DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700265 265 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA AVISO DE LICENÇA A Diamante Geração de Energia Ltda., com CNPJ 27.093.977/0002-38, torna público que recebeu em 30/10/2023 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), a Licença Ambiental de Instalação (LAI) Nº 4618/2023, válida por 72 meses, para implantação da Usina Termelétrica Jorge Lacerda IV, utilizando gás natural, com capacidade instalada de 454,334MW, cujo empreendimento estará localizado na Av. Paulo Santos Mello, n° 555 - CEP 88745- 000 - Capivari de Baixo/SC. Em 6 de dezembro de 2023. FÁBIO SILVEIRA COSTA Gerente de Utilidades e Meio Ambiente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO BAIXO ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/24-PE-DIBAU Objeto: Contratação de distribuidora para aquisição de combustíveis por maior percentual de desconto sob a tabela da ANP para atender as necessidades do Distrito de Irrigação do Perímetro Baixo Acaraú - DIBAU, que se realizará no dia 20 de dezembro de 2023 (20/12/2023), às 14:00hs pelo site www.novobbmnet.com.br. Referido EDITAL poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Marco, 6 de dezembro de 2023. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA Pregoeiro EMBRATUR AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR - UASG 927988 torna público que realizará procedimento Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão integrada denominado - facilities, a ser executada na sede da Embratur, compreendendo: a elaboração de projetos, laudos, serviços de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistema de climatização, conservação e limpeza, vigilância, brigadista, apoio operacional, copeiragem, jardinagem, mobiliário, forros e divisórias, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais e equipamentos necessários, e disponibilização de solução tecnológica, para apoiar a gestão, o controle e a fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile; com o objetivo de garantir a disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta de gerenciamento e manutenção do imóvel, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência. Data: 09/01/2024. Horário: 10:00h (Horário de Brasília). O Edital, na íntegra, encontra-se disponível no site Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt- br. Processo: 272100.001457/2023-16. ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD Diretor de Gestão e Inovação FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA CNPJ: 04.986.320/0001-13 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (Treze) diplomas no período de 31/10/2023 a 03/11/2023, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 12 - 297965 a 297990], [livro 13 -297969 a 297980], [livro 17 -297962] [livro 18 -297974 a 298486]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Fortaleza-CE, 3 de novembro de 2023. MARCOS FABIO LINHARES PONTE Diretor Acadêmico FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AV I S O CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL - EXERCÍCIO 2024 1ª Publicação - Categoria Econômica da Distribuição de Veículos A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS - FENACODIV, em atendimento a disposição contida no art. 605, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dá conhecimento da tabela para o cálculo do recolhimento da Contribuição Sindical - 2024 pelas empresas concessionárias e distribuidoras de veículos automotores de via terrestre, nos termos da Lei nº 6.729/79 com as alterações da Lei nº 8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal aos SINCODIVs - SINDICATOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS, dos estados de sua base territorial. O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, estabelecida nos arts. 578 e seguintes da C.L.T., deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2024, lembrando que, diante das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, impostas pela Lei nº 13.467/17, a contribuição somente poderá ser cobrada daqueles que, prévia e expressamente, autorizarem a cobrança. O valor da Contribuição Sindical tem como base o Capital Social da empresa, atualizado, e é calculado conforme tabela abaixo, de conformidade com a Lei nº 8.177/91 e a Lei nº 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho. TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 Valor Base: 208,77 4,8192500% . Linha Classe de Capital Social (em R$) Alíquota Parcela a adicionar . 1 de 0,01 a 15.657,75 Contr. mínima 125,24 . 2 de 15.657,76 a 31.315,50 0,80% - . 3 de 31.315,51 a 313.155,00 0,20% 187,92 . 4 de 313.155,01 a 31.315.500,00 0,10% 501,08 . 5 de 31.315.500,01 a 167.016.000,00 0,02% 25.554,90 . 6 de 167.016.000,01 a ou mais Contr. máxima 58.959,96 Notas: 1)As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 15.657,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 125,24; 2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 167.016.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 58.959,96; 3) Data do recolhimento: Empregadores: 31 de janeiro de 2024; Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requererem às repartições o registro para o exercício da respectiva atividade; 4) O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. São Paulo-SP, 6 de dezembro de 2023. JOSÉ MAURÍCIO ANDRETA JÚNIOR Presidente da Federação FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DO AMAPÁ - FETRAP EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão organizadora do Sindicato Patronal Rural de Santana, vem convidar os empresários rurais para uma Assembleia Geral de Fundação do SINDICATO PATRONAL RURAL DE SANTANA. A Assembleia realizar-se-á no dia 08 de janeiro de 2024, ás 10:00h em primeira chamada e as 11:00h em segunda chamada, localizado na Av. Das Nações, nº 3740, Fonte Nova, CEP: 68925.144, no Município de Santana Estado do Amapá. I - Aprovação do Estatuto II - Eleição da Diretoria III - Eleição do Conselho Fiscal Macapá-AP, 1º de dezembro de 2023. EDIVANE DOS SANTOS GOMES Membro da Comissão FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 13.598.814/0001-11. Objeto: Aquisição equipamento eletroencefalografia 23 canais (A1 e A2 independentes) Referente a WEB 22006/2023, no valor total de R$ 77.229,00. Para realização do projeto 407701 FINEP/UFPA/FADESP CT INFRA CONSOUFPA (COD. FINEP 01.19.0178.01). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: Illumina Brasil Produtos de Biotecnologia Ltda CNPJ: 13.147.449/0001-29. Objeto: Aquisição plataforma Nextseq 1000 sequencing system. Referente a WEB 23836/2023, no valor total de R$ 1.587.800,00. Para realização do projeto 5201 FINEP/UFPA/FADESP PROINFRA 2021 INOVAUFPA (CONV. FINEP N01.23.0134.00). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: ENDOTECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 03.704.024/0001-10. Objeto: Aquisição equipamento Fribroscan 430 compact Referente a WEB 23990/2023, no valor total de R$ 550.000,00. Para realização do projeto 4938 - BOEHRINGER/UFPA/FADESP (BI 1378-0005). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Contratada: FISHTAG- Consultoria e Assessoria Ltda, CNPJ 28.613.895/0001-59 . Objeto: Aquisição equipamento ORSR - SINGLE ANTENNA READER, LEITURA DOS PITS - 2 4.000,00 8.000,00 HH_ET-I - HANDHELD READER FDX/HDX EASY TRACER I, IP 64 , AutoTuner - ATC Auto Tuner e MarkerTag Referente a WEB 24738/2023, no valor total de R$ 215.000,00. Para realização do projeto 5067 NORTE ENERGIA/ UFPA/ FADESP - CONSERVAÇÃO DA ICTIOFAUNA DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA UHE DE BELO MONTE (PR-C-092/2022). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Contratada: FISHTAG- CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 28.613.895/0001-59. Objeto: Aquisição de material de laboratório PIT 23MM - HDX+ PIT TAG 23MM a WEB 25642/2023, no valor total de R$ 43.000,00. Para realização do projeto 5067 NORTE ENERGIA/ UFPA/ FADESP - CONSERVAÇÃO DA ICTIOFAUNA DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA UHE DE BELO MONTE (PR- C-092/2022). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Contratada: Log Materiais e Ferramentas Ltda, CNPJ 12.613.672/0001-51. Objeto: Aquisição equipamento armadilhas fotográficas tipo câmera trap Bushnell ds-4k Referente a WEB 25722/2023, no valor total de R$ 190.031,87. Para realização do projeto 4184 HYDRO/UFPA/FA D ES P GRANDES MAMIFEROS HERBIVOROS(4600007984). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Contratada: Log Materiais e Ferramentas Ltda, CNPJ 12.613.672/0001-51. Objeto: Aquisição equipamento armadilhas fotográficas tipo câmera trap Bushnell ds-4k Referente a WEB 25726/2023, no valor total de R$ 221.703,85. Para realização do projeto 5213 - HYDRO/UFPA/FADESP MONIT.DE MAMÍFEROS TERRESTRES (CONT. N*4600011419). Amparo legal: Inciso I, do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - CURITIBA/PR Lote 1: R$45.958,00 - Objeto: Computadores e Notebook - TRC Comércio e Serviços Ltda., CNPJ: 32.699.271/0001-73, Lote 2: R$ 34.980,00 Objeto: Dispositivo Tablet - WEB Tecnologia Ltda - CNPJ: 47.400.801/0001-08. JOÃO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro