DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - CPF: .501.341-*, Convenente: WILMAR GABRIEL DA SILVA GUALBERTO - Presidente do Centro de Desenvolvimento Desportivo Esportval FUT ART - CPF: .466.011-. SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 949838/2023, Nº Processo: 71000.078902/2023-02. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA. CNPJ: 12.835.382/0001-52. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Método Reabilitação Ativa com Prótese, na cidade de Fortaleza - CE". Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000030, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227590, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024, Data da Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: FRANCISCO ILDERLAN AURELIANO PEREIRA, CPF: 793..403-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 941742/2023, Nº Processo: 71000.019405/2023-64. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: UNIVERSIDADE LIVRE DO ESPORTE DO PARANÁ. CNPJ: 02.181.877/0001-51. Objeto: "Implementar e desenvolver o projeto Pinhais inclui+, no Município de Pinhais/PR". Valor Total: R$ 699.449,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 699.449,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000007, Valor: R$ 699.449,40, PTR ES : 226746, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024, Data da Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: REGINA KNOPFHOLZ MORGENSTERN, CPF: 532..509- . EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 941788/2023, Nº Processo: 71000.042997/2023-18. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA NEUROLOGIA ATIVA. CNPJ: 35.393.233/0001-86. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Corpo e Mente ativa, no Município de Goiânia/GO". Valor Total: R$ 125.707,36, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 125.707,36, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000012, Valor: R$ 125.707,36, PTRES: 226592, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 05/12/2023 a 05/07/2024, Data da Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: SAVIO NOGUEIRA BENIZ, CPF: 934..801-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia, 21BR02. FINALIDADE: destinado ao Programa BNDES Clima - Financiamento Sustentável para Mitigação e Adaptação à Mudança Global do Clima no Brasil ("BNDES Clima"). PARTES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o New Development Bank - NDB. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103218/2021-09. VALOR: US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 06 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pelo BNDES, o Sr. Presidente, ALOIZIO MER C A DA N T E OLIVA; pelo NDB, a Sra. Presidente, DILMA VANA ROUSSEFF e o Sr. Vice-Presidente, VLADIMIR KAZBEKOV; Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia, 20BR04. FINALIDADE: de principal, cujos recursos destinam-se ao 2º Programa BNDES-NDB para Infraestrutura Sustentável e Apoio aos Entes Subnacionais. PARTES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o New Development Bank - NDB. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. P R O C ES S O Nº: 17944.101757/2021-03. VALOR: US$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 06 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pelo BNDES, o Sr. Presidente, ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; pelo NDB, a Sra. Presidente, DILMA VANA ROUSSEFF e o Sr. Vice-Presidente, VLADIMIR KAZBEKOV; Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 268/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Campinas/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608301- 20, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao apoio financeiro de Despesa de Capital, voltados, obrigatoriamente, para execução de melhorias de urbanização em bairros periféricos, obras de pavimentação, recapeamento e complementares de vias urbanas, obras de drenagem urbana, construção de viadutos e pontes, reformas em prédios públicos ou aquisição de equipamentos, inclusive equipamentos de tecnologia da informação. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100369/2023-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DÁRIO JORGE GIOLO SAADI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, FÁBIO ESTEVAM VIEIRA, e a Sra. Gerente de Filial, HELEN RODRIGUES VIEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 247/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Marechal Deodoro/AL, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0602.300-85, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à Pavimentação e Drenagem em diversas ruas no Município de Marechal Deodoro/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101526/2022- 72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANÍZIO DE AGUIAR; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 229/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Montenegro/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0555.767-25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Aplicação em Despesa de Capital no Município de Montenegro/RS. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102510/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GUSTAVO ZANATTA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, RICARDO DARÓS; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, JOÃO ALBERTO DELAWI, e o Sr. Gerente Adjunto, VIRGÍLIO INÁCIO HEGLERT. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 206/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Panambi/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620.086- 68, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e o Banco Cooperativo Sicredi S.A - SICREDI. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102690/2023-88. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DANIEL HINNAH; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, VALMOR LUIZ MARGUTTI e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA, e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 243/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 243/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Município de Atibaia/SP e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA , para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Atibaia/SP. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco Bradesco S.A., o Banco Itaú Unibanco S.A. e o Banco Santander S.A. PROCESSO Nº: 17944.104452/2022-26. VALOR: US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 06 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EMIL ONO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FÁBIO ESTEVAM VIEIRA; pelo BRADESCO, os Srs. Diretores, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA e FERNANDO ANTÔNIO TENORIO; pelo ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Comercial e Atendimento a Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e a Sra. Especialista Gestão Comercial e Atendimento a Governos, KARINA LUANA LUCILA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 267/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Campinas/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608301-20, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao apoio financeiro de Despesa de Capital, voltados, obrigatoriamente, para execução de melhorias de urbanização em bairros periféricos, obras de pavimentação, recapeamento e complementares de vias urbanas, obras de drenagem urbana, construção de viadutos e pontes, reformas em prédios públicos ou aquisição de equipamentos, inclusive equipamentos de tecnologia da informação. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100369/2023-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DÁRIO JORGE GIOLO SAADI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, FÁBIO ESTEVAM VIEIRA, e a Sra. Gerente de Filial, HELEN RODRIGUES VIEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 246/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Marechal Deodoro/AL, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0602.300- 85, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à Pavimentação e Drenagem em diversas ruas no Município de Marechal Deodoro/AL. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101526/2022-72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALV ES DE OLIVEIRA JUNIOR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 228/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Montenegro/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0555.767-25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Aplicação em Despesa de Capital no Município de Montenegro/RS. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102510/2023-68. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GUSTAVO ZANATTA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, RICARDO DARÓS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 207/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Panambi/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0620.086-68, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados a despesas de capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102690/2023-88. DATA DA CE L E B R AÇ ÃO : 07 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DANIEL HINNAH e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ELÓDIA MARIA OSMARIN BORBA. EXTRATO DO CONTRATO BRA-36/2022 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-36/2022. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB". PARTES: Município de Atibaia/SP e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA . Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104452/2022-26. VALOR: US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 07 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, EMIL ONO, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA .