DOMCE 08/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
Procurador-Geral Adjunto 01 Procurador Efetivo 01 Advogado Efetivo 01 Agente Administrativo 01 Estagiário 02
ANEXO 02 – Tabela de Evolução Funcional
PROCURADOR DO MUNICIPIO e ADVOGADO DO MUNICIPIO NIVEL I NIVEL II NIVEL III NIVEL IV NIVEL V + 5 % sobre o Vencimento base + 10 % sobre o vencimento base + 15 % sobre o vencimento base + 20 % sobre o vencimento base + 25 % sobre o vencimento base
ANEXO 03 – Vencimento Base
Vencimento base Valores R$ Procurador do Municipio R$ 3.000,00 Advogado do Municipio R$ 3.000,00 Procurador Geral do Municipio R$ 6.900,00 Procurador Geral Adjunto R$ 3.500,00
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:367D5D32
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 143/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O (A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00143/23 de 07 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA: 06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 6.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 15.000,00
TOTAL GERAL 21.000,00
Nova Olinda, 07 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00143/23 de 07 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos