DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700409 409 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE - TO DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023 VIGÊNCIA: 12 Meses contados a partir da assinatura. OBJETO: Eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Prefeitura Municipio de Novo Alegre - TO e Órgão Participantes. Extrato do Registro de Preço da Empresa MAGNA LOPES DA SILVA PALMEIRA - ME, inscrita no CNPJ 49.070.850/0001-55 vencedora para os itens 4, 9, 10, 14, 15, 17, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 37, 41, 42, 43, 47, 55, 57, 60, 65, 67, 69, 71, 74, 75, 76, 77, 78, 109, 110, 119, 126, 133, 136, 137, 138, 140, 153, 154, 155, 156 e 157, perfazendo o valor de R$ 85.892,60 (oitenta e cinco mil reais oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2007, Processo Licitatório nº 087/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE" PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2023 A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2023, cujo o objeto é a futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da zona rural, do Ensino Infantil e Ensino Fundamental, regularmente matriculados na Rede de Ensino do Município de Palmas-TO e entidades conveniadas, e ainda, para transporte dos servidores modulados nas Unidades Escolares do perímetro rural, instruído no processo nº 2023054940, atendendo determinação judicial. Para mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo e- mail [email protected] Palmas/TO, 6 de dezembro de 2023. ENEAS RIBEIRO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 8/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna pública a Concorrência Internacional n° 008/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para implantação de Iluminação Pública nos canteiros centrais de diversas avenidas de Palmas/TO, cujos recursos são advindos do Contrato de Empréstimo firmado entre o Município de Palmas e o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, para execução do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro, instruído no processo nº 2022031146. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Designada a sessão de abertura para o dia 10/01/2024, às 14h00 na sala de licitações desta Superintendência, situada na Quadra ARSO 61 Alameda 05 - HM - Lote 02, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, CEP 77.016-366. Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00. Palmas/TO, 5 de dezembro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Palmas, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 087/2023, cujo objeto a futura contratação de empresa para aquisição de material de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar instruído no processo nº 2023035984, sendo adjudicados/homologados os itens: 01, 16, 17,18, 38, 41, 50, 57, 58, 59, 66, 68, 69, 70,71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83 à empresa APROMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 34.558.660/0001-04, no valor total de R$165.885,00 (Cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); os itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 10,11, 12, 13, 14,15, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, ,42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 60, 61, 62, 84, 85, 86, 87, 88, 90 à empresa MEDICAL LIDER COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 49.682.983/0001-82 no valor de R$986.534,00 (Novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais); os itens: 19, 20, 25, 26, 31, 35, 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65, 67 e 89 á empresa NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 74.068.008/0001-26 no valor de R$37.225,00 (Trinta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais); os itens: 91 e 94 á empresa SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 23.643.895/0001-88, no valor de R$105.232,00 (Cento e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais); os itens: 27, 97, 98, e 99 á empresa W S CARMINO LTDA - ME, CNPJ: 36.106.802/0001-28, no valor de 1.557,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e sete reais). Palmas - TO, 6 de dezembro de 2023. LUZIMARA DE OLIVEIRA NEGRE AVELINO Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Lago Sul (Professora Margarida Lemos Gonçalves), por meio da Comissão Permanente de Licitação, por meio da Pregoeira abaixo descrita, torna pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023, que ocorreria no dia 15 de dezembro de 2023, as 09 horas, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, de interesse da ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Lago Sul (Professora Margarida Lemos Gonçalves) Processo nº 2023061723, para adequação do Edital Licitatório. Mais informações poderão ser obtidas na ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Lago Sul (Professora Margarida Lemos Gonçalves), localizada no endereço Rua João Pires Querido Filho, APM 11, Loteamento Lago Sul, Palmas/TO, em dias úteis ou pelos telefones (63) 3214-8462 / (63) 992830006. Palmas/TO, 6 de dezembro de 2023. MARCELA CRISTINA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 27/2017 PROCESSO: 2015034165 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 09 ao contrato nº 27/2017 OBJETO: Construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizada na quadra 1.406 sul, APM 19, Alameda 06, (antiga Arse 142) - Palmas/TO, de acordo com o Termo de Compromisso PAC2 - 07749/2013 ADITAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por mais 210 (duzentos e dez) dias e a prorrogação do prazo de execução por mais180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do vencimento dos mesmos BASE LEGAL: Parecer e justificativa técnica nº 142/2022 e Parecer jurídico nº 773/2023/PGM/ GAB, com fundamento no § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, e o processo nº 2015034165. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO por seu representante, o senhor FÁBIO BARBOSA CHAVES, RG nº XXX306615923XX, SSP / G O, CPF n.º XXX.958.131-XX, Secretário Municipal da Educação, Ato nº 1.036-NM de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.282, residente e domiciliado nesta Capital, bem como a empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.095.125/0001-42, por seu representante legal, Srª. Thayna Silva Rocha, brasileira, engenheira Civil, portador do CPF nº XXX.273.261-XX e RG nº X895XX/SSP/TO, residente e domiciliada nesta Capital na Quadra 108 Sul, AL 11 e Lote 05, CEP: 77020-122. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023/SEMUS/DEXFMS ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: BELLPHARMA Medicamentos LTDA OBJETO: Fornecimento de medicamentos Remume II, para atender a Rede Municipal de Saúde, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências edilícias. VALOR ESTIMADO: R$ 39.091,40 (Trinta e nove mil, noventa e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.32. Classificação Funcional nº 10.303.3000-2724. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representada por sua gestora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado BELLPHARMA Medicamentos LTDA, CNPJ/MF nº 26.089.337/0001-00, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 213, Cristo Rei Francisco Beltrão, Paraná, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Neuza Aparecida Ribeiro Lazzari. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2023/SEMUS/DEXFMS ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Costa Assunção Distribuidora LTDA OBJETO: Contrato a aquisição de insumos odontológicos para atender à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 54.325,00 (Cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, demais normas e princípios gerais aplicáveis. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200; Natureza de Despesa nº 3.3.90.30, Classificação Funcional nº 10.301.3000-2710. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representado por Thiago de Paulo Marconi, Secretário da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado Costa Assunção Distribuidora LTDA, CNPJ/MF nº 00.270.120/0001-09, com sede na Rua Antônio de Miranda nº221 centro, Imperatriz-MA , doravante denominada Contratada, neste ato representada por Adilson Luis Vitorino de Assunção. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 025/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO. Contratado: APARATO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.966.751/0001 - 74. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Reforma da Escola Municipal Mucambo no Munícipio de Paranã/TO Nº 025/2023, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do contrato original, por mais 90 (noventa) dias, sendo de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. Ardely Bomfim Teles de Farias - Secretária Municipal de Educação. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 026/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO. Contratado: APARATO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.966.751/0001 - 74. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Reforma da Escola de Educação Infantil Tipo B no Munícipio de Paranã/TO Nº 026/2023, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do contrato original, por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo de 01 de dezembro de 2023 a 29 de maio de 2024. Ardely Bomfim Teles de Farias - Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 65/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 19.459.687/0001-56, torna público que realizará na plataforma de licitações BNC o PREGÃO ELETRÔNICO FME-PA Nº 065/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo o objeto é o registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais para construção, elétricos, hidráulicos pinturas e ferramentas para atendimento das demandas dos Fundos Municipais de Educação e Saúde de Pedro Afonso/TO, conforme especificações constantes no anexo I do Edital. O certame será realizado no dia 21/12/2023 às 14h30min. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do site oficial do município www.pedroafonso.to.gov.br, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, mais informações (63) 99280-7345. Pedro Afonso/TO, 5 de dezembro de 2023. MARIA LUCIMARIA DE SOUSA RIBEIRO CUNHA Secretária Municipal de Educação