DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800122 122 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O Torna-se pública a Abertura de Processo Administrativo nº 016/2023 referente aos descumprimentos no Contrato DGCO 00014/2019 da Contratada ALSERVICE SE R V I ÇO S ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 17.426.041/0001-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, que poderá solicitar cópia do processo e manifestar-se formalmente em até 10 dias úteis, que se inicia a partir desta publicação, através do e-mail: [email protected] Brasília, 6 de dezembro de 2023 MAURA MEDEIROS REZENDE DE SOUZA Gerente Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 100/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de Vigilância Armada Diurna, posto 44 Horas Semanais, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para as unidades do Banco localizadas no estado do Maranhão, conforme distribuição e especificações constantes deste Edital e seus Anexos. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro (SIDEC - 07/12/2023) 179085-99999-2023NE999999 AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL Nº 2023/016 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para uma contratação emergencial por até 180 dias para o fornecimento de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão para as 18.000 (dezoito mil) licenças SYMC PROTECTION SUITE ENTERPRISE EDITION 4.0 PER USER BNDL MULTI LIC GOV BAND H ESSENTIAL) atualmente instaladas. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, aos endereços eletrônicos [email protected]; [email protected] e [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é até 14/12/2023. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias . THIALLY VERCELLY PEREIRA MARROCOS Gerente Executivo da Célula de Projetos de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.178293/2020-91 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GERALDO OCAMPOS DA SILVA - CPF: *.723.181- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Porto Carreiro Casa 13 VL Noroeste , 79303-270 Campo Grande - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0036. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/11/2023. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido. CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.102243/2022-15, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 1 de dezembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; em razão do descumprimento dos itens 11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.102243/2022-15 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e- mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Atas e Contratos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102906/2023-82. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.977.786/0001-27 - EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no distrito federal, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as necessidades do ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços (mdic), em conformidade com o decreto nº 11.437, de 2023, e portaria gm/mgi nº 43, de 2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total: R$ 174.100,00. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102910/2023-41. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.977.786/0001-27 - EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no distrito federal, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as necessidades do ministério da fazenda (mf), em conformidade com o decreto nº 11.437, de 2023, e portaria gm/mgi nº 43, de 2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total: R$ 1.284.363,50. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102925/2023-17. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no distrito federal, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as necessidades do ministério do planejamento e orçamento (mpo), em conformidade com o decreto nº 11.437, de 2023, e portaria gm/mgi nº 43, de 2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total: R$ 443.132,50. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102962/2023-17. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de viabilização de eventos a serem realizados exclusivamente no distrito federal, que cuide das etapas relacionadas à organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à execução dos eventos institucionais, abrangendo desde o apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda a estrutura demandada para suprir as necessidades do ministério dos povos indígenas (mpi), em conformidade com o decreto nº 11.437, de 2023, e portaria gm/mgi nº 43, de 2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total: R$ 361.394,50. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 12600.102364/2021-86. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 53/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.545,68. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 54/2020. Nº Processo: 12100.102327/2019-94. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 54/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666.. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 12600.127687/2019-68. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 11.085.188/0001-34 - IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/12/2023 a 07/06/2024, haja vista o que consta no processo administrativo n.º 12600.127687/2019-68. alterar o prazo de execução do objeto contratual, de 15 (quinze) meses para 21 (vinte e um) meses com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondendo ao período de 08/12/2023 a 07/06/2024, de acordo com o novo cronograma físico-financeiro em anexo.. Vigência: 08/12/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.496,48. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).