DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder, a partir da publicação desta portaria, pensão por morte, temporária, pelo período de 15 anos, à ELIZANGELA DE MORAES DA SILVA, na condição de companheira do instituidor PAULO RICARDO HERMES BRUM, matrícula SIAPE n° 1073206, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 15 de junho de 2019, com fundamento nos artigos 217, III e 222, inciso VII, alínea "b", item 4, da Lei 8112/90, considerando o disposto no Processo n° 08660.038090/2019-68 Nº 2.943 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 2150, de 26 de setembro de 2023, publicada no Diário da União - DOU nº 186 do dia 28 de setembro de 2023, que cancelou, de acordo com o Acórdão nº 10027/2023/TCU - 1ª câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, o pagamento da pensão por morte concedida à MARIA DO SOCORRO SANTOS MOURA, na condição de genitora dependente do ex-servidor FELIPE SANTOS MOURA , matricula SIAPE nº 1535394, vinculado à SPRF/MA, com fundamento no despacho exarado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, contido no bojo do processo nº 011.657/2021-9, que conheceu, preliminarmente, do recurso interposto pela referida pensionista e conferiu efeito suspensivo aos subitens 9.1, 9.3, 9.3.1 e 9.3.2 do acórdão recorrido, nos termos do Processo Administrativo nº 08650.047669/2022-36 Nº 2.944 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CLÁUDIA ELOÍSA MARCHIS, na condição de companheira do servidor SÍLVIO LUIZ MARCELINO DA SILVA, matrícula Siape nº 0165645, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 07 de julho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.027283/2023-70 Nº 2.945 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARINA DOS ANJOS FRÓES, na condição de cônjuge do instituidor FRANCISCO SOUZA FROES, matrícula SIAPE nº 0163481, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/BA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, 18 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08655.031770/2023-14 Nº 2.946 - Conceder, a partir da publicação, pensão temporária a JAIME IRINEO GIACOMELLI BORGES, na condição de enteado maior inválido do instituidor EUC L I D ES LEANDRO MORAWSKI, matrícula SIAPE nº 165895, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, lotado na SPRF/RS, em razão do seu falecimento ocorrido, na inatividade, em 07 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08660.030997/2023-65 Nº 2.947 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LIDUINA GOMES , matrícula SIAPE n° 694905, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RO, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08671.007560/2023-07 Nº 2.948 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADAO ALVES DE CARVA L H O, matrícula SIAPE n° 1072010, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PI, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.007302/2023-71 Nº 2.949 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÁSSIO MURILO GÓES FILADELFO, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1073268, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.031730/2023-64 Nº 2.950 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO THIESEN MAT O S , matrícula SIAPE 1071403, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto no Processo n° 08666.045835/2023-71 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.191/MMA, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 02000.016068/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, Matrícula SIAPE nº 2077162, Analista Ambiental do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para exercício junto ao Ministério da Defesa. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.839, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora CLARA WANDENKOLCK SILVA ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1647773, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.835, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor RODNEY SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1866404, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Sul. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor LUÍS GUSTAVO MAHLER, matrícula SIAPE nº 1422932, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar o servidor RODNEY SCHMIDT, matrícula SIAPE nº 1866404, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Sul. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.843, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MAÍNA ROMAN, matrícula SIAPE nº 1714232, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Sul. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.844, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora ESTER OBRECHT BENSADON, matrícula SIAPE nº 1712606, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA