DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 39.897.260/0001-47 Número do Processo: 25351.478571/2022-11 Expediente: 5048050/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2502/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REGILEUDO GAMA DA SILVA ME CNPJ: 36.389.921/0001-35 Número do Processo: 25351.247021/2020-90 Expediente: 5048032/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2503/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 41.391.411/0001-32 Número do Processo: 25351.559307/2021-04 Expediente: 5049737/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2504/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MJPSILVA LTDA. CNPJ: 35.593.724/0001-70 Número do Processo: 25351.473954/2022-01 Expediente: 5050841/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2505/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELIANA ASSI DE LIMA CNPJ: 33.706.047/0001-24 Número do Processo: 25351.647023/2019-41 Expediente: 5058335/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: O DE A BAPTISTELLI CNPJ: 46.388.890/0001-51 Número do Processo: 25351.476644/2022-30 Expediente: 5114667/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2507/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BOM JESUS CACHOEIRA LTDA. CNPJ: 44.426.412/0001-63 Número do Processo: 25351.581760/2022-70 Expediente: 0044599/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA LONGA LTDA. CNPJ: 48.030.623/0001-33 Número do Processo: 25351.458520/2022-72 Expediente: 0054182/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2509/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R S MATIAS FARMACIA LTDA. CNPJ: 43.743.747/0001-42 Número do Processo: 25351.604682/2022-99 Expediente: 0073001/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2510/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PPJ DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 39.153.777/0001-21 Número do Processo: 25351.583856/2022-72 Expediente: 0087587/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2511/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POP LTDA. ME CNPJ: 23.206.093/0001-00 Número do Processo: 25351.579225/2022-59 Expediente: 0087645/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2512/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AC DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA. CNPJ: 43.663.861/0001-62 Número do Processo: 25351.637110/2022-96 Expediente: 0095107/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2513/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALDEMAR FERNANDES FILHO FARMACIA ME CNPJ: 15.584.101/0001-24 Número do Processo: 25351.424482/2014-44 Expediente: 0100440/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2514/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA TRI J LTDA. ME CNPJ: 13.714.021/0001-10 Número do Processo: 25351.649981/2014-42 Expediente: 0126540/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DFÓRMULA MANIPULADOS LTDA. CNPJ: 41.473.907/0001-55 Número do Processo: 25351.637119/2022-05 Expediente: 0132949/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2516/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIFESOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 40.297.862/0002-23 Número do Processo: 25351.604886/2022-20 Expediente: 0143555/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2517/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SK MORAES BRUNICZKI LTDA. CNPJ: 10.912.198/0001-33 Número do Processo: 25351.529642/2015-21 Expediente: 0157674/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. VALE SANTOS LTDA.-EPP CNPJ: 45.706.602/0001-05 Número do Processo: 25351.637108/2022-17 Expediente: 0182578/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2519/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMBEV S.A CNPJ: 07.526.557/0001-00 Número do Processo: 25351.604909/2022-04 Expediente: 0188790/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2520/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMACIA SAO JOSE LTDA . CNPJ: 45.924.774/0001-47 Número do Processo: 25351.601971/2022-36 Expediente: 0192834/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2521/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDENILTON F PANTOJA CNPJ: 13.621.287/0001-19 Número do Processo: 25351.671745/2022-12 Expediente: 0195054/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2522/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. CNPJ: 29.503.802/0001-04 Número do Processo: 25351.486661/2019-80 Expediente: 4266314/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2060/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA. CNPJ: 23.742.740/0001-07 Número do Processo: 25351.294075/2020-44 Expediente: 4334274/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2061/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. CNPJ: 42.112.813/0004-66 Número do Processo: 25752.640453/2017-58 Expediente: 4321393/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. CNPJ: 42.112.813/0004-66 Número do Processo: 25752.640453/2017-58 Expediente: 4334195/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAJELA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 02.483.928/0001-08 Número do Processo: 25351.240617/2019-25 Expediente: 4848421/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2063/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELE-ME CNPJ: 17.879.821/0001-42 Número do Processo: 25755.397731/2020-17 Expediente: 4395705/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2064/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FG INDUSTRIA DE AGUA LTDA. CNPJ: 17.215.006/0001-89 Número do Processo: 25351.303926/2017-52 Expediente: 4383315/22-2 Área de origem: GGFIS