente ao CEJ em outra oportunidade, desde que permaneçam inéditos. IX- O conteúdo e as opiniões divulgadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente o pensamento do CJF. X- Ao Centro de Estudos Judiciários é reservado o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações que julgar pertinentes, bem como o de adequar os trabalhos ao projeto editorial da Série Monografias e às normas disciplinadas pela ABNT. XI- Após a edição e divulgação pelo CEJ, que não implicará remuneração aos autores, estes ficarão liberados para novas publicações, desde que citado o CEJ como fonte original.