DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE LA ROCQUE SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.482, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários autoriza, nesta data, a RB Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ 89.960.090/0001-76, a prestar serviço de Escrituração de Valores Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404/76 e da Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021. ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO CIRCULAR Nº 1.038, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulgação do orçamento de novação por grupo de instituições credoras e da ordem de prioridade de novação das matrículas por grupo, para o exercício de 2024. 1 Em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução nº 451, de 30 de março de 2020, do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, divulgamos a distribuição do orçamento anual de novação do Fundo entre os grupos e a ordem de prioridade das matrículas das instituições credoras em cada grupo na forma dos Anexos I a VI, para o exercício de 2024. 1.1 Distribuição do orçamento de novação por grupo de instituições credoras. . GRUPO SALDO DOS CRÉDITOS EM RCV (R$) % PERCENTUAL DE A LO C AÇ ÃO ALOCAÇÃO ORÇAMENTO POR GRUPO (R$) . . Posição: 1º/11/2023 . CAIXA EMGEA 29.679.331.942,05 42,22% 8.444.347.161,68 . FUNDOS SFH 6.186.104.244,93 7,51% 1.501.649.722,72 . CO H A B 1.855.076.914,74 9,51% 1.902.385.492,11 . BANCOS PRI 3.397.306.228,37 3,96% 791.196.934,52 . ENTES PUBLICOS 5.192.435.660,13 6,32% 1.264.207.704,37 . L I Q U I DA N DA S 25.914.661.677,28 28,05% 5.610.504.891,27 . PE REPASSADORAS 417.334.957,98 0,49% 97.747.237,50 . OUTROS 1.688.486.832,68 1,94% 387.960.855,83 . T OT A L 74.330.738.458,16 20.000.000.000,00 RCV - Relação de Créditos Validados 2 Conforme disposto na Resolução CCFCVS nº 451/2020, as instituições credoras posicionadas até a 25ª posição de cada grupo devem solicitar a abertura do processo de novação até o dia 15º dia útil do mês de dezembro de 2023 (21/12/2023), por meio do endereço eletrônico [email protected]. 3 Os grupos CAIXA EMGEA e FUNDOS SFH, conforme disposto no art.4º, § 7º, inciso II, da Resolução CCFCVS nº 451/2020, poderão priorizar a cadeia a ser novada independente da sua posição na fila. 4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação. CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA Diretora Executiva Em Exercício Anexo I CO H A B s . ORDEM AG E N T E C ES S I O N Á R I O AG E N T E ORIGEM NOME AGENTE CESSIONÁRIO INDICE DE PRIORIDADE . 1º 00020 00020 COHAB EST SANTA CATARINA 0,99351415 . 2º 00040 00040 AGÊNCIA GOIANA DE HABITACAO - AGH 0,99042499 . 3º 00015 00015 SOC HAB EST AMAZONAS SHAM 0,98609609 . 4º 00038 00038 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HAB 0,97189696 . 5º 00003 00003 COHAB BAIXADA SANTISTA 0,97082869 . 6º 00022 00022 COHAB VOLTA REDONDA 0,96636697 . 7º 00009 00009 COHAB POP CURITIBA 0,96559092 . 8º 00029 00029 CODHAB/DF CIA. DESENV HAB- EX IDHAB 0,94237540 . 9º 00043 00043 CIA REGIONAL HAB INTER SOCIAL CRHIS 0,92333027 . 10º 00037 00037 COHAB LONDRINA 0,92273520 . 11º 00014 00014 EMGERPI- EX-COHAB/PI 0,92041374 . 12º 00001 00001 COHAB RIO GRANDE SUL 0,88602815 . 13º 00030 00030 DATANORTE-INCORPORAÇÃO COHAB/RN 0,85138383 . 14º 00018 00018 CEHOP-CIA EST DE HAB E OBRAS PUB (EX-DEHOP) 0,85102639 . 15º 00007 00007 COMPANHIA DE HAB DO EST DO PARA 0,84302466 . 16º 00016 00016 COHAB EST MINAS GERAIS 0,79671245 . 17º 00045 00045 CIA HAB POP DE RONDONIA COHAB 0,79179811 . 18º 00027 00027 COHAB POP BAURU 0,73464222 . 19º 00023 00023 COHAB ALAGOAS 0,68985976 . 20º 00039 00039 COHAB RIBEIRAO PRETO 0,61453517 . 21º 00033 00033 COHAPAR COHAB PARANA 0,57218509 . 22º 00031 00031 COHAB/MA - EMAHRP 0,51684453 . 23º 00041 00041 CIA DESENV HAB EST SAO PAULO CDH 0,45903819 . 24º 00035 00035 COHAB ACRE 0,43413007 . 25º 00004 00004 CIA ESTL HAB RJ CEHAB RJ 0,40331384 . 26º 00008 00008 COHAB POP CAMPINAS 0,40179281 . 27º 00034 00034 COHAB POP BANDEIRANTE 0,40126552 . 28º 00042 00042 AGEHAB - AGE DE HAB POP MS/CDHU 0,38113152 . 29º 00024 00024 CIA METROPOLITANA HAB SAO PAULO 0,17320434 . 30º 00017 00017 COHAB POP EST MATO GROSSO 0,01986755 ANEXO II - Bancos Privados . ORDEM AG E N T E C ES S I O N Á R I O AG E N T E ORIGEM NOME AGENTE CESSIONÁRIO INDICE DE PRIORIDADE . 1º 50141 00012 BRADESCO S/A CRED IMOB 1,00000000 . 2º 50141 50163 BRADESCO S/A CRED IMOB 1,00000000 . 3º 50141 93101 BRADESCO S/A CRED IMOB 1,00000000 . 4º 51017 50165 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./EX MERIDIONAL 0,99779423 . 5º 40024 40024 BANCO SUDAMERIS BRASIL SA / SANTANDER 0,99558634 . 6º 50016 00012 BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A /SANTANDER 0,98981734 . 7º 40139 50188 BANCO BTG PACTUAL SA 0,98648649 . 8º 50137 52101 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL 0,97675654 . 9º 50184 50165 BANCO ECONOMICO - COMIND 0,91578689 . 10º 50188 50188 BANCO BRJ S/A 0,88815789 . 11º 50186 52101 BANCO ITAU S/A 0,88626376 . 12º 50147 50147 BANCO SAFRA S/A 0,87959663 . 13º 50001 00028 ECONOMICO - COHAB/PE 0,86900958 . 14º 50013 50013 BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A 0,83538017 . 15º 50141 00026 BRADESCO S/A CRED IMOB 0,83121019 . 16º 22000 22000 BANCO BTG PACTUAL SA/PREVISUL 0,82822086 . 17º 50151 51175 ECONOMICO - BANDEPE 0,81979321 . 18º 50158 50158 BANCO ECONOMICO S/A 0,80112149 . 19º 50189 52126 ECONOMICO - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO 0,77602002 . 20º 50137 50137 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A./ EX BANCO REAL 0,59550475 . 21º 50173 50173 BANCO SISTEMA S/A (EX - BAMERINDUS) 0,49560440 . 22º 50186 90586 BANCO ITAU S/A 0,27197804 . 23º 43086 43086 BANCO ITAU/BANESTADO 0,25560723 . 24º 50142 50142 I T AÚ / U N I BA N CO 0,11758639 . 25º 22001 22001 BANCO ITAÚ/BANESTADO 0,08985507 . 26º 50149 50149 BANCO ITAU S/A 0,04790419 . 27º 50048 50048 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A EX NOROESTE CI 0,00515269 ANEXO III Entes Públicos . ORDEM AG E N T E C ES S I O N Á R I O AG E N T E ORIGEM NOME AGENTE CESSIONÁRIO INDICE DE PRIORIDADE . 1º 43026 43026 BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A 1,00000000 . 2º 70830 70830 INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA EST PIAUI 0,99778428 . 3º 43110 43110 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A 0,99282358 . 4º 43514 43514 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A 0,98855633 . 5º 51177 51177 PRODUBAN CRED IMOB S/A 0,98842077 . 6º 43496 43496 BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A 0,98795848 . 7º 51176 51176 GOVERNO DO ESTADO DO CEARA/BEC 0,98555987 . 8º 52126 52126 BANCO DO BRASIL/NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A. 0,98174737 . 9º 52103 85042 AGÊNCIA DE FOMENTO GOIAS SA (EX-CAIXEGO) 0,97610944 . 10º 00028 00028 COHAB POP EST PERNAMBUCO 0,97535342 . 11º 70084 70084 FUNDO CUSTEIO PREV SOC SERV PUBL EST BA FUNPRE 0,96779408 . 12º 51005 51005 BANCO DO ESTADO DO PARA S/A 0,96591586 . 13º 70086 70086 INST PAG ESP SP (EX INST PREV EST SP) - IPESP 0,94430440 . 14º 52101 52101 CX ECON EST MINAS GERAIS 0,93958844 . 15º 90402 90402 CX CONST CASAS P/PESSOAL MINISTERIO MAR 0,91367069 . 16º 70827 70827 INST DE PREV DO EST DO RIO G NORTE 0,90674875 . 17º 90409 90409 CART HIPOT IMOB CLUBE NAVAL 0,90532709 . 18º 90046 90046 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO 0,86453583 . 19º 52103 52103 AGENCIA DE FOMENTO GOIAS SA (EX-CAIXEGO)GO 0,84277611 . 20º 51173 51173 BANCO DO BRASIL/BESC S/A CRED IMOB 0,84002192 . 21º 43500 43500 BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A 0,83335646 . 22º 43497 43497 BRB BANCO DE BRASILIA S/A 0,82410601 . 23º 70071 70071 INST PREVID EST CE - IPEC 0,81258501 . 24º 43485 43485 BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A 0,80760119 . 25º 70837 70837 MUNIC.DE SAO BERNARDO DO CAMPO - EX-IMASF 0,79166667 . 26º 52104 52104 CX ECON ESTL RIO GRANDE DO SUL 0,74469039 . 27º 90075 90075 CX DE FINANCIAMENTO IMOB DA AERONAUTICA CFIAE 0,71452920 . 28º 70075 70075 INST PREVID SERVD EST PE IPSEP 0,70571696 . 29º 70081 70081 INST DE ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DO PARA-IAS 0,70221328 . 30º 43451 43451 BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA 0,69736842 . 31º 51002 51002 BANDERN CRÉDITO IMOBIL S/A 0,60593140 . 32º 43482 43482 BANDERN S/A 0,59114934 . 33º 00012 00012 URBIS HAB URBAN BAHIA 0,53456116 . 34º 43466 52104 BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO M U LT I 0,48621893 . 35º 51006 51006 RONDONIA CRÉDITO IMOBILIARIO S.A. RONDONPOUP 0,44791667 . 36º 52103 53142 AGENCIA DE FOMENTO GOIAS SA (EX-CAIXEGO)GO 0,40468087 . 37º 43091 43091 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A 0,31871392 . 38º 43466 70073 BANCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL S/A BANCO M U LT I 0,31750554 . 39º 70835 70835 INST PREVID MUN FORTALEZA - IPM 0,27050397 . 40º 70001 70001 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - EX PREVISUL 0,15672028 . 41º 90023 90023 ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVH 0,09778251 . 42º 51000 51000 PARAIBAN CRED IMOB S/A 0,03030303 ANEXO IV Instituições em Regime Especial - Liquidandas . ORDEM AG E N T E C ES S I O N Á R I O AG E N T E ORIGEM NOME AGENTE CESSIONÁRIO INDICE DE PRIORIDADE . 1º 40069 40069 AGROBANCO-BANCO COMER S/A EM L.ORD 0,96774194 . 2º 50169 50169 SOCILAR CRED IMOB S/A EM LIQ ORDIN. 0,87932489 . 3º 50157 43496 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 4º 50157 50035 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 5º 50157 50176 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 6º 50157 51175 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 7º 50157 52101 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 8º 50157 52103 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 9º 50157 53142 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 10º 50157 54419 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 11º 50157 54420 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 12º 50157 70084 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 13º 50157 77895 BANCO NACIONAL S/A 0,82231585 . 14º 50157 00012 BANCO NACIONAL S/A 0,82200740 . 15º 50157 50137 BANCO NACIONAL S/A 0,82182210 . 16º 50157 93101 BANCO NACIONAL S/A 0,82158866 . 17º 50157 22002 BANCO NACIONAL S/A 0,82123067 . 18º 50157 50013 BANCO NACIONAL S/A 0,82066478