DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.387 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para inspecionar a empresa A.R.C. Laser GMBH, em Nuremberg, Alemanha, no período de 16/12/23 a 22/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº 25351.930904/2023-15). Nº 1.388 BRENDA GOMES VALENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492819, para participar da delegação brasileira para Chikungunya Virus, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11/12/2023 a 15/12/2023, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.166/2023. (Processo nº 25351.937406/2023-95). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 1.386, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 18/12/2023 a 22/12/2023, a servidora ELKIANE MACEDO RAMA, matrícula SIAPE nº 1491227, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 930, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a ANDREA GAZZINELLI CORREA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º 0464974, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 27/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 27/10/2023. (Processo SEI n.º 25380.004795/2023-23). NELSON PASSAGEM VIEIRA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 - Processo nº 19955.201783/2023- 91, resolve: Nº 3.766 - Art. 1º Excluir WYLTENBERG DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1425576, da Portaria MTE 148, de 24 de janeiro de 2023, publicada na edição extra do DOU de 24 de janeiro de 2023, seção 2, página 43. Art. 2º Designar WYLTENBERG DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1425576, e LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1163298, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais do Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. Nº 3.770 - Exonerar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2023, TIAGO OLIVEIRA , matrícula nº 2581260, do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19965.200813/2023-22). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, e as demais informações constantes do Processo nº 10260.205064/2023-92, resolve Nº 3.768 - Art. 1º Reconduzir o servidor DIEGO HIGA ORTEGA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1848285, ao cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão V, em virtude da exoneração, a pedido, do cargo de Agente Fiscal de Posturas, da Secretaria de Administração da Prefeitura de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Art. 2º O servidor terá exercício na Gerência Regional do Trabalho em São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 3.772, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nomear PAULO ROBERTO ECCEL para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, código CCE 1.13. (Processo nº 19955.201803/2023-23). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.723, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201637/2023-35, resolve: Designar VIVIANI RENATA ANZE, matrícula SIAPE nº 1046791, para exercer a função de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, FCE 1.07, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 3.765, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19980.212672/2023-01, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ALINE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1699812, ocupante do cargo de Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Trabalho e Emprego, para exercício no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SUPER/MT nº 50000.024184/2023-76, resolve: Art. 1º Atender a requisição da servidora MARILÚCIA CHAVES REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 2061870, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Defensoria Pública da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão requisitado ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 6.878, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.041727/2023-51, resolve: Art. 1º Designar a servidora NAYARA DONELLI PELLIZZON, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077379, para substituir a função de Coordenadora de Assuntos Técnicos, código FCE 1.10, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 454, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO OLIVEIRA LAGO, matrícula SIAPE nº 2171041, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO Banco Central do Brasil CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DESPACHO COAF DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, AUTORIZA: O afastamento do País do integrante do Quadro Técnico ALEXANDRE CAVALCANTE SILVA, Coordenador de Fiscalização e Regulação, no período de 16 a 21 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 8ª reunião da Rede Informal de Aplicação da Lei sobre Crimes Relacionados a Minerais, em Paris, França. (Processo nº 11893.100610/2023-16). RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS