DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700299 299 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 centavos) - 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA; sendo registrado os valores por lotes. Lote 01 de R$ 761.350,29 (Setecentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) e Lote 02 de R$ 5.416.954,82 (Cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 - Lei das Licitações e Lei 10.520/2002. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rita de Cassia Lopes Matos. Preços - Órgão Gestor - Secretaria de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.001/2023-SRP O Município de Guaiúba/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a quem possa interessar que fora proferida a ANULAÇÃO do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 06.001/2023-SRP, cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, por motivo de irregularidade no procedimento, conforme reza o art. 49, da Lei nº 8.666/93. Fica assegurado, a partir da publicação desde ato, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 109, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para as devidas manifestações. Guaiúba-CE, 6 de dezembro de 2023. ROSICLEIA DA SILVA MAGALHÃES Presidente da Comissão Central da Licitação e Pregão do Município de Guaiúba/CE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE CLASSIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP 040/2023-SAS Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 040/2023-SAS - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização do centro de convivência do idoso no município de Guaraciaba do Norte/CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou Classificada a empresa: Aqua Construtora E Comercio. Empresas Desclassificada: Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda. Foi vencedora do certame a empresa Aqua Construtora E Comercio - CNPJ Nº 51.039.413/0001-10, com o valor global de R$ 94.100,97 (noventa e quatro mil cem reais e noventa e sete centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea "b" da Lei Federal Nº 8.666/93 - Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 6 de dezembro de 2023. EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-SESA O Município, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público a retificação do Edital de Pregão Eletrônico Nº 023/2023-SESA. Objeto: Aquisição de 01 aparelho de Raio- X Digital para o Hospital e Maternidade São José, junto a Secretaria de Saúde do município. Em virtude das alterações promovidas, a abertura da sessão pública fica remarcada para dia 20/12/2023 às 08h30mim. O Edital com seus anexos e a íntegra do Termo de Retificação poderão ser lidos ou obtidos nos sites: https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp? vEMP_CNPJ=07569205000131;https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e ainda no endereço: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte-Ce, de Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h. Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 6 de dezembro de 2023. EMANUEL FERNANDO RIBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº PMH-051223-TP01 Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: Tomada de Preços Nº PMH-051223-TP01. Objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação do sistema viário com revestimento primário (piçarra) na estrada vicinal que liga a sede à Localidade de Tenha-Mão, no Município de Hidrolândia-CE, conforme Contrato de Repasse OGU MIDR 937586/2022 - Operação 1085486-76 - Data de Abertura: 26/12/2023 - Horário: 08h00m - Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal - Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia-CE - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m. Hidrolândia - CE, 6 de dezembro de 2023 RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SADS O Município de Ibiapina, através de sua CPL comunica ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 - SADS, cujo objeto é o Aquisição de Veículo Tipo Van com Rampa de Acesso Veicular (RAV) ou Elevador para Cadeirante, Conforme Termo de Referência. Para fazer constar que onde se lê: abertura: 14.12.2023, às 08:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), abertura das propostas no dia 14.12.2023, das 08:00 às 08:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e a fase da disputa de lances no dia 14.12.2023 a partir das 09:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), leia-se: 18.12.2023, às 08:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), abertura das propostas no dia 18.12.2023, das 08:00 às 08:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e a fase da disputa de lances no dia 18.12.2023 a partir das 09:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Tal alteração baseia-se na necessidade de correção de atecnia ocorrida na digitação das informações do aviso. Ibiapina-CE, 5 de dezembro de 2023 MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22.07/2023-TP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma da praça pública Carlota Távora no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 26/12/2023, às 09:30h, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. MICHELLE ROQUE GUEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.11.28.01-PMI-SME Por intermédio da CPL, faz saber a todos que se acha Aberto a presente Errata ao Aviso de Licitação que circulou no DOU do dia 04/12/2023 de N° 229, Pág. 260, Seção 3. RETIFICAÇÃO - Do Aviso de Licitação: ONDE SE LÊ: Pregão Presencial, LEIA-SE: Pregão Eletrônico. ONDE SE LÊ: Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II, LEIA-SE: Edital e Local: www.licitacaoiguatu.com.br. Todos os demais assuntos, não mencionados nesta Errata, seguem sem sofrerem alterações. A Sessão Continua marcada para o dia 15 de Dezembro de 2023, a partir das 08h. Iguatu-CE, 6 de Dezembro de 2023. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Presidente/Pregoeiro da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-038/2023 Objeto: Contratação de empresa para atender a gestão dos benefícios assistenciais e/ou eventuais (Auxílio Funeral), voltada para as famílias reconhecidamente carentes, compreendendo o fornecimento de urnas mortuárias, translado e tanatopraxia, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Iracema. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-038/2023. Tipo: Menor Preço (Por Lote). Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 19 de Dezembro de 2023 às 08h (horário de Brasília). O Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Iracema-CE, 6 de Dezembro de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE ADESÃO Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 13.23.11.29.001-PA . Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - Boa Viagem/CE. Origem: Pregão Eletrônico nº 2023.03.14.001 Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.14.001. Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE O Sr. Hiderval da Silva Sousa - Servidor Municipal Matrícula Nº 0103136 da Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços a seguir: Processo nº 13.23.11.29.001-PA; Fundamento legal: Art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada; Objeto: visando a aquisição de material de expediente, limpeza e afins para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital. Favorecidos: Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA - CNPJ nº 37.990.239/0001-66, Endereço: Rua 135 (Conj. Ceará II), nº 35, Bairro Conjunto Ceará II, Cidade Fortaleza/Ce, representante legal, Sr(a). Aecio Nogueira Vasconcelos Junior, CPF nº 654.140.043-15, nos valores assim definidos Valor Global: R$ 107.036,06 (cento e sete mil e trinta e seis reais e seis centavos). Prazo: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2023, classificados sob o código: 13.02.10.301.0112.2.074.0000 - 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: 1.600.0000. 00.. Conforme Declaração de Adesão. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13.23.12.06.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 13.23.11.29.001-PA, tendo como objeto a aquisição de material de expediente, limpeza e afins para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde - Prefeitura Municipal de Itaitinga/CE. Contratada: Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA - CNPJ nº 37.990.239/0001-66 Valor Global do Contrato: R$ 107.036,06 (cento e sete mil e trinta e seis reais e seis centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a Secretaria de Saúde, sob a seguinte dotação orçamentária: 13.02.10.301.0112.2.074.0000 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1.600.0000.00. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Assina pela Contratante: Angelo Luis Leite Nóbrega e Assina pela Contratada: Aécio Nogueira Vasconcelos Junior. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.016 CP O Presidente da Comissão de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08 de janeiro de 2024, às 09h:00min, na Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 - Centro - Itaitinga - Ceará estará realizando Licitação na modalidade Concorrência Pública, cujo objeto é a Contratação de empresa para requalificação e urbanização da avenida I, bairro Dom Pedro, no município de Itaitinga/Ce. O Edital e seus Anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 8h às 12h. Itaitinga-CE, 6 de dezembro de 2023. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente da Comissão