DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700300 300 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 13.23.11.29.001-PA . Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - Boa Viagem/CE. Origem: Pregão Eletrônico nº 2023.03.14.001 Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.14.001. Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Saúde de Itaitinga/CE. O Excelentíssimo Sr(a). Secretário de Saúde, Sr(a). Angelo Luis Leite Nóbrega, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços tombado sob o nº 13.23.11.29.001-PA, vem Ratificar a Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2023.03.14.001, gerenciada pela Secretaria de Educação - Boa Viagem/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2023.03.14.001, para à aquisição de material de expediente, limpeza e afins para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA - CNPJ nº 37.990.239/0001-66, endereço: Rua 135 (Conj. Ceará II), nº 35, Bairro Conjunto Ceará II, Cidade Fortaleza/Ce, representante legal, Sr(a). Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, CPF nº 654.140.043-15, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 107.036,06 (cento e sete Mil E trinta e seis reais e seis centavos). Prazo: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023, classificado sob o código: 13.02.10.301.0112.2.074.0000 - 3.3.90.30.00 Fonte de Recurso: 1.600.0000. 00.. Demais Condições de Contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionado. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei e, posteriormente, à contratação. Itaitinga/CE, 6 de dezembro de 2023 ANGELO LUIS LEITE NÓBREGA p/ Secretaria de Saúde AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 13.23.11.29.001-PA . Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação - Boa Viagem/CE. Origem: Pregão Eletrônico nº 2023.03.14.001 Ata: Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.14.001 Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE O Sr(a). Angelo Luis Leite Nóbrega- Secretário de Saúde do Município de Itaitinga/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando tudo o mais que consta do presente Procedimento Administrativo de Adesão à Registro de Preços, tombado sob o nº 13.23.11.29.001-PA, vem emitir a presente Declaração de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2023.03.14.001, gerenciada pelo Secretaria de Educação - Boa Viagem/CE, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2023.03.14.001, tendo como objeto aquisição de material de expediente, limpeza e afins para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde., tudo conforme especificações contidas no termo de referência e demais exigências contidas no Edital, em favor do fornecedor: Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA - CNPJ nº 37.990.239/0001-66, endereço: Rua 135 (Conj. Ceará II), nº 35, Bairro Conjunto Ceará II, Cidade Fortaleza/Ce, representante legal, Sr(a). Aecio Nogueira Vasconcelos Junior, CPF nº 654.140.043-15, nos valores assim definidos: Valor Global: R$ 107.036,06 (cento e sete mil e trinta e seis reais e seis centavos), Prazo: O presente instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Despesa a ser custeada com recursos alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2023, classificados sob o código: 13.02.10.301.0112.2.074.0000 - 3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: 1.600.0000. 00.. Demais condições de contratação: conforme constante na Ata de Registro de Preços e no Processo Licitatório mencionados. Dar conhecimento do inteiro teor da presente declaração à autoridade competente, para que se proceda, se de acordo, à devida Ratificação, de conformidade com o Anexo I, parte integrante deste independente de transcrição. Itaitinga/CE, 6 de dezembro de 2023 ANGELO LUIS LEITE NÓBREGA Secretaria de Saúde AV I S O A Prefeitura Municipal de Itaitinga torna público para conhecimento dos interessados, que requereu ao Ministério da Saúde o Incremento Temporário do MAC, Conforme Resolução de Nº 133/2023 -CIB/CE, de 24 de outubro de 2023. Aprovou Recursos Federais de Incremento Adicionais Temporário para Custeio de ações e serviços de Saúde de Média e alta complexidade Junto ao Ministério da Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaitinga-CE, vinculado ao CNPJ 09.122.687/0001-02, ação 2E90, Modalidade Fundo a Fundo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções do Ministério da Saúde. Itaitinga/CE, 6 de Dezembro de 2023 ANGELO LUIS LEITE NÓBREGA p/ Secretaria de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.21.12.08.001, decorrente do Processo Administrativo Nº 1201.16.11/2021-PP, cujo Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados de tecnologia da educação para implantação, treinamento, suporte técnico/ pedagógico, manutenção e fornecimento de licença de uso de programa de avaliação da Rede Municipal de Ensino e Ambiente Virtual de Aprendizagem que visa integrar ferramentas e recursos que permitam a otimização do processo ensino aprendizagem deste Município. Contratada: Age Acessoria e Gestão Educacional EIRELI - CNPJ Nº 04.551.114/0001-80. Fundamento Legal: 57 da Lei Federal NO 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores, na Cláusula 4ª (quarta) do Contrato Nº 12.21.12.08.001. Prazo de Vigência: 12.12.2023 A 12.12.2024, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 12.03.12.361.0173.2.059.0000, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: 1.540.0000.00 transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%. Contratante: Maria Goretti Martins Frota. Assina Pela Contratada: Luís Antônio dos Santos de Sousa Lima. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 20.10/2023-CP A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação referente à Concorrência Pública Nº 020.10/2023-CP, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para a Urbanização Praia da Baleia, com extensão de 6,18 km no Município de Itapipoca/CE - PRODESA. Empresas HABILITADAS: 01- COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65; 02- AG CONSTRUTORA SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 34.326.829.0001-09; 03- O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.642.026/0001-45; 04- VAP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 00.565.011/0001-19; 05- COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.006.548/0001-37; 06- RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 14.858.301/0001-65; 07- DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.477.919/0001-24; 08- CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59; 09- ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51 e empresas INABILITADAS: 10- DULAVE PROJETOS E CONSTUÇÕES, CNPJ: 10.842.734/0001-71; 11- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; 12- FTS CONST U ÇÕ ES E COMERCIO LTDA-ME, CNPJ: 23.492.879/0001-31; 13- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28; 14- N. LANDY BOTO PORTELA- ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; 15- F. AIRTON VICTOR-ME, CNPJ: 97.533.390/0001-69; 16- LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ: 07.191.777/0001-20; 17- FRANCISCO ANDERSON LUCIO, CNPJ: 29.648.829/0001-87; 18- AVANTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04; 19- ZUZA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME, CNPJ: 47.145.561/0001-42; 20- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001- 46; 21- T. SOUSA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 24.959.960/0001-41. Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea "a" da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com Endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de Segunda a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 6 de Dezembro de 2023. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.06.12/TP Secretaria de Educação Básica. Resultado do Julgamento das Propostas de Preços. Que tem por OBJETO a Requalificação do prédio escolar - EEB José Lins de Albuquerque - sede urbana, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.06.12/TP. Após Abertura e Análise das Propostas apresentadas e amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe de engenharia do município, a Comissão chegou ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: K& R E SERVIÇOS LT DA - ME-CNPJ Nº 18.826.445/0001-90, com VALOR GLOBAL de R$ 715.186,58 (Setecentos e Quinze Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Diante do exposto, fica aberto o prazo recursal, previsto no Art. 109, inciso I, alínea "b", Lei 8.666/93. Itapipoca-CE, 6 de Dezembro de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.12.01/TP Resultado do Julgamento das Propostas de Preços. Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Que tem por OBJETO a Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitações para os profissionais e conselheiros municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Itapipoca/CE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.12.01/TP. Após abertura e análise das propostas apresentadas, a Comissão chegou ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: ACMS TREINAMENTO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI, CNPJ Nº 24.817.118/0001-75, com VALOR GLOBAL de R$ 127.650,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais). Diante do exposto, fica aberto o prazo recursal, previsto no Art. 109, inciso I, alínea "b", Lei 8.666/93. Itapipoca-CE, 6 de Dezembro de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.15.02/TP Resultado do Julgamento das Propostas de Preços. Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTI. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para construção de 02 (dois) abrigos para moto taxistas em espaços públicos - Policlínica e Mercado Central. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.15.02/TP. Após abertura e análise das propostas apresentadas, a Comissão chegou ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA- CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, com VALOR GLOBAL da proposta apresentada de R$ 48.090,84 (Quarenta e Oito Mil, Noventa Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea "b", da lei federal 8.666/93. Itapipoca-CE, 6 de Dezembro de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2022-SEINFRA Segundo Aditivo, ao Contrato N° 007/2022-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 007/2022-SEINFRA. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica nas localidades de Campestre, Saquim, Panã e Almofala, (MAPP 1843), no município de Itarema, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea "b" e §1º da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. VALOR ATUAL: R$ 4.086.103,96 (Quatro Milhões Oitenta e Seis Mil Cento e Três Reais e Noventa e Seis Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Hercília de Sousa Oliveira Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Divaldo Carneiro Soares. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023111701-TP A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribara - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, está realizando alteração ao edital acima supracitado cujo objeto é a contratação de serviços de execução de pavimentação em paralelepípedo c/rejuntamento nas ruas São Vicente - Centro, Rua Professora Marlinda Eloi, Rua Nery e Silva, Rua Joaquim Negreiros no Conjunto Felícia e pavimentação em pedra tosca c/rejuntamento da Rua Sdo 01 no Bairro Antônio Pinheiro - Mandacaru no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto basico que se realizará no próximo dia 14 de dezembro de 2023 às 09:00 hs, na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Rua Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara - CE. 1. Da alteração do número do processo. 2. Dos demais assuntos. 2.1. Todos os demais assuntos inerentes a Publicações, Edital e seus anexos não mencionados nesta alteração, permanecerão inalterados o qual encontram-se disponíveis no site Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs. Jaguaribara - CE, 6 de dezembro de 2023 AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS Presidente da CPL