DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700272 272 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 065/2022-TJAP. II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ E A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FUNDAPE. III - OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia/arquitetura, que apontem soluções para obra de construção da nova sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. IV - OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetos: prorrogar a vigência do Termo de Contrato de nº 065/2022-TJAP, por mais 08 (oito) meses, a contar de 07/12/2023, em razão das justificativas apresentadas pela Secretaria de Infraestrutura da Contratante por meio do parecer nº 002/2023; prorrogar o prazo de execução dos serviços do Termo de Contrato de nº 065/2022-TJAP, por mais 08 (oito) meses, contados de 07/10/2023 a 06/06/2024; promover alterações ao contrato 065/2022-TJAP. V - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente contrato fica prorrogado pelo período de mais 08 (oito) meses, contados de 07/12/2023 a 06/08/2024, consoante previsão do art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93.VII - FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Justificativa nº 082/2022-TJAP; Processo Administrativo nº 026518/2022. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2023. Desembargador ADÃO CARVALHO - P r e s i d e n t e / T JA P GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 541/2023-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 541/2023-CSC, Aquisição de Materiais Permanentes (ESFIGMOMANÔMETRO, ESTETOSCÓPIO E OUTROS), para atender as necessidades do SPA ZONA SUL, Limite para Recebimento das Propostas: dia 22 de dezembro de 2023 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 22 de dezembro de 2023 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 6 de dezembro de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2023 A Pregoeira Oficial, torna-se público à abertura do Pregão Eletrônico nº013/2023 - BB:1030653. Abertura: 20/12/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, necessários para executar o projeto "Revitalização do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia - Cetab", fruto de convênio entre a SEAGRI e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Federal, de acordo com as especificações técnicas mínimas e detalhamentos consignados neste Termo de Referência - TR. Famílias:70.10;70.25. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefone (71) 3115-2714/2704 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:30, no endereço: Av. Luiz Viana Filho, nº 405,4ª Avenida, Prédio da SEAGRI, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia-CAB, Salvador - BA. Salvador-BA, 6 de dezembro de 2023. ÁGUIDA MOREIRA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico Nº 12/2023, foi homologado em 06/12/2023, em favor da empresa FILTEC - COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA AMBIENTAL, para o Lote I, no valor de R$ 230.988,00 (Duzentos e trinta mil, novecentos e oitenta e oito reais), e para o Lote II, no valor de R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e seiscentos reais). Salvador, 6 de dezembro de 2023 JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor-Presidente AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico Nº 19/2023, foi homologado em 06/12/2023, em favor da empresa DANFESSI MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, para o Lote I, no valor de R$ 2.199.996,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais) e da empresa DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, para o Lote II, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais). Salvador, 6 de dezembro de 2023 JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor-Presidente AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor, no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do PE 04/2023. Com fundamento no julgamento da Comissão de Licitação, entende pelo INDEFERIMENTO do Recurso impetrado pela empresa BOMFIM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 6 de dezembro de 2023. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 460020954 Processo SEI 100.0889.2023.0029385-89. Contratada: Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda (CNPJ 58.514.928/0033-51). Objeto: Aquisição tubos PVC defofo (vários diâmetros), no sistema de registro de preços - lote 03, através da Ata de Registro de Preço nº 5000001586, assinada em 27/07/2023. Valor Contratado: R$ 227.539,80 (proposto) / R$ 258.889,72 (global equalizado). Execução: 60 dias. Assinado em 05/12/23. Origem: Licitação nº SP 040/2023. Unidade Gestora: GLGE/DG. Recursos: B N D ES / P r ó p r i o s . AVISO DA LICITAÇÃO A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO no Sistema de Registro de Preço n.º 196/23, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Aquisição tubo pvc col esg parede macica jei 100mm, no sistema de registro de preços. Disputa: 19/12/2023 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: Próprios/Financiado. O Edital e seus anexos encontram- se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1030673). O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4770/4807. Salvador, 6 de dezembro de 2023 RAILDA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231244 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231244, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Reagentes e Insumos de Laboratório (Bolsas Crioprotetoras, OVER WAP, DMSO), para transplante de Médula Óssea - CPC, utilizadas no processamento e criopreservação de células progenitoras hematopoiéticas para transplante de medula óssea, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12442023, até o dia 21/12/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 5 de Dezembro de 2023 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231346 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231346, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviço de faturamento e processamento de contas médicas do SUS, Sistema de Informação Hospitalar - SIH, e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA, cessão de licença de uso e prestação de serviço de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de Software de faturamento e processamento de informação para o Sistema de Informação Hospitalar - SIH, e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA, na sede do HGF, incluindo equipe técnica operacional, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13462023, até o dia 21/12/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Dezembro de 2023 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 Objeto: aquisição de MATERIAL ESCOLAR para atendimento aos alunos da educação infantil e ensino fundamental, dos Municípios Consorciados ao CIM NORTE/ES. Data de abertura: 20/12/2023, às 08h30min (Horário de Brasília-DF), na plataforma: http://bll.org.br/ O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess, www.cimnorte.com.br, e também poderá ser lido e/ou obtido através do e-mail [email protected] ou no endereço do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, situada no Endereço: Rodovia XV de Novembro, 420 - São Francisco - Nova Venécia/ES, CEP: 29.830-000, nos dias úteis, no horário de 08h00min às 11h:00 e das 13h:00 ás 16h00min. Informações pelo tel. (27) 3752-4480. Nova Venécia, 6 de dezembro de 2023. ANDRE WILER SILVA FAGUNDES Presidente do CIM NORTE/ES GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2023 Processo: 202316448013026. Contratante: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária - DGAP. Contratada: BELCAR VEICULOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.918.639/0001-86. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de veículo automóvel transporte de passageiros popular /sedan, para a Ouvidoria da Diretoria Geral de Administração Penitenciária. Recurso: 280/Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres. Valor total R$ 106.486,00 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais). Data da assinatura: 28/11/2023. Vigência: 12 (doze) meses, de 28 de novembro de 2023 à 28 de novembro de 2024.