DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 188, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 62/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 5 de outubro de 2023, SEI nº 11551024, no Parecer nº 00106/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 6 de novembro de 2023, SEI nº 13998592, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.024608/2022-79, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor VIVALDO NOGUEIRA MACHADO, matrícula nº 0.882.142, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XI, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 115, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 64, onde se lê: "... art. 117, XII ...", leia-se "... art. 117, IX...". DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.387834/2023-49 e tarefa GET nº 1308574160 , resolve: Art. 1º - Conceder pensão a VANDA APARECIDA CORDOVA VIEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO RAMOS VIEIRA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0942571, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 13/04/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento. CAMILA DE PAULA PAZ LEME SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA PORTARIA GEXPIR - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A GERENTE-EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS da Gerência Executiva PIRACICABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na redação dada pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 1.304 do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, de 13 de fevereiro de 2009, resolve: Designar ANA LYDIA BOTAO PEREIRA LEAL, do INSS, para a função de membro suplente do Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal. Designar ANA PAULA CANEVA, na função de membro titular, e CARLOS HENRIQUE BENATTI, na função de membro suplente, do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, SIDERÚRGICAS E FUNDIÇÕES DE PIRACICABA, SALTINHO E RIO DAS PEDRAS - SIMESPI, representando os empregadores. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-II/SEGEP - SRSE-II/DIGEP - SRSE-II/COGP - SRSE-II/SRSE- II/INSS Nº 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.448349/2023-59, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 7 de dezembro de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor RAFAEL BERNARDES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1989782, CPF 105.XXX.XXX-07, Nível Intermediário, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 633085, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO PORTARIA Nº 1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240314, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar JOÃO LUCAS QUENTAL NOVAES DE ALMEIDA, CPF 983.092.267-72, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta; Dispensar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar MARIANA DA SILVA XIMENEZ, CPF 727.284.261-04, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Dispensar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Designar SÔNIA MARIA PEREIRA FERRAZ, CPF 151.439.292-53, agente administrativo do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio; Dispensar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Designar MARIANA DA SILVA XIMENEZ, CPF 727.284.261-04, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Dispensar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas. Designar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receitas. JOÃO LUCAS QUENTAL NOVAES DE ALMEIDA EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO PORTARIA Nº 1, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM OSLO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240309, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar ENIO CORDEIRO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 183.559.789-00, como Ordenador de Despesas titular. Dispensar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 021.816.787-31, como Ordenador de Despesas por delegação de competência, titular. Designar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 021.816.787-31, como Ordenador de Despesas, substituto. Designar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 021.816.787-31, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Dispensar DANILO VILELA BANDEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 373.996.958- 06, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Dispensar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Designar CELSO HENRIQUE OLIVEIRA PAIS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 317.649.591-91, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Confirmar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como Responsável, titular, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão. Confirmar PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.230.413-17, para exercer a função de Responsável, substituto, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão. Confirmar MAURICIO SOUZA LEITE, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 775.633.011-00, para exercer a função de Responsável, titular, pela Arrecadação de Receita Consular desta Unidade Gestora. Confirmar PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.230.413-17, para exercer a função de Responsável, substituto, pela Arrecadação de Receita Consular desta Unidade Gestora. Confirmar PAULO MARCELO LIRA BARROS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 001.230.413-17, como Responsável, titular, pelo Patrimônio - Bens Móveis desta Unidade Gestora. Confirmar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como Responsável, substituta, pelo Patrimônio - Bens Móveis desta Unidade Gestora. ENIO CORDEIRO