DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº SOLICITAÇÃO UF MUNICIPIO IBGE CO M P O N E N T E VALOR TOTAL R$ . 11224453000118.2023.47832 AL PAULO JACINTO 270660 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00 . 11958928000108.2023.50819 BA ITAGUAÇU DA BAHIA 291535 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 11850239000177.2023.72354 BA ITAMBÉ 291580 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00 . 11398359000185.2023.48147 BA MUCUGÊ 292190 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 10984916000187.2023.56936 BA SERRINHA 293050 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 722.106,00 . 11352483000100.2023.52586 BA SÍTIO DO MATO 293075 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 11417684000148.2023.52663 CE A BA I A R A 230010 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 11402517000123.2023.52581 CE ITAPIPOCA 230640 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.083.159,00 . 11084358000166.2023.45485 MG TRÊS MARIAS 316935 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 13861260000101.2023.56008 MT CO L Í D E R 510320 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 12581232000160.2023.36040 PA P A R AU A P E BA S 150553 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 08036438000131.2023.48694 PB SAPÉ 251530 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 773.685,00 . 11850135000162.2023.49124 PB SÃO JOSÉ DO SABUGI 251470 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11852428000189.2023.54865 PI MATIAS OLÍMPIO 220610 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11413650000185.2023.70952 RS C A N OA S 430460 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11822821000120.2023.72775 RS JAG U A R ÃO 431100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11295120000180.2023.46148 RS SAPIRANGA 431990 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 12912617000162.2023.71494 RS TRÊS ARROIOS 432163 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11416993000101.2023.58035 SC SANTA CECÍLIA 421550 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 12444435000104.2023.37427 SP I T AQ U AQ U EC E T U BA 352310 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00 . 11297035000150.2023.40834 SP JAG U A R I Ú N A 352470 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00 . 11963346000101.2023.72725 SP PEDRO DE TOLEDO 353720 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 12136401000152.2023.49705 TO ARRAIAS 170240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 12400051000190.2023.49141 TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA 171886 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 11145615000122.2023.32062 BA JUAZEIRO 291840 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00 . 11431917000167.2023.32501 CE SANTANA DO CARIRI 231210 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 10687470000129.2023.31907 MA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO 210043 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00 . 11180067000171.2023.31729 PA ANAPU 150085 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 10551725000121.2023.34844 PR SÃO PEDRO DO PARANÁ 412590 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00 . 11309083000111.2023.31930 SP SUMARÉ 355240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00 . 09664964000109.2023.46892 AL SANTA LUZIA DO NORTE 270790 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 25.789,56 . 11399269000109.2023.43416 MG CAMPOS GERAIS 311160 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,12 . 97522485000115.2023.37510 SP J OA N Ó P O L I S 352550 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,24 . 09317557000125.2023.34586 PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO 412040 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,12 . T OT A L 34 R$ 7.195.271,04 PORTARIA GM/MS Nº 2.196, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Tucuruí Erostácio Correa Filocreao Ioio) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Tucuruí. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.046, de 2 de agosto de 2019, que renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada em Tucuruí (PA) e mantém os recursos destinados ao Estado do Pará e Município de Tucuruí (PA); Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e Considerando a documentação apresentada por meio da Proposta SAIPS nº 172725 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DA H U / S A ES / M S , por meio do Parecer Técnico nº 847/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.219023/2012-69, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Tucuruí Erostácio Correa Filocreao Ioio), localizada no Município de Tucuruí (PA), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Tucuruí. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA L EG A L O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . PA 150810 TUCURUÍ 7084307 UPA 24HS TUCURUI EROSTACIO CORREA FILOCREAO IOIO MUNICIPAL 25000.219023/2012- 69 172725 SIM V 82.02 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO V 1.950.000,00