DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 128.245,000, nos termos do art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 641.225,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230783, celebrada entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa cujo preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 61/2023. Empresa: Trans Lary Ltda; vencedora dos seguintes itens: Item 1-R$ 3.343,00; Item 2-R$ 989,00; Item 3-R$ 6.264,00. REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230784, celebrada entre o Fundo Municipal de Saúde e as empresas cujo preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 59/2023. Empresa: North Brasil Comercial Lt d a ; vencedora dos seguintes itens: Item 1 - R$ 531,00; Item 3 - R$ 604,00; Item 6 - R$ 1.240,00; Item 12 - R$ 440,00; Item 14 - R$ 3.333,00. Empresa: Santa Julia Comercio Varejista de Artigos Ortopedicos Ltda; vencedora dos seguintes itens: Item 2 - R$ 640,00; Item 5 - R$ 1.070,00; Item 7 - R$ 2.491,00; Item 8 - R$ 620,00; Item 9 - R$ 1.255,00; Item 10 - R$ 613,00; Item 13 -R$ 911,97. Empresa: HNC Silva Comercio Ltda; vencedora do seguinte item: Item 11 - R$ 3.435,01. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato n° 20212912. Origem: Tomada de Preço n° 2/2021-003. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Recuperação de 13,1 Km de Estradas Vicinais de Acesso ao Pa Manoel Crescêncio de Souza no Município de Aurora do Pará/Pa, nas Áreas Vinculadas ao Programa de Reforma Agrária do Incra. Em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias. Programa de Trabalho: Exercício 2023 1301.267820725.1.035 4.4.90.51.00, Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratada: J J Borges de Oliveira Eireli. Contrato nº 20212912. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº120/2023, publicado no DOU de 06/12/2023, Seção 3, Nº 231, pág. 348, verificou - se que houve um erro de digitação, Onde Se Lê: " EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº120/2023", Leia - Se: " EXTRATO DE CONTRATO Nº120/2023 ". PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9086/2023 Objeto: Registro de Preços Para a Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação e Instalação de Equipamentos Hospitalares, Com Fornecimento de Insumos, Visando Atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará. Data de abertura: 20/12/2023 às 09h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 07/12/2023 nos sítios www.gov.br/compras (UASG 980425) e www.barcarena.pa.gov.br/licitacao; Mural de licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ e no Setor de Licitação e Contratos, sito na Prefeitura Municipal de Barcarena, localizada na Rua Cronge da Silveira, nº 438, Bairro Centro, CEP: 68.445-000, Barcarena/PA. Barcarena-Pa, 6 de dezembro de 2023. ALEX DOS SANTOS GONÇALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 469/2022-SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n.º 033/2022. Partes: o MUNICÍPIO DE BENEVIDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB - CNPJ: 29.992.469/0001-36 e a ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS - CPNJ nº 18.644.678/0001-72. Objeto do Contrato) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13) e Vasilhame (botijão 13 kg), para atender às demandas da Secretaria Municipal Educação de Benevides/PA. Objetos do Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a iniciar do dia subsequente ao término da vigência em 03/11/2023, prorrogando-se até 03/05/2024. B) Acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade dos itens do contrato, importando no impacto financeiro de R$ 21.343,90 (vinte e um mil trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos), ao valor originalmente contratado de R$ 85.957,86 (oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 107.301,67 (cento e sete mil trezentos e um reais e sessenta e sete centavos). Data de Assinatura: 25/10/2023. Ordenadora de Despesa: Josué Lacerda Pompeu - Secretário Municipal de Benevides AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O município de Benevides - por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna publica a homologação do resultado do Pregão Eletrônico n.º 024/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides-PA. Licitante Vencedor: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N.º 37.556.213/0001-04. Total do Vencedor: R$ 546.639,84 (quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais oitenta e quatro reais). Licitante Vencedor: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS LTDA - CNPJ N.º 21.581.445/0001-82. Total do Vencedor: R$ 26.220,00 (vinte seis mil duzentos e vinte reais). Licitante Vencedor: ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ N.º 27.718.661/0001-03. Total do Vencedor: R$ 54.420,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais). Licitante Vencedor: BR AG A N T I N A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ N.º 07.832.455/0001-12. Total do Vencedor: R$ 127.742,40 (cento e vinte e sete mil setecentos e quarenta e dois reais quarenta centavos). Licitante Vencedor: DROGARIA DK FARMA LTDA - CNPJ N.º 45.263.434/0001-12. Total do Vencedor: R$ 87.775,20 (oitenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais vinte centavos). Licitante Vencedor: F CARDOSO & CIA LTDA - CNPJ N.º 04.949.905/0001-63. Total do Vencedor: R$ 1.041.263,40 (um milhão quarenta e um mil duzentos e sessenta e três reais quarenta centavos). Licitante Vencedor: F M VIEIRA LTDA - CNPJ N.º 28.279.576/0001-59. Total do Vencedor: R$ 5.443,20 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais vinte centavos). Licitante Vencedor: GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 17.472.278/0001-64. Total do Vencedor: R$ 88.800,00 (oitocentos e oitenta mil oitocentos reais). Licitante Vencedor: HOSPMED COMERCIO LTDA - CNPJ N.º 11.411.491/0001-80. Total do Vencedor: R$ 1.337.216,40 (um milhão trezentos e trinta e sete mil duzentos e dezesseis reais quarenta centavos). Licitante Vencedor: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - CNPJ N.º 94.389.400/0001-84. Total do Vencedor: R$ 239.226,00 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e seis reais). Licitante Vencedor: N F FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI - CNPJ N.º 40.951.414/000-10. Total do Vencedor: R$ 44.317,20 (quarenta e quatro mil trezentos e dezessete reais vinte reais). Licitante Vencedor: NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 14.595.725/0001-84. Total do Vencedor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Licitante Vencedor: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N.º 16.647.278/0001-95. Total do Vencedor: R$ 927.827,28 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e sete reais vinte e oito centavos). Licitante Vencedor: PDL NETO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ N.º 30.571.825/0001-27. Total do Vencedor: R$ 209.535,60 (duzentos mil quinhentos e trinta e cinco reais sessenta centavos). Licitante Vencedor: PLYMEDH LTDA - CNPJ N.º 63.848.345/0001-10. Total do Vencedor: R$ 284.979,60 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais sessenta centavos). Licitante Vencedor: PONTES HOSPITALAR LTDA - CNPJ N.º 63.822.597/0001-70. Total do Vencedor: R$ 307.740,00 (trezentos e sete mil setecentos e quarenta reais). Licitante Vencedor: R C ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA - NPJ N.º 83.929.976/0001-70. Total do Vencedor: R$ 343.246,80 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e seis reais oitenta centavos). Licitante Vencedor: R S LOBATO NETO EIRELI - CNPJ N.º 38.028.373/0001-43. Total do Vencedor: R$ 155.424,00 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Data de Homologação: 01/12/2023. Ordenador de Despesa: RODRIGO BATISTA BALIEIRO Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 O município de Benevides - por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna publica a homologação do resultado do Pregão Eletrônico n.º 025/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material técnico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides-PA. Licitante Vencedor: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N.º 37.556.213/0001-04. Total do Vencedor: R$ 504.518,00 (quinhentos e quatro mil quinhentos e dezoito reais). Licitante Vencedor: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS LTDA - CNPJ N.º 21.581.445/0001-82. Total do Vencedor: R$ 57.668,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais). Licitante Vencedor: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ N.º 07.832.455/0001-12. Total do Vencedor: R$ 350.265,80 (trezentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e cinco reais oitenta centavos). Licitante Vencedor: BRASIL SHOPPING EIRELI - CNPJ N.º 34.577.439/0001-01. Total do Vencedor: R$ 28.710,00 (vinte e oito mil setecentos e dez reais). Licitante Vencedor: C J A PARENTE - CNPJ N.º 83.646.307/0001-91. Total do Vencedor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Licitante Vencedor: CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A - CNPJ N.º 03.620.716/0001-80. Total do Vencedor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Licitante Vencedor: F CARDOSO & CIA LTDA - CNPJ N.º 04.949.905/0001-63. Total do Vencedor: R$ 207.480,00 (duzentos e sete mil quatrocentos e oitenta reais). Licitante Vencedor: ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ N.º 29.992.682/0001-48. Total do Vencedor: R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais). Licitante Vencedor: GLOBAL INDUSTRIAS LTDA -- CNPJ N.º 41.180.809/0001-20. Total do Vencedor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Licitante Vencedor: GMED GESTÃO E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA - CNPJ N.º 40.222.535/0001-21. Total do Vencedor: R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). Licitante Vencedor: GTMED DITRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ N.º 39.707.683/0001-57. Total do Vencedor: R$ 9.525,00 (nove mil quinhentos e vinte e cinco reais). Licitante Vencedor: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ N.º 05.048.534/000-01. Total do Vencedor: R$ 719.857,60 (setecentos e dezenove mil oitocentos e cinquenta e sete reais sessenta centavos). Licitante Vencedor: OK BIOTECH COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ N.º 36.441.185/0001-17. Total do Vencedor: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Licitante Vencedor: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N.º 16.647.278/0001-95. Total do Vencedor: R$ 491.242,56(quatrocentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e dois reais cinquenta e seis centavos). Licitante Vencedor: PLYMEDH LTDA - CNPJ N.º 63.848.345/0001-10. Total do Vencedor: R$ 94.139,70 (noventa e quatro mil cento e trinta e nove reais setenta centavos). Licitante Vencedor: PONTES HOSPITALAR LTDA EPP - CNPJ N.º 63.822.597/0001-70. Total do Vencedor: R$ 276.600,00 (duzentos e setenta e seis mil seiscentos reais). Licitante Vencedor: R C ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA - NPJ N.º 83.929.976/0001-70. Total do Vencedor: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais). Licitante Vencedor: R S LOBATO NETO EIRELI - CNPJ N.º 38.028.373/0001-43. Total do Vencedor: R$ 326.915,52 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e quinze mil cinquenta e dois centavos). Data de Homologação: 01/12/2023. Ordenador de Despesa: RODRIGO BATISTA BALIEIRO Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO OBJETO: Aquisição de 08 (oito) inscrições para o curso Formação Para Agentes de Contratações Públicas (Pregoeiro) Com Foco em: Licitações e Contratos de acordo com a Nova Lei 14.133/2021, Pregão Eletrônico (Dec. 10.024/2019) Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e IN 65/2021. CONTRATADA: NACIONAL TREINAMENTO LTDA. Contrato Administrativo Nº: 267/2023. VALOR TOTAL: R$ 19.272,00 (dezenove mil, duzentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0037 2.052; 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. Data de assinatura do contrato: 05/12/2023. Weder Makes Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-10 PMBGA. / SEGUNDO ADITIVO. / CONTRATO Nº 20220065. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL. / CONTRATADA: CINTRA E SANTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. / CNPJ: 13.726.261/0001-35. / OBJETO: O presente termo aditivo objetiva o acréscimo contratual no valor de R$ 226.318,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Trezentos e Dezoito Reais), nos termos do Art. 65, Pará 1º, da Lei Federal n° 8.666/93, Passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.131.590,00, (Um Milhão, Cento e Trinta e Um Mil e Quinhentos e Nove Reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-10 PMBGA. / TERCEIRO ADITIVO. / CONTRATO Nº 20220065. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL. / CONTRATADA: CINTRA E SANTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. / CNPJ: 13.726.261/0001-35. / OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado por mais 06 (Seis) meses, indo até 03/06/2024. / FUND. LEGAL: art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. / VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 03/06/2024. / ASSINATURA: 24/11/2023.