DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1559/2022 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: ALVARO HENRIQUE ROCHA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de locação do imóvel por mais 12 (doze) meses, ficando certo que o referido prazo finda em 23 de dezembro de 2024, e por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91 c/c 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Termo aditivo firmado em 16 de novembro de 2023, oriundo do processo licitatório modalidade Dispensa de Licitação nº 130/2022. DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1628/2022 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: MEDE GESSO LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 7/10/2023, ficando certo que o referido prazo finda em 6 de dezembro de 2023, ficando prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, o qual finda em 16/01/2024, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRESCER R$ 52.507,24 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sete reais e vinte e quatro centavos) ao valor do Contrato, em virtude do aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas e justificativas inseridas às fls. 567 a 571 e planilha de fls. 578 a 581, tudo com amparo legal no artigo 65, inciso I "b" e § 1º da Lei nº 8.666/93 PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor global do contrato passa a ser de R$ 901.383,57 (novecentos e um mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Termo aditivo firmado em 28 de novembro de 2023, oriundo do processo licitatório modalidade Tomada de Preços n. 039/2022 DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 584/2022 -PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO CONTRATADA: LEPIN CONSTRUTORA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, ficando certo que o referido prazo finda em 7 de janeiro de 2024, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93. Termo aditivo firmado em 7 de novembro de 2023, oriundo do processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2022. DATA DE ASSINATURA: 7 de novembro de 2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2023 Contratado: EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo. OBJETO: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de recuperação asfáltica rural na Estrada Rural OT 310, numa extensão aproximada de 3.300,00 metros, entre as coordenadas 24°34'35.74"S 53°47'3.05"O e 24°32'48.57"S 53°47'1.09"O; na OT 316, numa extensão aproximada de 5.069,50 metros, entre as coordenadas 24°34'35.18"S 53°47'31.00"O e 24°31'53.16"S 53°47'35.34"O; e na OT 411, numa extensão aproximada de 1.671,73 metros, entre as coordenadas 24°34'43.60"S 53°48'14.01"O e 24°35'15.60"S 53°48'58.35"O, nas proximidades do distrito de Vila Nova, neste Município de Toledo/PR. Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº 0621709-11 - Caixa Econômica Federal. VALOR GLOBAL: R$ 2.773.684,00 (dois milhões, setecentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). PAGAMENTO: O pagamento será feito em parcelas mensais, em conformidade com as medições mensais de serviços efetivamente realizados e concluídos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura eletrônica. PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO de execução da obra será de 180 (cento e oitenta) dias corridos após a entrega formal da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Inciso VIII do artigo 24 da Lei 8.666/93. Toledo - PR, 6 de dezembro de 2023. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2023 Contratado: EMDUR - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo. Objeto: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, Rua Ernesto Sperotto, Rua São João e Avenida Parigot de Souza, neste Municipio de Toledo, Paraná. Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº 0621709-11 - Caixa Econômica Federal. VALOR GLOBAL: R$ 1.313.638,90 (um milhão, trezentos e treze mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos). PAGAMENTO: O pagamento será feito em parcelas mensais, em conformidade com as medições mensais de serviços efetivamente realizados e concluídos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura eletrônica. PRAZO DE EXECUÇÃO: O PRAZO de execução da obra será de 120 (cento e vinte) dias corridos após a data de emissão da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da assinatura do contrato. AMPARO LEGAL: Inciso VIII do artigo 24 da Lei 8.666/93. Toledo - PR, 6 de dezembro de 2023 LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023-PMT OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico N° 162/2023, cujo objeto é Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de gêneros alimentícios para entregas Ponto a Ponto em Escolas da Rede Municipal de Ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Entidades filantrópicas atendidas com alimentação escolar e oficinas de culinária, sede e interior do Município de Toledo-PR, em favor das empresas relacionadas no relatório de classificação anexado ao processo licitatório adjudicando em favor das mesmas para que produza seus efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, do Paraná, DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 31 de outubro de 2023. Em 31 de outubro de 2023. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023-PMT OBJETO: Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo o resultado da licitação na modalidade de Tomada de Preços N° 27/2023, cujo objeto é Execução global (material e mão de obra) dos serviços construção de ponte de concreto sobre o Rio Guaçu, no Distrito de Boa Vista, localizado neste Município de Toledo, Paraná. Conforme orçamento, cronograma físico financeiro, projetos e memorial descritivo anexos ao processo licitatório e Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA nº - 0621709-11 - Caixa Econômica Federal., em favor das empresas relacionadas no relatório de classificação anexado ao processo licitatório adjudicando em favor das mesmas para que produza seus efeitos legais. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, do Paraná. Data de Homologação: 8 de novembro de 2023. Em 8 de novembro de 2023. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 Processo Administrativo Nº 84/2023. Objeto: aquisição de implemento agrícola para atender as necessidades da secretaria Municipal de Agricultura de Tuneiras do Oeste - Convênio Mapa N° 942126/2023 - Plataforma TRANSFEREGOV.BR n° 037864/2023. TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item. Data e horário da sessão de abertura: 20/12/2023, às 08h30min. Plataforma de disputa: BLL. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar Municipal nº 001/09, Decreto Municipal nº 123/18, Decreto Municipal nº 071/17, Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/07. INFORMAÇÕES: Maiores informações poderão ser obtidas no Paço Municipal, situado na Rua Santa Catarina, 409 - Centro, CEP 87450-000, em Tuneiras do Oeste, pelo telefone 44-3653-1301, através do acesso ao link do Portal da Transparência no site www.tuneirasdooeste.pr.gov.br, ou através do e-mail [email protected]. Tuneiras do Oeste, 6 de dezembro de 2023. PATRÍCIA BARBATO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃSSI AVISO DE LICITAÇÃO - UASG: 987993 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - SRP Modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 32/2023. Processo Licitatório nº 76/2023. Modo de Disputa: ABERTO E FECHADO Síntese do seu objeto: Registro de Preços, menor preço por item, ampla concorrência, para futuras e eventuais execuções de horas máquinas e equipamentos, incluindo o operador da máquina/equipamento, sendo: Lote 01: Horas de Pá Carregadeira e de Escavadeira Hidráulica. Para atendimento a Lei Municipal nº 2.410/2023 que institui o programa de incentivo aos agricultores, avicultores, suinocultores, bovinocultores leiteiros e piscicultores do Município de Tupãssi através do subsídio de horas máquinas terceirizadas. Lote 02: Horas de Pá Carregadeira; de Trator de Esteira; de Retroescavadeira; de Escavadeira Hidráulica; de Escavadeira Hidráulica com rompedor de pedras/rochas; de equipamento com triturador de troncos, tocos e raízes de árvores; de Caminhão Munck; de Caminhão com equipamento para limpeza e desobstrução de Bocas de Lobo, Galerias e Ramais; de Caminhão prancha plataforma para transporte de equipamentos pesados; e de Trator com equipamento terraceador. Valor Máximo da Licitação R$ 4.670.500,00 (Quatro milhões e seiscentos e setenta mil e quinhentos reais). Tipo de Licitação: Menor preço por item, Ampla Concorrência. Com prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte LOCAL, ou seja, sediadas no Município de Tupãssi, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. (Artigo 49, parágrafo primeiro, da Lei Complementar Municipal nº 008/2016). Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 21/12/2023, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/. Edital na íntegra: O Edital, todas as documentações e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e tupassi.atende.net, no link "Portal da Transparência" ou "Licitações". Demais informações através do telefone (44) 3544-8000, ramal 8024. Tupãssi-PR, 5 de dezembro de 2023. LUIZ CARLOS BELETTI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO - UASG: 987993 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023 Processo Licitatório nº 33/2023. Modalidade Pregão Eletrônico nº 77/2023. Modo de Disputa: ABERTO E FECHADO Síntese do seu objeto: Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletros e equipamentos para a área da saúde, incluindo a entrega dos mesmos, visando atender as necessidades de várias demandas das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Geral de Administração e Finanças, Secretaria de Saúde e Secretária de Assistência Social. Atendendo de forma ampla e total a Administração Pública do Município de Tupãssi. Na modalidade Pregão Eletrônico - Menor preço por item, exclusivo ME (Micro Empresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). Seguindo todas as condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência. Valor Máximo da Licitação: R$ 798.232,95 (Setecentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos). Tipo de Licitação: Menor preço por item, Exclusivo ME e EPP. Com prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte LOCAL, ou seja, sediadas no Município de Tupãssi, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 13:00 horas do dia 21/12/2023, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/. Edital na íntegra: O Edital, todas as documentações e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e tupassi.atende.net, no link "Portal da Transparência" ou "Licitações". Demais informações através do telefone (44) 3544-8000, ramal 8024. Tupãssi-PR, 4 de dezembro de 2023. JULIANO MARQUES BORGES Pregoeiro/Agente de Contratação - Diretor do Departamento de Suprimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 96/2023 Devido à impugnação apresentada pela empresa Lagb Acessório e Peças Ltda, CNPJ: 02.678.428/0001-13 em relação à declaração de data de fabricação igual ou inferior a 6 meses exigido no processo; Fica RETIFICADO os subitens 26.7, 8.6 e 5 do Edital, da minuta da ata de registro de preços e do termo de referência, respectivamente, referente ao PE SRP 96/2023 objetivando o Registro de preços para eventual aquisição de pneus, câmeras de ar e protetores automotivos para veículos, vans, caminhonetes, caminhões, ônibus,