DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700301 301 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.06.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.12.06.1, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção em equipamentos públicos, edifícios, praças e afins pertencentes a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 09 de janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.09.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.10.09.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: COSAMPA PROJETOS E CONS T R U ÇÕ ES LTDA com proposta final no valor global de R$ 18.315.263,58 (dezoito milhões trezentos e quinze mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. WANDSON DE FREITAS PEREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2023.12.06.3 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.06.3, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de cestas básicas visando atender as demandas das famílias em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações no setor de Licitações, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca CEP: 63.040-000, telefone (88)3199-0363, das 08:00 às 14:00h ou pelo e-mail: [email protected]. IARA PEREIRA DE SOUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2023.12.06.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.06.2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de material odontológico destinado ao atendimento das necessidades dos pacientes atendidos pelo Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Saúde Bucal pertencentes da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.16.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando continuidade aos trabalhos, visto que a prova de conceito foi concluída pela Unidade Gestora, optando pela aprovação do sistema apresentado pela empresa ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA de forma integral e avançaremos para fase de possível manifestação de recurso, alusivos ao certame licitatório, na modalidade Pregão nº 2023.11.16.1, do tipo eletrônico, por meio da plataforma eletrônica bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), na data de 12 de dezembro de 2023, a parti das 09:00 horas. Mais informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca CEP: 63.040-000. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2023.12.06.4 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.06.4, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 21 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de dezembro de 2023, às 09:00h. Maiores informações no Setor de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar Lagoa Seca,CEP: 63.040- 000, telefone (88)3199-0363, das 08:00 às 14:00h ou e-mail: [email protected]. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08.012/2023-TP Objeto: Contratação de Empresa para realização de Serviços de manutenção/reforma da quadra da EMEF Professora Maria de Lourdes Silva, em Maracanaú, Ceará. Vencedor: Dimensional Locações e Serviços EIRELI-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 07.432.752/0001-70, apresentou o valor global de R$ 413.684,13 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), conforme mapa comparativo de preços anexado aos autos. Homologo e Adjudico a licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Antônio Nilson Gomes Moreira - Secretário Executivo da SEDUC. Em: 06 de dezembro de 2023. Maracanaú - CE, 6 de dezembro de 2023 ANTÔNIO NILSON GOMES MOREIRA Secretário Executivo da SEDUC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14.017/2023-CP A Comissão Permanente de Licitação 2 da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 10 de janeiro de 2024, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta cidade, receberá documentos de habilitação e propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço global, tombada sob o n° 14.017/2023-CP, que versa acerca da contratação de empresa para reforma e ampliação da USF Flávio Belisário, Maracanaú, Ceará, tudo conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação 2 no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú-CE, 5 de dezembro de 2023 ODILON SALDANHA Presidente da CPL2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5011201/2023 (BBMNET) Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 07/12/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 19/12/2023, 8h; Início da Disputa: 19/12/2023, às 08:15h. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de fotografia destinados aos formandos de 2023 do 1º ao 9º ano e do EJA. Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico Nº 5011201/2023 (BBMNET). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-mail: [email protected], Massapê-CE. Massapê/CE, 1º de dezembro de 2023. SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº I-001/2023-SEFIN. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio Judicial e Extrajudicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover os interesses desta Municipalidade em face da União Federal, a fim de proceder com a retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município Relativamente ao período de Vigência das instruções normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e Nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial, junto ao Município de Morada Nova-Ce. Fundamentação Legal: Amparada no Art. 25, Inc. II C/C Art. 13, Inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empresa Favorecida: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, estabelecida na Rua Agenor Lopes, N° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.196.112/0001-84. Valor Estimado dos Serviços: R$ 716.523,80 (setecentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais, oitenta centavos). Data da Ratificação: 06/12/2023. Signatários: Antônio Mâncio Lima (Secretário de planejamento e finanças/contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº I-002/2023-SESA. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, QUE garanta o necessário equilíbrio econômico- financeiro entre o Município e a Gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde à União Federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, junto ao Município de Morada Nova-Ce. Fundamentação Legal: Amparada no Art. 25, Inc. II C/C Art. 13, Inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empresa Favorecida: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, estabelecida na Rua Agenor Lopes, N° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110, inscrita no CNPJ/MF Sob o Nº 40.196.112/0001-84. Valor Estimado dos Serviços: R$ 1.030.432,52 (um milhão, trinta mil, quatrocentos e trinta e dois reais, cinquenta e dois centavos). Data da Ratificação: 06/12/2023. Signatários: Jerdson Cristiano Neri Bessa (Secretário de Saúde/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU AVISO DE RESCISÃO Rescisão - Número do Contrato: 001-012/2021-TP. Contratante: Prefeitura Municipal de Mulungu-CE. Contratada: APLA Comércio Serviços Projetos e Construções LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Construção do Calçadão da Entrada do Municipio de Mulungu- CE. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Justificativa: O termo sub oclui, onde estão previstas, além do próprio instituto da rescisão contratual, as hipóteses pelas quais ele pode ser aplicado, dentre os quais consta aquela que resulta da circunstância de o desfazimento de acordo anteriormente firmado revestir-se da natureza de sanção por descumprimento, por parte do contratado, das disposições contratuais. Data da Assinatura: 07/02/2022. Mulungu/CE, 6 de dezembro de 2023. DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Presidente da CPL