DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800050 50 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 490002 Nº Processo: 55000.000832/2023-12. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUBSEC. DE PLANEJ., ORC. E ADMINIST./MDA. Contratado: 16.604.411/0001-26 - ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 4.750.913,70. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 388/2023 N Processo: 54000.041663/2019-21 CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03 Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cooperado: 07.391.006/0001-86 Cooperado: MUNICIPIO DE JARDIM-CE Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a celebracao de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional Incra/Ce, Aniziario Jorge Costa, Prefeito Municipal de Jardim/Ce. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 54000092165202323. , publicada no D.O.U de 29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa na prestação de serviços terceirizados continuados de Vigilância Armada(SIASG/CATSER 24015), com dedicação de mão-de-obra exclusiva conforme abaixo, para atender as demandas da Superintendência Regional do INCRA, no Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: Novo Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Américo Barreira, 4.700- Bela Vista Bela Vista - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/12/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCELO VALERIANO Pregoeiro (SIDEC - 07/12/2023) 373045-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 373047 Nº Processo: 54000.066052/2023 . Objeto: Contratação pessoa jurídica Especializada para execução de serviços de casa de máquinas e bomba e reparo de gesso e pintura na sede do INCRA. Edificação localizada na Av. Desportista Aurelio Rocha, 592 Bairro dos Estados João Pessoa/PB Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Caráter emergencial e potencial dano ao patrimônio e a saúde. Declaração de Dispensa em 06/12/2023. ELLEN CHRYSLER SOUZA DA SILVA. Chefe Operacional. Ratificação em 06/12/2023. ANTONIO BARBOSA FILH O. Superintendente. Valor Global: R$ 8.803,57. CNPJ CONTRATADA : 38.139.751/0001-66 MFV CONSTRUCOES LTDA. (SIDEC - 07/12/2023) 373047-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Peabiru/PR - CNPJ: 75.370.148/0001-17, Proc.: 54000.099946/2022-68 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, área de terra de 2,9816 ha, localizado na área comunitária CC 103 Projeto de Assentamento Santa Rita (Matrícula 26.223 do CRI de Peabiru/PR), de propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DE PEABIRU, utilizado exclusivamente para implantar benfeitorias de interesse comunitário, como poço artesiano, posto de saúde, ATI, dentre outros, como escola, unidade de processamento de hortigranjeiros, conforme a necessidade. Assinatura: 25/09/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Julio Cezar Frare - Prefeito de Peabiru/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 179, de 01/06/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 112, incisos XI e XIX, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.041331/2022-42, CEDE O USO do bem imóvel com 0,9159 ha (noventa e um ares e cinquenta e nove centiares) de área, localizado no Projeto de Assentamento Santa Rita, no município de Belém do São Francisco - PE objetivando a cessão de área para a construção e implantação de um Centro de Distribuição de produtos da Agricultura Familiar, de propriedade do INCRA, ao MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, CNPJ 10.113.728/0001-83, representado por GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBE, RG 5094061 SSP/PE e CPF 032.614.064-61, residente e domiciliado na Rua dos Artífices, 319 - Belo Horizonte, Belém do São Francisco - PE. Data da assinatura: 05/12/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA no Pernambuco (GABT - 1 ) . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 552 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE PAUDALHO-PE - CNPJ N. 11.097.383/0001-84, para aplicação efetiva da Política Nacional de Reforma e Desenvolvimento Agrário através de ações conjuntas, assinado em 29/11/2023 e com prazo de vigência de 36 meses a contar da data da sua publicação. Processo INCRA N. 54000.067439/2023-46. Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Marcello Fuchs Campos Gouveia - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 670 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE - CNPJ N. 11.286.382/0001-88, para aplicação efetiva da Política Nacional de Reforma e Desenvolvimento Agrário através de ações conjuntas, com prazo de vigência de 36 meses a contar da data da sua publicação. Processo INCRA N. 54000.094989/2023-38. Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Maria Regina da Cunha - Prefeita. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 373044 Nº Processo: 54000118683202384 . Objeto: Contratação de empresa para realizar a manutenção corretiva da porta de vidro temperado do bloco 04 da Superintendência Regional do INCRA no Piauí - SR(PI), quebrada por conta de uma ventania e precisando ser reposta de forma a dar segurança ao bloco. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite previsto pela Lei 8.666/93, art. 24. Declaração de Dispensa em 07/12/2023. EDMAR ARAUJO DE MOURA FE. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 07/12/2023. MARIA TERESA DA SILVA SERVIO. Superintendente Regional Substituto do Incra-pi. Valor Global: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.114.701/0001-54 ELIEIDE TORRES DA PAZ AGUIAR 69257752372. (SIDEC - 07/12/2023) 373044-37201-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL Termo de Autorização de Uso de Bem Público Imóvel, Processo nº 54000.088631/2022- 95. Autorizatário: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 Autorizada: Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Zambeze - APAZ, CNPJ 21.297.804/0001-74 Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Zambeze, denominado Lote Área Comunitária, com área de 2,2193 ha, com as benfeitorias denominadas Alojamentos, Pavilhão de Máquinas e Insumos, Garagem, Baia, Poço Artesiano, Caixa D'Água, Depósito e Centro de Manejo Bovino, áreas destinadas a manutenção e implantação de infraestrutura e serviços de utilidade pública e interesse social, a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Zambeze - APAZ, CNPJ 21.297.804/0001-74 Data da Assinatura: 22/08/2023. Signatário: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF ...367.530..e Alessandra Wommer, Presidenta da Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Zambeze - APAZ CPF ...958.710... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4068/2023 - UASG 373082 Número do Contrato: 3000/2020. Nº Processo: 54000.068376/2020-01. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 801/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2024 a 02/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.869.364,56. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373032 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 54000.124055/2019-51. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA. Contratado: 03.506.307/0001- 57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar prazo da vigência do contrato de prestação de serviços de operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota de veículos, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.806,11. Data de Assinatura: 01/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4047/2023 - UASG 133080 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 54000.086888/2021-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE). Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo tem por objeto prorrogação o prazo da vigência do contrato de vigilência armada nº 1241/2022. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.524.420,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200006094202349. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 03 (três) drones, 03 (três) Sdcard (GB) compatíveis (mínimo 128 gb), 06 (seis) baterias extras compatíveis e 12 (doze) hélices extras compatíveis conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5- 00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou