DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700237 237 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 XII- O CEJ encarregar-se-á de todo o processo editorial das monografias selecionadas, até sua divulgação em meio eletrônico, no Portal do Conselho da Justiça Federal. Por meio impresso, serão encaminhados 50 (cinquenta) exemplares da obra aos autores com trabalhos selecionados. INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS 1- Os trabalhos deverão estar no idioma português; 2- Os trabalhos devem ter, incluindo anexos e apêndices, no mínimo 150 (cento e cinquenta) e no máximo 500 (quinhentas) laudas em arquivo editável, em arquivo Word (versão atual), com a seguinte formatação: papel A4, fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5; margens: superior=3cm, inferior=2cm, esquerda=3cm e direita=2cm; 3- A estrutura da monografia deve compreender as seguintes partes: a) Elementos pré-textuais: capa (obrigatório), contra-capa (obrigatório), dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), resumo em Língua Vernácula (obrigatório), sumário (obrigatório); b) Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que apareçam na obra com outras expressões; c) Elementos pós-textuais: as referências bibliográficas são obrigatórias e devem ser listadas ao final do trabalho. Deve-se observar a ordem alfabética, e elaboradas conforme a NBR 6023/2020; anexo opcional; 4- Qualquer citação, direta ou indireta, deve ser referenciada no corpo do texto por meio do sistema autor/data (consoante a NBR 10520/2023), indicando o sobrenome do autor, o ano da publicação e as páginas [Exemplo: (Farias, 2021, p. 50)], e na lista de referências, ao final do texto, deve ser incluída a referência completa da obra (conforme a NBR 6023/2020); 5- As citações diretas com até três linhas devem vir incorporadas ao texto, entre aspas; aquelas acima de três linhas devem ser transcritas em parágrafo separado, com recuo de 4 cm à esquerda, entrelinhamento simples, fonte Times New Roman, corpo 10 e sem aspas; 6- As notas de rodapé devem ser transcritas com entrelinhamento simples, fonte Times New Roman, corpo 10 e restringir-se apenas àquelas notas explicativas, devendo ser numeradas sequencialmente, no rodapé da página. Se houver necessidade da transcrição de alguma citação na nota, esta também deve ser referenciada por meio do sistema autor/data, de acordo com o item 4; 7- As imagens, as tabelas e os gráficos devem estar inseridos no corpo do texto, com suas respectivas legendas ou outras informações necessárias, e serem enviadas em arquivos separados, no formato jpeg, resolução mínima de 300 dpi. Em se tratando de material de terceiros, a autorização para utilização e reprodução é de responsabilidade do autor junto à fonte; 8- Os destaques no texto como o uso de negrito devem ficar restritos aos títulos. Os destaques em itálico devem ser utilizados apenas para ressaltar conceitos ou palavras em língua estrangeira. Brasília, 5 de dezembro de 2023. OG FERNANDES Diretor do Centro de Estudos Judiciários SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 560/2022. 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços STJ n. 5/2023 - Parte II. FORNECEDOR: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. CNPJ: 07.275.920/0001-61. OBJETO: Alteração dos modelos dos equipamentos para aquisição de estações de trabalho (microcomputador, teclado, mouse) e de monitores de vídeo de 23" previstos no subitem 1.1 da Ata de Registro de Preços STJ n. 5/2023 - Parte II. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei n. 8.666/1993 e Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013. VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 27/09/2024. ASSINATURA: 04/12/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Fabio de Souza Lima e Valter Antônio Sgroi Artea - Fornecedores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 032095/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 90/2023. CONTR AT A DA : LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. CNPJ: 07.275.920/0001-61. OBJETO: Alteração do modelo do item 1 - estação de trabalho - tipo I. Computador padrão STJ (CPU, Teclado e Mouse) e do item 2 - monitores 23" do Contrato STJ n. 90/2023. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 12/04/2024. ASSINATURA: 04/12/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Fabio de Souza Lima e Valter Antônio Sgroi Artea - Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 050/2022, ref. ao Processo 010840/2022, publicado no D.O.U. do dia 04/12/2023, Seção 3, Pág. 204, onde se lê: Assinatura: 23/10/2023, leia-se: SIGNATÁRIO: Assinatura: 21/11/2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 037605/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 101/2023. CREDENC I A DA : HOME ASSISTANCE LTDA. CNPJ: 15.113.393/0001-17. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, inciso II do art. 79 da Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 04/12/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Antônio Valbeni de Almeida Cunha Junior- Credenciada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 128/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-128/2023, cujo objeto, aquisição de luminárias para sistema de iluminação de emergência, foi adjudicado à empresa LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor total de R$ 26.595,00. ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto (SIDEC - 06/12/2023) 080001-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6004940/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de assistente administrativo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00141-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 06/12/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003471/2023-00. TELTEC SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. 2º Termo Aditivo ao Contrato PRP-003/2021. Suporte técnico especializado a softwares de licenciamento Open Source utilizados na infraestrutura do PJE. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 16/12/2023 até 15/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE001841, emitida em 1/12/2023. Assinatura: 6/12/2023. Pelo CSJT: Bráulio Gabriel Gusmão, Secretário-Geral. Pela Contratada: Diego Brites Ramos, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6009556/2023-00. GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADO EM MÃO DE OBRA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA. CNPJ 02.685.728/0001-20. 3º termo aditivo ao contrato DI-0073207/2022 - Serviços de operação da Central de Atendimento Telefônico Geral e da Ouvidoria do TST. Prorrogação por 12 meses, a contar de 9/4/2024 até 8/4/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. As despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Contratante para o próximo exercício, constante da ação "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho (Administração) ", na rubrica 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. Assinatura: 5/12/2023. Pela Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Osvaldo Cavalcante Rocha, Procurador. EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6011953/2023-00. Star Locação de Serviços Gerais Ltda. CNPJ/MF n.º 37.131.539/0001-90. Prestação de serviços de impressão e locação de materiais para painéis gráficos. Contrato PE-006/2023. Termo de Rescisão Amigável, com efeitos a contar de 20/12/2023. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 04/12/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Rosane de Oliveira Barros, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 05/12/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de solução integrada de outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos para impressão, digitalização e cópia, novos e de primeiro uso, adjudicando o grupo único à ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 06/12/2023) 060001-00001-2023NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro tais como: cópias, modelagens e extração de chaves, além de troca de segredo, conserto e abertura de fechaduras em todas as dependências do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA , Agamenom dos Santos Torres. Empresa Vencedora: ADEIR FEITOSA PORTO, CNPJ: 24.927.188/0001-86, que ofertou o valor total global anual de R$ 23.077,00 para o item 1. Conforme Decisão 19536039, constante do PAe/SEI 0009330-09.2023.4.01.8000. Ressalta- se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações (SIDEC - 06/12/2023) 090027-00001-2023NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/038. Objeto: Aquisição de material de microinformática, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00111-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2023) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000524, emitida em 28/11/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: KA Solution Informática Ltda. Objeto: Pagamento de inscrição de servidores para participação no curso "Administrando a Infraestrutura de Núcleo Híbrido do Windows Server (AZ-800)", de 04 a 13/12/2023. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 2.516,67. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00324. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000520, emitida em 28/11/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 2.634,90. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00210.