DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº. 08 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - QUÍMICA 2 9 . Nº. 09 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - I N FO R M ÁT I C A 4 18 . Nº. 10 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PCIFE) - 701233 1 5 . Nº. 11 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701062 1 5 . Nº. 12 - ENGENHEIRO-AREA (PCIFE) - 701031 | Área Civil 1 5 . Nº. 13 - MÉDICO-AREA (PCIFE) - 701047 4 18 . Nº. 14 - NUTRICIONISTA-HABILITACAO (PCIFE) - 701055 1 5 . Nº. 15 - ODONTÓLOGO - 40 HORAS (PCIFE) - 701064 2 9 . Nº. 16 - PEDAGOGO - ÁREA (PCIFE) - 701058 3 14 . Nº. 17 - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (PCIFE) - 701079 1 5 LEIA-SE: . CARGO NÚMERO DE VAGAS Nº MÁXIMO DE PESSOAS CANDIDATAS H O M O LO G A DA S . Nº. 01 - ASSISTENTE DE ALUNO (PCIFE) - 701403 4 18 . Nº. 02 - ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO (PCIFE) - 701200 16 50 . Nº. 03 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701226 8 32 . Nº. 04 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - M U LT I M Í D I A 3 14 . Nº. 05 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - CIÊNCIA 1 5 . Nº. 06 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - E D I F I C AÇÕ ES 1 5 . Nº. 07 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - ELETROELETRÕNICA 1 5 . Nº. 08 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - QUÍMICA 2 9 . Nº. 09 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - I N FO R M ÁT I C A 4 18 . Nº. 10 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PCIFE) - 701233 1 5 . Nº. 11 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701062 1 5 . Nº. 12 - ENGENHEIRO-AREA (PCIFE) - 701031 | Área Civil 1 5 . Nº. 13 - MÉDICO-AREA (PCIFE) - 701047 4 18 . Nº. 14 - NUTRICIONISTA-HABILITACAO (PCIFE) - 701055 1 5 . Nº. 15 - ODONTÓLOGO - 40 HORAS (PCIFE) - 701064 2 9 . Nº. 16 - PEDAGOGO - ÁREA (PCIFE) - 701058 3 14 . Nº. 17 - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (PCIFE) - 701079 1 5 4. No Anexo I do Edital, considerando a inclusão do Cargo nº. 18 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ACRESCENTAR o conteúdo programático específico do referido cargo, nos seguintes termos: TÉCNICO EM CONTABILIDADE (PCIFE) - 701224 1. Orçamento Público: Características do Orçamento Público. Conceito, instrumentos de planejamento orçamentário e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Créditos Adicionais. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Fonte e destinação de recursos. Classificações Orçamentárias. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Ativa. Suprimento de Fundos. Descentralização de Créditos e Movimentação de Recursos Financeiros. 2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito e campo de aplicação. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais. Mensuração de ativos. Mensuração de passivos. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Execução orçamentária e financeira. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP - do Setor Público). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) atualizado. Noções acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivo, vantagens e principais atribuições; estrutura do SIAFI; principais documentos de entrada e saída do SIAFI. 3. Direito Administrativo: Administração Pública. Órgão e Agentes públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Deveres e Poderes da Administração Pública. Serviços Públicos. Atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021 atualizada). Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Organização administrativa do Estado. 4. Contabilidade Tributária: Noções básicas sobre tributos. Impostos, taxas e contribuições. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Imposto de renda retido na fonte (IRRF) Imposto sobre serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS) Legislação básica e suas atualizações. Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. Lei Complementar nº 116/2003. Lei Complementar nº 123/2006. Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado. 5. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações. 6. Lei nº. 4.320/1964 e suas atualizações. 7. Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas atualizações. 8. Decreto nº. 93.872/1986 e suas atualizações. 9. Lei nº. 8.112/1990 e suas atualizações. 5. Com a inserção do Cargo nº. 18 - Técnico em Contabilidade, o Anexo VI - Cronograma, ONDE SE LÊ: CRONOGRAMA DO CONCURSO .

Evento / Atividade

Hora e Data/Período . 1 Publicação do Edital 10.11.2023 . 2 Impugnação ao edital 11 a 13.11.2023 . 3 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 14.11 a 07.12.2023 . 4 Período para solicitar condições especiais para realização das provas 14.11 a 07.12.2023 . 5 Período para requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição 14 a 18.11.2023 . 6 Divulgação dos pareceres sobre os requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição 22.11.2023 . 7 Recurso contra o resultado do requerimento da isenção da taxa de isenção 23 e 24.11.2023 . 8 Resultado dos recursos sobre a isenção de inscrição 28.11.2023 . 9 ÚLTIMO DIA DE INSCRIÇÃO 07.12.2023 . 10 ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 08.12.2023 . 11 Solicitação de validação de inscrição por meio de comprovante de pagamento A partir de 16.11 até 12.12.2023 . 12 Divulgação dos locais e horário de prova 22.12.2023 . 13 APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA 21.01.2024 . 14 Divulgação dos Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas 21.01.2024 . 15 Período para interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva 22 e 23.01.2024 . 16 Resultado dos Recursos e Divulgação do Gabarito Oficial Final das Provas Objetivas 30.01.2024 . 17 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA 31.01.2024 . 18 Convocação para os Procedimentos da Heteroidentificação 02.02.2024 . 19 Processo de Heteroidentificação 06 a 08.02.2024 . 20 Divulgação dos pareceres dos Procedimentos da Heteroidentificação 14.02.2024 . 21 Recurso contra o parecer dos Resultados da Heteroidentificação 15 e 16.02.2024 . 22 Resultado Definitivo dos Procedimentos da Heteroidentificação 19.02.2024 . 23 Convocação das PcD para Avaliação Biopsicossocial 20.02.2024 . 24 Avaliação Biopsicossocial 22 e 23.02.2024 . 25 RESULTADO FINAL 27.02.2024 LEIA-SE: .

Evento / Atividade

Hora e Data/Período . 1 Publicação do Edital 10.11.2023 . 2 Impugnação ao edital 11 a 13.11.2023 . 3 PERÍODO DE INSCRIÇÃO - Novo 14.11 a 21.12.2023