DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800123 123 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 10783.100444/2023-32. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADM. DO MGISP - ESPIRITO SANTO. Contratado:00.628.107/0022-03 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ. Objeto: O objeto deste termo consiste na ampliação da área cedida à cessionária, localizada no 9º andar das dependências do edifício sede do MGISP no espírito santo, passará de 19,69 m² para 47,37 m² . Vigência: 01/12/2023 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.608,24. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.100690/2023-42. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 13.586.248/0001-28 - VITORIA DIGITAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de confecção e instalação de sinalização visual externa e interna do "Edifício Sede Regional" (situado na Avenida Afonso Pena, nº 1.316, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais), do "Almoxarifado da SRA/MG-MGI" (Rua dos Tupinambás, nº 19, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais) e do "Arquivo Geral" (Rua Dr. José Américo Cançado Bahia, nº 595, Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais), observadas a s especificações técnicas estabelecidas no "Manual de Sinalização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos". Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 05/02/2024. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais e regimentais; tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10680.100450/2023-48; tendo sido assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; aplica à empresa BUSINESS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.819.296/0001-28, a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta Superintendência Regional pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, inciso III, da referida lei, a contar da publicação deste ato no "Diário Oficial da União", em face do enquadramento no artigo 78, incisos I, II, VII e VII, todos da referida lei, e conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico instaurado e no Termo de Contrato celebrado. Estes atos serão registrados no "Sistema SICAF", nos termos da legislação de regência. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023. ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS Superintendente da SRA-MGI/MG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 10145101620202379. Objeto: Aquisição de bens móveis para o atendimento das demandas administrativas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, as quais fazem-se necessárias devido ao tempo de uso e desgaste dos bens existentes, em partes sem funcionamento., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexo. . Total de Itens Licitados: 13. Edital: 08/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Locais de entrega conforme termo de referência, e em caso de divergência entre as especificações do catmat e do TR, prevalecerão as do termo de referência.. CRISTIAN BELCHIOR ANTON Chefe Selic Substituto (SIASGnet - 07/12/2023) 170175-00001-2023NE000029 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44109.003748/2022-45 - Pregão Eletrônico nº 887/2023. Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas da Ferramenta Clarity com serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão para as licenças adquiridas e para as licenças perpétuas já em uso pela Dataprev. Pedidos de Compra/Contrato nº 01. 036476.2023, no valor de R$ 544.341,06, e 01.036477.2023, no valor de R$ 30.628,13. Contratada: AGILA T EC N O LO G I A DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 07.951.039/0001-33 - Valor Total: R$ 574.969,19 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos). Data de assinatura: 07/12/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44104.002564/2022-16 - Pregão Eletrônico/ARP nº 886/2023. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 03.535.902/0001-10. Objeto: Aquisição de Expansão de Armazenamento para appliances Dell ECS EX500 com garantia pelo período de 60 meses, para instalação nos Data Centers do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, incluindo prestação dos serviços de 300 horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036471.2023 (Expansões). Valor total: R$16.540.942,50 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036472.2023 (Instalação). Valor total: R$234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036473.2023 (Garantia). Valor total: R$1.467.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais). Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036474.2023 (Orientação Técnica). Valor total: R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Data da assinatura: 06/12/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.892/2013, Decreto 7.174/2010 e Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V . EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.004647.2020.80; Contrato nº 23.021303.2021; Pedido de Compra nº 023067/2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 248/2021; Contratada: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA; CNPJ: 37.142.932/0001-89; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o Contrato nº 23.021303.2021 por mais 36 (trinta e seis) meses; Valor Total do Instrumento: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais); Solicitação de Compras nº 001937/2023; Data da Assinatura: 29/11/2023; Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2026; Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 910/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103009952202319. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo, mediante prévio aviso de no mínimo 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00910-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital se encontra disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira (SIASGnet - 07/12/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0748474/2023. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria Nacional de Assistência Social, (CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 31/07/2028. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidente da Enap e André Quintão Silva, Secretário Nacional. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600003197202325. Objeto: Aquisição, sob demanda, Gasolina Comum e Óleo Diesel Comum, por meio de empresa que possua unidades (posto de combustível), para abastecimento da frota de veículos oficiais e gerador de energia pertencentes à Enap, no âmbito do Distrito Federal, na modalidade maior desconto percentual (%) sobre o valor médio da tabela da Agência Nacional de Petróleo ANP (referência de Brasília (DF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/12/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 07/12/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 895351/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 4.885.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.600,00, Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº .732.813-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2023, ao Convênio Nº 857793/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE OCARA, CNPJ nº 12459616000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.664.376,48, Valor de Contrapartida: 942.814,72, Vigência: 18/01/2018 a 10/06/2025. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial