DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120800063 63 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.066, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00452207/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010365/2023-91 resolve: Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor André Mariano Diniz Moreira, matrícula 31.357, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 12, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com proventos calculados pela média das contribuições e revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 615, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00434481/2023, resolve: Designar LEANDRO AMADO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28117, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo Descentralizado de Trabalho Não-Presencial 3, FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 616, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457211/2023, resolve: Designar KELLY CHRISTINE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32364, para substituir, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2023, a Coordenadora de Provimento e Desenho Organizacional, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 617, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00440277/2023, resolve: Dispensar DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17323, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 619, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00458033/2023, resolve: Designar CAMILA GUIMARAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 29507, para substituir, no período de 4 a 11 de dezembro de 2023, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Taxonomia da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 620, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00458074/2023, resolve: Designar PRISCILA DE MATTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26974, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Pagamento de Regime Previdenciário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 622, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.003223/2023-19, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 1 de dezembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 11, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARIANA REZENDE GUIMARAES, matrícula nº 30729, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 625, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00458368/2023, resolve: Designar SANDRA ANFLOR DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12478, para substituir, no período de 1º a 6 de dezembro de 2023 e de 13 a 14 de dezembro de 2023, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal da Procuradoria da República no Estado do Acre, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular e férias da substituta eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar o servidor NELSON GOZZER BENJAMIN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 24.006-1, para a função de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana. ANA LUÍSA CHIODELLI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 217, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e considerando o expediente PRR5ª-00024217/2023, bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR- 00284611/2023); resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de novembro de 2023, DANIELA CALADO VENTURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15054-1, da função de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA (GABPRR22-FMT), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Designar NELSON ADRIÃO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31817-5, para exercer a função de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República FRAN-CISCO MACHADO TEIXEIRA (GABPRR22-FMT), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 737, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar MARCOS ANDRÉ CHAGAS ORIÁ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16397, do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC4, do gabinete da Procuradora da República Ana Karizia Távora Teixeira Nogueira, da Procuradoria da República no Ceará. Dispensar YANARA LIMA SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28988, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC4, do 1º ofício - vago, da Procuradoria da República no Município de Sobral/CE. Nomear MARCOS ANDRÉ CHAGAS ORIÁ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16397, para o cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC4, do 1º ofício - vago, da Procuradoria da República no Município de Sobral/CE. Designar YANARA LIMA SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28988, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC4, do gabinete da Procuradora da República Ana Karizia Távora Teixeira Nogueira, da Procuradoria da República no Ceará. Apostilar a nomeação de Yana Diogo Marinho, Bacharela em Direito, contratada, matrícula nº 29384, ocupante do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC- 4, do 1º Ofício de Sobral - vago, realizada originalmente pela Portaria SG n° 555 de 24 de junho de 2016, publicada no DOU de 27/06/2016, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete 16º Ofício - PRCE - Dra. Ana Karizia Távora Teixeira Nogueira, em vaga decorrente da exoneração de Marcos André Chagas Oriá. MARCELO MESQUITA MONTE PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 740, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar YANARA LIMA SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28988, para o encargo de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Ana Karizia Távora Teixeira Nogueira, da Procuradoria da República no Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 746, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA BASTOS, matrícula 22921, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Designar, FRANCISCO SOARES MOURÃO NETO, matrícula 14641, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 315, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Tornar sem efeito os itens 2 e 3 da Portaria PR/PA nº 263, de 18/10/2023, publicada no DOU - SEÇÃO II de 19/10/2023, Página 64, na parte que designou o servidor SÁVIO COSME VASCONCELOS BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 18420, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas, e o servidor RAIMUNDO MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de