DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120700113 113 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . RR BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA 13464636000123042 38040003 433.650,00 433.650,00 10302501889330001 . RS P E LOT A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11217562000123021 39510009 39510009 126.943,00 306.707,00 433.650,00 10302501889330040 10302501889330040 . T OT A L 2 PROPOSTAS 867.300,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.021, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO ANEXO XIII da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023 . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . MG 310090 Águas Formosas 86.720,14 7.226,67 . MG 310150 Além Paraíba 104.857,67 8.738,13 . MG 310160 Alfenas 196.473,27 16.372,77 . MG 310260 Andradas 88.450,47 7.370,87 . MG 310340 Araçuaí 96.179,20 8.014,93 . MG 310350 Araguari 147.553,95 12.296,16 . MG 310400 Araxá 136.027,61 11.335,63 . MG 310560 Barbacena 147.683,80 12.306,98 . MG 310620 Belo Horizonte 3.668.200,65 305.683,38 . MG 310670 Betim 350.471,23 29.205,93 . MG 311330 Carangola 109.604,03 9.133,66 . MG 311340 Caratinga 102.459,16 8.538,26 . MG 311830 Conselheiro Lafaiete 183.903,72 15.325,31 . MG 311860 Contagem 445.637,94 37.136,49 . MG 311940 Coronel Fabriciano 121.348,17 10.112,34 . MG 312160 Diamantina 136.123,62 11.343,63 . MG 312230 Divinópolis 405.363,11 33.780,25 . MG 312510 Extrema 122.896,04 10.241,33 . MG 312710 Frutal 113.455,02 9.454,58 . MG 312770 Governador Valadares 268.629,34 22.385,77 . MG 312980 Ibirité 132.002,52 11.000,21 . MG 313130 Ipatinga 272.793,18 22.732,76 . MG 313170 Itabira 147.966,87 12.330,57 . MG 313190 Itabirito 99.787,52 8.315,62 . MG 313240 Itajubá 150.000,76 12.500,06 . MG 313330 Itaobim 97.975,64 8.164,63 . MG 313380 Itaúna 124.289,02 10.357,41 . MG 313420 Ituiutaba 160.898,69 13.408,22 . MG 313510 Janaúba 102.397,89 8.533,15 . MG 313620 João Monlevade 115.861,48 9.655,12 . MG 313670 Juiz de Fora 817.265,13 68.105,42 . MG 313820 Lavras 133.386,43 11.115,53 . MG 313940 Manhuaçu 174.200,51 14.516,70 . MG 313960 Mantena 91.688,52 7.640,71 . MG 314330 Montes Claros 445.659,20 37.138,26 . MG 314390 Muriaé 166.824,61 13.902,05 . MG 314480 Nova Lima 121.106,10 10.092,17 . MG 314610 Ouro Preto 124.569,90 10.380,82 . MG 314730 Paraisópolis 96.970,02 8.080,83 . MG 314790 Passos 174.936,09 14.578,00 . MG 314800 Patos de Minas 233.132,73 19.427,72 . MG 315120 Pirapora 113.454,55 9.454,54 . MG 315180 Poços de Caldas 191.802,69 15.983,55 . MG 315210 Ponte Nova 110.423,34 9.201,94 . MG 315250 Pouso Alegre 195.048,58 16.254,04 . MG 315460 Ribeirão das Neves 191.760,36 15.980,03 . MG 315670 Sabará 134.900,83 11.241,73 . MG 315780 Santa Luzia 136.068,81 11.339,06 . MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 86.128,07 7.177,33 . MG 316070 Santos Dumont 138.634,31 11.552,85 . MG 316250 São João Del Rei 140.211,95 11.684,32 . MG 316370 São Lourenço 142.722,21 11.893,51 . MG 316470 São Sebastião do Paraíso 122.232,45 10.186,03 . MG 316720 Sete Lagoas 260.852,96 21.737,74 . MG 316860 Teófilo Otoni 192.736,97 16.061,41 . MG 316870 Timóteo 121.771,39 10.147,61 . MG 316930 Três Corações 117.596,18 9.799,68 . MG 316940 Três Pontas 118.879,12 9.906,59 . MG 316990 Ubá 160.219,09 13.351,59 . MG 317010 Uberaba 417.996,33 34.833,02 . MG 317020 Uberlândia 890.258,83 74.188,23 . MG 317040 Unaí 130.984,46 10.915,37 . MG 317070 Varginha 171.241,47 14.270,12 . MG 317120 Vespasiano 147.501,13 12.291,76 . MG 317130 Viçosa 132.822,97 11.068,58 . MG 310000 SES - Minas Gerais 2.418.000,00 201.500,00 . Total 18.000.000,00 1.500.000,00