DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Ata de Registro de Preço, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: Objeto - Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de revitalização do Sistema de Geração de Energia, com fornecimento e substituição de sobressalentes, do Navio de Desembarque de Carros de Combate "Almirante Saboia", com vigência de 07/12/2023 à 07/12/2024; Empresa Registrada: SKM ELETRO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.064.702/0003-09; Ata de Registro de Preços com 113 itens com valor total de R$ 4.500.932,40; Data da assinatura: 06/12/2023; Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO. COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EDITAL DE CITAÇÃO 1. A União, por intermédio do Grupo Aéreo Naval de Manutenção, vem solicitar ao Senhor Eliezer Ferreira Leite Fornecedor de Oliveira (05034605406), CNPJ: 24.530.029/0001-43, Situado na rua Plínio de Oliveira, 253, Sala 309, Penha, CEP: 21.070- 040 - Rio de Janeiro - RJ, o esclarecimento e a adoção de medidas cabíveis sobre o fato abaixo descrito: Essa empresa sagrou-se vencedora do item um (Instalação e fornecimento de janelas Blindex, em alumínio branco, vidro 8mm temperado incolor de 3,44 largura x 1,72 altura, 2 folhas fixas e 2 móveis deslizantes (com kit de montagem completo) da Dispensa Eletrônica nº 149/2022 da PNSPA, cujo objeto é a aquisição de material permanente mobiliário. Em dezembro de 2022, foi emitida a Nota de Empenho nº 2022NE003988 para aquisição de duas unidades do referido item, sendo encaminhada, via e-mail, para a essa empresa no dia 07 de dezembro de 2022. Em que pese terem sido realizados diversos contatos telefônicos solicitando a entrega do material e instalação, até o presente momento, o material não foi recebido. 2. Tendo em vista os fatos acima elencados, requer-se a imediata regularização da situação quanto ao fornecimento e entrega do aparelho objeto da referida Dispensa eletrônica, a qual já enseja o atraso de 93 dias em relação à obrigação prevista na cláusula 1.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 149/2022. 3. Alerto sobre o que consta na cláusula Oitava do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 149/2022 que se refere às sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela Contrata da. Utilize QR Code para verificação das assinaturas. Documento Assinado Eletronicamente (SiGDEM) 4. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o seu atendimento fora das condições contratuais ensejará instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica n° 149/2022, que terá por base a Lei n° 14.133/2021, a Lei n° 9.784, de 1999, bem como a legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase preliminar: possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento; (b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 158, da Lei n° 14.133, de 2021); (c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (d) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso (art. 166, da Lei n° 14.133, de 2021). 5. Solicito, que a resposta seja realizada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. 6. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021. Capitão de Mar e Guerra GUILHERME CONTI PADÃO Comandante EDITAL DE CITAÇÃO 1. A União, por intermédio do 1° Esquadrão de Helicóptero de Instrução, vem solicitar a empresa Guilherme Augusto Belai, CNPJ: 47.074.756/0001-49, situa à rua Mieko Imai da Silva, n° 253, CEP: 87025-640 -Maringá- PR, o esclarecimento e a adoção de medidas cabíveis sobre o fato abaixo descrito: Essa empresa sagrou-se vencedora do item 01 (Conjunto de ferramentas, acordo proposta enviada pela empresa) da Dispensa Eletrônica nº 34/2022 desse Esquadrão de Helicópteros, cujo objeto é aquisição de material de ferramentas. Em outubro de 2022, foi emitida a Nota de Empenho n° 2022NE2942 para aquisição de 01 unidade do referido item sendo encaminhada via e-mail, para a empresa no dia 17 de novembro de 2022. Em que pese terem sido realizados diversos contatos por e-mail, e diversas tentativas de contatos telefônicos solicitando a entregado material, até o presente momento, o material não foi recebido. 2. Tendo em vista os fatos acima elencados, requer-se a imediata regularização da situação, devendo ser entregue na totalidade, o item especificado na not de empenho citada. O atraso na entrega, por ocasião da confecção deste ofício, consta de 202 dias em relação à obrigação Prevista na cláusula. 1.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 34/2022. 3. Alerto sobre o que consta na cláusula oitava do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 34/2022, que se refere às sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela Contratada. 4. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o seu atendimento fora das condições contratuais ensejará instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica n° 34/2022, que terá por base a Lei n° 14.133/2021, a Lei n° 9.784, de 1999, bem como a legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase preliminar: possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento; (b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 158, da Lei n° 14.133, de 2021); (c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (d) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso (art. 166, da Lei n° 14.133, de 2021). 5. Solicito que a resposta seja realizada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. 6. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021. Capitão de Fragata (FN) MARCOS DOS SANTOS LOPES Ordenador de Despesas EDITAL DE CITAÇÃO 1. A União, por intermédio do Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA), vem solicitar a empresa INTERBRINQ COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 31.999.655/001- 49, situada na Rua Pedro de Toledo, n° 12, Pouso Alegre, CEP: 07859-330 - Franco da Rocha -SP, o esclarecimento e a adoção de medidas cabíveis sobre o fato abaixo descrito: Essa empresa sagrou-se vencedora do item 03 (Cabo rolo de pintura, tipo extensor, tamanho 2,70m, material alumínio) do Pregão Eletrônico n° 16/2020, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material de pintura. Em outubro de 2021, foi emitida a Nota de Empenho n° 202NE769 para aquisição do referido item. Dessa forma, não houve a entrega dos materiais, nos termos do subitem 4.1 do Termo de Referência (prazo de vinte dias). 2. A não entrega do objeto resulta no descumprimento da obrigação assumida por meio da Ata de Registro de Preços n° 16/2020, do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, e formalizada com a emissão da Nota de Empenho supramencionada, acarretando a inexecução contratual nos termos do art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do art. 14 do Decreto n° 7.892/2013. 3. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos do art. 87 da Lei n° 8.666/1993 e do art. 49 do Decreto n° 10.024/2019. 4. Informo ainda, que o desatendimento ao prazo supracitado poderá ensejar o cancelamento da referida nota de empenho, em virtude da inexecução da mesma, nos moldes do art. 77 e 78 da Lei n° 8.666/1993. Capitão de Fragata (Md) LEONHARD CHRISTIAN ROSSETTI OBRECHT Ordenador de Despesas 1º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188005178202311 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais especializados em prótese dentária para atendimento dos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2023. LUCIANA VIGORITO MAGALHAES. Fiscal do Contrato. Ratificação em 28/11/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.164.928/0001-72 K & R ODONT O LO G I A LTDA . (SIDEC - 07/12/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188002878202272 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, por meio de clínicas de longa permanência e assistência domiciliar à saúde aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2023. FERNANDA CHRISOSTOMO DE PADUA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 06/11/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 46.000,00. CNPJ CONTRATADA : 39.781.356/0001-45 CENTRO ESPECIALIZADO DE ULTRA SONOGRAFIA CAPIXABA LTDA. (SIDEC - 07/12/2023) 781600-52131-2023NE000019 3º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 83601/2023-023/01 NUP: 63116.001151/2023-01 Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratado: EMPRESA GUTIERE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 39.698.225/0001-07. Objeto: PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 50 (cinquenta) dias corridos, com início em 12/10/2023, encerrando-se em 01/12/2023, ACRESCENTAR em 17,07% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula TERCEIRA - Preço, em função do acréscimo. O valor total da contratação passará a ser de R$ 205.738,48 (duzentos e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). Assinatura: 14/11/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. 5º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 631171.003764/2023-18. Tomada de Preços Nº 3/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC. Contratado: 02.943.615/0001-87 - SERRALHERIA E VIDRAÇARIA NAVARINI LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma do telhado da enfermaria da eamsc. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 150.275,22. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 153/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento 85600/2022-02/01, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames Complementares, Procedimentos Ambulatoriais, Serviços Terapêuticos, Atendimentos de Urgência/Emergência, Cirurgias Eletivas e de Internações UTI/ não-UTI em OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: Hospital Baía Sul CNPJ 11.096.423/0002-54. Data de assinatura: 01/02/2024. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 01/02/2023. STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 07/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 3.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.096.423/0002-54 HOSPITALBAIA SUL S/A. (SIDEC - 07/12/2023) 785600-00001-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 154/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento 85600/2020-030/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames Complementares, Procedimentos Ambulatoriais, Serviços Terapêuticos, Atendimentos de Urgência/Emergência,Psiquiatria em OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: Instituto São José CNPJ 86.186.509/0001-96. Data de assinatura: 01/04/2023.