DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800126 126 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 218/2023 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 218/2023 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, visando a proposição de indicadores de desempenho das atividades de fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a partir do levantamento de dados e estudo da aplicação de instrumentos de fiscalização. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo há pelo menos cinco anos nas áreas de: administração, economia, engenharia, matemática ou estatística. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Atuação em levantamento, análise e gestão de dados; e Atuação em proposição de indicadores de desempenho. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 24321 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M VITAE, NO PERÍODO DE 08/12/2023 ATÉ O DIA 02/01/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 7 de dezembro de 2023. MÁRCIO DE ARAÚJO SILVA Coordenador de Gestão de Projetos - Coordenador Nacional do Projeto BRA/IICA/18/001 AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 219/2023 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 219/2023 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria individual para propor um projeto gráfico com inserção de elementos visuais e links para download de arquivos, com arranjo de imagens e de conteúdo, para revisão da publicação "Manual para avaliação da implementação de planos de recursos hídricos". QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Comunicação, Publicidade e Propaganda, Desenho Industrial, Design Gráfico ou áreas correlatas. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Experiência mínima comprovada de três anos na elaboração e execução de projetos que envolvam atividades de design gráfico. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 24322 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M VITAE, NO PERÍODO DE 08/12/2023 ATÉ O DIA 02/01/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 7 de dezembro de 2023. MÁRCIO DE ARAÚJO SILVA Coordenador de Gestão de Projetos - Coordenador Nacional do Projeto BRA/IICA/18/001 AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000575/2022-21, comunica aos interessados sobre a prorrogação da Consulta Pública nº 008/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba. Período da Consulta: das 8h do dia 11/12/2023, às 8h do dia 25/01/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 889ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000574/2022-86, comunica aos interessados sobre a prorrogação da Consulta Pública nº 007/2023, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade sobre a proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Grande. Período da Consulta: das 8h do dia 11/12/2023, às 8h do dia 25/01/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00040/2023, ao Convênio Nº 843384/2017. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS, CNPJ nº 08087561000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 424.241,48, Valor de Contrapartida: 24.241,48, Vigência: 29/12/2017 a 07/06/2024. Data de Assinatura: 07/12/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 917452/2021 Processo nº 59800.001453/2021- 13. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ nº 13.802.028/0001-94; Município de Santa Rita do Pardo/MS, CNPJ nº 01.561.372/0001-50. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses, até 7/12/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 7/12/2023 - Rose Modesto - Superintendente, CPF .326.201-*; Lúcio Roberto Calixto Costa - Prefeito, CPF .411.898-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio 917175/2021 Processo 59800.001452/2021-79 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Rio Brilhante/MS CNPJ 03.681.582/0001-07. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2023 até 07/12/2024. Assinaturas: 06/12/2023 Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Lucas Centenaro Foroni, CPF XXX.353.331-XX SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 828301/2016 Processo nº 59335.000067/2016-81; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 828301/2016, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE NATAL/RN, CNPJ/MF nº 08.241.747/0001-43, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF nº 085.357.524-04, Carteira de Identidade nº 694.519 - SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o Prefeito ÁLVARO COSTA DIAS, Carteira de Identidade nº 230291 - ITEP/RN e do CPF/MF nº 182.615.664-04, domiciliado no Município de Natal/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 06 (seis) meses; 4) Prazo de vigência: 28 de junho de 2024; 5) Data da Assinatura: 06/12/2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração da SUDENE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO TRANSFEREGOV nº 847039/2017 Processo n.º 59335.000178/2017-78. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV nº 847039/2017, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE TREMEDAL/BA, CNPJ nº 14.243.463/0001-99; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI: 694.519 SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE TREMEDAL/BA, JOSÉ CARLOS VIEIRA BAHIA, Prefeito, CI: 1025179 SSP/BA e do CPF/MF n° 186.682.595-04, domiciliado em Tremedal/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 12(doze) meses; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2024 a partir da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: 07/12/2023. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração da Sudene COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000019/2023-23. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.724.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MOBICON CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0724/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de tratamento superficial duplo (TSD), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/04/2023, passando seu vencimento para 11/04/2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correm à conta do programa de trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento urbano, voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 30%. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FISICO- FINANCEIRO: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 12 do processo nº 59512.000019/2023-23-e. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política nacional de Desenvolvimento Urbano. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 7%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. M A R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MILTON SALES SANTANA - MOBICON CONSTRUTURA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000018/2023-89. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.658.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MOBICON CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.658.00/2021 para readequar a planilha e aprovar o cronograma financeiro. READEQUAÇÃO DA PLANILHA E APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: As partes resolvem efetuar a readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 5.214.550,26 (cinco milhões e duzentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), que representa 19,639% (dezenove inteiros e seiscentos e trinta e nove milésimos por cento) do valor contratado; e decréscimo no valor de R$ 5.215.877,59 (cinco milhões e duzentos e quinze mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correspondendo a 19,644% (dezenove inteiros e seiscentos e quarenta e quatro milésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 26.552.275,80 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$26.550.948,47 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 48 do processo nº 59512.000018/2023- 89. Fica aprovado o cronograma físico-financeiro constante à peça 54 do processo nº 59512.000018/2023-89. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correm à conta do