DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700283 283 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Consultas Médicas E Procedimentos Cirúrgicos Em Oftalmologia, Para Atender A População Do Município De Novo Aripuanã/Am, Através Da Emenda Parlamentar 055/2023, De Acordo Com O Termo De Referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora por técnica e preço aos itens do P R EG ÃO PRESENCIAL Nº. 048/2023 - CPL a empresa: HZ MEDICAL LTDA - EPP (CNPJ Nº. 34.334.411/0001-35), com valor global de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã-AM, 1º de dezembro de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2023. PREGÃO PRESENCIAL N°. 048/2023. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 011/2023, oriundo do Pregão Presencial nº. 048/2023-CPL. PA R T ES : Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã e HZ Medical LTDA - EPP (CNPJ Nº. 34.334.411/0001-35). OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de Consultas Médicas e Procedimentos Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade, nas Especialidades de Cirurgia Geral e Ginecologia, para atender as necessidades do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (Trinta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias a contar da assinatura do Termo de Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde. Dotação orçamentária: 10.302.0052.2.056 - Manutenção do Programa de Média, Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar. Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 717 - FES. Data: Novo Aripuanã/AM, 01 de dezembro de 2023. Assinatura: Jocione Dos Santos Souza/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE EXTRATOS DE ADITAMENTOS Termo de Aditamento Contrato nº 155/2022- Prorrogação Espécie: 1º(primeiro), firmado em 11/08/2022. Signatários: Contratante Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e SCM Construções Eireli CNPJ nº 10.741.182/0001-05. (Rep. Legal: Samuel Chaves de Melo). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação do Sistema Viário com Serviços de Pavimentação em Concreto Armado, Sarjeta e Meio fio na Sede do Município. Processo 5718/2022- CPL/NON, Concorrência 001/2022. N.D.: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Convênio: -UGPE R$ 10.000.000,00 (dez milhões) Recurso Próprio R$ 254.700,39 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos reais e trinta e nove centavos). Valor: R$ 10.254.700,39 (dez milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos reais e trinta e nove centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 11 de agosto de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito Termo de Aditamento Contrato nº 155/2022- Prorrogação Espécie: 2º(segundo), firmado em 11/08/2022. Signatários: Contratante Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e SCM Construções Eireli CNPJ nº 10.741.182/0001-05. (Rep. Legal: Samuel Chaves de Melo). Prorrogação: por mais 120 (cento e vinte) dias, de 04/12/2023 à 02/04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para Recuperação do Sistema Viário com Serviços de Pavimentação em Concreto Armado, Sarjeta e meio fio na sede do Município. Processo: 5718/2022- CPL/NON, Concorrência 001/2022; N.D.: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Termo de Convênio: 014/2022-UGPE. Recurso próprio. Valor: R$ 10.254.700,39 (dez milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos reais e trinta e nove centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 04 de dezembro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - CPL/PMNON O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais; resolve: I - Adjudicar à empresa WR Engenharia & Consultoria Ltda, CNPJ nº 36.450.495/0001-06, à Av. Silves nº 995, Bairro Raiz, Manaus/AM, CEP 69.068-010, o objeto da Concorrência nº 001/2023, realizado pelo critério preço global, valor de R$ 7.631.028,45 (sete milhões, seiscentos e trinta um mil, vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos). II - Homologar o resultado licitatório através da Concorrência Pública 001/2023, por objeto a "Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para adequação de Estradas e Vicinais no Município. Nova Olinda do Norte-AM, 6 de dezembro de 2023. ADENILSON LIMA REIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a realização da PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2023, REGISTRO DE PREÇO S PARA EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANETE CONFORME O CONVENIO 076/2021, Plano de Trabalho 001704 SISCONV/SEFAZ; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação no PREGÃO PRESENCIAL 045/2023 CPL/PMNA; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: FREITAS E PERRONE LTDA, inscrita no CNPJ; 39.759.092/0001-23 com valor global de R$ 542.460,52 (quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente a PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2023 - CML/PMNA. Novo Airão-AM, 6 de dezembro de 2023. ROBERTO FREDERICO PAES JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata De Registro De Preços 042/2023. Pregão Presencial 045/2023, Aos dias 23/11/2023, no Órgão Gerenciador, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, p/"Eventual aquisição de material esportivo p/atender a demanda das Secretarias Municipais de Pauini/AM", resultante do PP 047/2023 pelo Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo 004/65/2023, assim como os termos da proposta de preço, integra esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. M G Castilho Eireli-EPP, CNPJ 06.912.456/0001-04, p/o item do termo de referência com seu respectivo quantitativo, valor unitário e marca: 1-50- unid-R$40,70-fox 40; 2-200-unid-R$14,90-bb; 3-25-unid-R$377,60-sports; 4-25-unid-R$377,60- sports; 5- 25-unid-R$377,60-sports; 6-50- unid-R$181,30-penalty; 7- 10-unid-R$175,20-penalty; 8-10-unid-R$199,30-penalty; 9-50-unid-R$352,00-penalty; 10-100-unid-R$171,60-topper; 11- 100-unid-R$319,80-topper; 12-50-unid-R$241,80-topper; 13-50-unid-R$191,00-penalty; 14-50- unid-R$486,90-penalty; 15-20-unid-R$194,10-penalty; 16-100-unid-R$252,00-penalty; 17-50- unid-R$74,50-penalty; 18-50-unid-R$186,60-penalty; 19-50-unid-R$330,00-penalty; 20-50- unid-R$386,50-penalty; 21-50-unid-R$418,00-penalty; 22-50-unid-R$312,50-penalty; 23-50- unid-R$86,60-penalty; 24-50-unid-R$104,30-penalty; 25-50-unid-R$115,90-penalty; 26-50- unid-R$18,80-pss; 27-50-unid-R$258,50-penalty; 28-100-unid-R$267,20-penalty; 29-50-unid- R$312,50-penalty; 30-100-unid-R$93,50-poker; 31-50-unid-R$49,20-imp; 32-20-unid- R$1.037,40-ts; 33-100-unid-R$176,00-scalibur; 34-100-unid-R$37,20-td; 35-100-unid-R$49,60- ts; 36-50-unid-R$221,30-ts; 37-50-jogo-R$155,40-ts; 38-50-jogo-R$172,20-scalibur; 39-50-jogo- R$118,00-scalibur; 40-50-jogo-R$77,40-poker; 41-20-unid-R$2.098,90-ts; 42-20-unid- R$2.406,20-ts; 43-20-unid-R$1.307,90-ts; 44-50-unid-R$41,90-scalibur; 45-20-unid-R$448,00- pangué; 46-20-par-R$319,00-pangué; 47-50-par-R$150,00-realtex; 48-20-unid-R$159,60- hidrolight; 49-50-par-R$151,30-scalibur; 50-50-jogo-R$49,20-ts; 51-50-jogo-R$25,50-poker; 52- 50-unid-R$283,00-klopf; 53-20-par-R$250,00 -poker; 54-20-par-R$264,00-poker; 55-300-unid- R$10,50-vitória; 56-300-unid-R$13,40 -vitória; 57-300-unid-R$10,50 -vitória; 58-300-unid- R$14,30 -vitória; 59-300-unid-R$10,50-vitória; 60-300-unid-R$14,30-vitória; 61-10-unid- R$2.664,00-klopf; 62-10-unid-R$466,20-klopf; 63-50-unid-R$297,90-pangué; 64-50-unid- R$604,10-pangué; 65-50-unid-R$425,60-pangué; 66-10-unid-R$130,10-poker; 67-30-unid- R$357,20-eva, 68-30-unid-R$338,70-klopf; 69-10-unid-R$503,00-klopf; 70-30-unid-R$214,10- vitória; 71-30-unid-R$344,60-vitória; 72-30-unid-R$590,60-vitória, Pauini/AM 23 de novembro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2023 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais resolve, Homologar a adjudicação proferida pelo pregoeiro relativa ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 47/2023, que viabiliza a "Eventual aquisição de material esportivo p/atender a demanda das Secretarias Municipais de Pauini/AM" a empresa M G CASTILHO EIRELI-EPP - CNPJ 06.912.456/0001-04, vencedora de todos os itens do termo de referência com o valor global de R$ 807.496,00. Determinar ao setor competente a convocação do proponente vencedor p/assinatura do contrato, nos termos da lei, Pauini, 17 de novembro de 2023. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 Processo Administrativo 017/72/2023. Carta Convite 038/2023, Contratante: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: Mundo Das Utilidades Ltda, CNPJ: 40.338.263/0001-20. Objeto: "Contratação de empresa p/o fornecimento de brinquedos infantis p/atender as necessidades da Prefeitura". Valor: R$ 100.000,00. Prazo de Vigência: 60 dias. Data da assinatura: 07/12/2023. Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 06 - Secretaria Municipal de Serviço Social e Ação, Função: 08-Assistência Social, Subfunção: 244-Assistência Comunitária, Programas: 0034 - Atenção Comunitário, Projeto/Atividade: 2.035 - Manut. da Secretaria Municipal de Serviço Social e Ação, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00.3.033 Materiais de bens ou serviços p/ distribuição, Fonte de Recurso: 100 - Próprio. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO - Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 3/2023 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais resolve, Considerando a deliberação da CPL, referente ao Convite 003/2023, p/Contratação de empresa p/o fornecimento de brinquedos infantis p/atender as necessidades da Prefeitura. Considerando que no referido procedimento foram respeitadas todas as exigências estabelecidas pela legislação vigente; Considerando a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório; resolve: I-Homologar a deliberação da CPL constante do Convite 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa p/o fornecimento de brinquedos infantis p/atender as necessidades da Prefeitura, II-Adjudicar o objeto em favor Mundo Das Utilidades Ltda, CNPJ 40.338.263/0001- 20, no valor global de R$ 100.000,00. III-Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia, Pauini, 6 de dezembro de 2023. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - SRP/CML A Prefeita Municipal de PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - SRP/CML, que visa a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS: AMBULÂNCIAS PICK-UP 4X4 TIPO "A", SIMPLES REMOÇÃO, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - SRP/CML CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa SPEEDY REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 36.544.507/0001-53, vencedora do certame com o valor unitário de R$ 251.400,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 1.005.600,00 (um milhão, cinco mil e seiscentos reais) pelo período de 12 (doze) meses. II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 -SRP/CML. Presidente Figueiredo, 4 de dezembro de 2023. PATRICIA LOPES MIRANDA AVISOS DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação - Concorrências Presenciais nº. 005 e 006/2023 (Lei Federal nº 14.133/21). A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público aos interessados que irá realizar: CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2023, TIPO: "MENOR PREÇO GLOBAL" Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BACABAL NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM, objeto do Convênio nº 005/2023". Data e horário: 22 de dezembro de 2023, às 9h. CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 006/2023, TIPO: "MENOR PREÇO GLOBAL" Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA SAUDADE NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM, objeto do Convênio nº 006/2023". Data e horário: 22 de dezembro de 2023, às 11h. Local da abertura: Sala da Comissão de Licitação, sito a Avenida João Paulo II, N° 22, Centro - Novo Airão/AM. Novo Airão-AM, 6 de dezembro de 2023. MÁRCIO LISBOA VARGAS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 Espécie: Contrato nº 036/2023; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da Eva e a empresa Forza Distribuidora Ltda, CNPJ nº 46.135.499/0001-45; OBJETO: Aquisição de Caminhão Basculante; VALOR: R$ 449.500,00; PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias; ASSINAT U R A : 28/11/2023; LEGALIDADE: Contrato de Repasse de Convênio Nº 937670/2022, através do Pregão Eletrônico N°004/2023.