DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800218 218 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.440.434/0001-90, JCA5E87, FRMEP00284092023, 683-12; 20.474.877/0001- 21, JBT8A97, FRMEP00284982023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BEA9A76, FRMEP00145462023, 683-12; 13.675.712/0001-52, IRV5C98, FRMEP00175752023, 683-12; 19.155.049/0001-41, ITS3E63, FRMEP00176992023, 683-13; 06.269.345/0001-21, RYD4J66, FRMEP00181512023, 683-12; 01.968.151/0001-09, JBC0D22, FRMEP00182482023, 683-12; 00.766.315/0003-06, BRQ5F16, FRMEP00185022023, 683-12; 93.522.340/0001-63, JAN0D31, FRMEP00187402023, 683-12; 02.705.039/0001-30, RAF4210, FRMEP00192552023, 683-11; 00.684.270/0001-69, BCN0849, FRMEP00211752023, 683-12; 14.847.082/0001-19, IUQ2418, FRMEP00214182023, 683-12; 52.548.435/0222-29, FWB7968, FRMEP00222662023, 683-12; 87.016.747/0004-69, FPY4J42, FRMEP00226562023, 683-12; FCZ4905, FRMEP00233662023, 683-13; 17.382.846/0001-36, SDT3C37, FRMEP00231222023, 683-13; 386.052.959-53, JZK7119, FRMEP00231472023, 683-12; 311.556.260-87, QWT9H35, FRMEP00241232023, 683-13; 08.158.720/0002-72, FYG2B22, FRMEP00243442023, 683-12; 08.566.833/0001-26, ONK9J30, FRMEP00247252023, 683-12; 15.380.245/0001-69, QBL4368, FRMEP00250162023, 683-12; 57.339.566/0001-60, EVO2283, FRMEP00257452023, 683-12; 44.168.071/0001-73, SEU7E49, FRMEP00273322023, 683-12; 61.186.888/0100-75, KVO5319, FRMEP00274202023, 683-11; 02.592.421/0001-84, GAA8J06, FRMEP00274272023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJO5B93, FRMEP00274912023, 683-11; RJO5B96, FRMEP00276542023, 683-11; RJK5H73, FRMEP00277162023, 683-11; 80.978.968/0001-26, MMC9390, FRMEP00279012023, 683-11; 19.908.033/0001-62, QBW9F40, FRMEP00279272023, 683-12; 03.553.749/0001-54, IZH5A62, FRMEP00279722023, 683-13; 55.184.691/0001-12, EJV7B72, FRMEP00280032023, 683-12; 57.700.916/0001-71, EVU0210, FRMEP00280392023, 683-12; 61.453.759/0001-14, FMH4871, FRMEP00280442023, 683-12; 13.277.808/0001-62, QJC2E40, FRMEP00280472023, 683-12; 16.900.682/0001-29, RLD3F42, FRMEP00281002023, 683-12; 703.024.301-30, REW7I32, FRMEP00283622023, 683-12; 01.233.060/0001-17, FSJ9178, FRMEP00283912023, 683-12; 28.772.658/0001-30, MLR7B68, FRMEP00284012023, 683-12; 10.510.946/0001-51, MQX6446, FRMEP00284382023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GES7I25, FRMEP00285202023, 683-11; 01.920.934/0001-04, GJE2056, FRMEP00285252023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.350/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.278.549/0001-85, FYT7F06, FRMEP00165622023, 683-13; 07.573.385/0001- 25, RXV3H09, FRMEP00168152023, 683-12; 10.539.583/0001-87, RIE9H22, FRMEP00168262023, 683-13; 994.701.951-91, QCO7903, FRMEP00167242023, 683-12; QCP4C43, FRMEP00153672023, 683-12; 04.045.417/0001-21, IUH6890, FRMEP00168192023, 683-13; 01.650.438/0001-88, BEA4E62, FRMEP00168032023, 683-13; 82.809.088/0006-66, DJL9I26, FRMEP00170162023, 683-11; GEW0054, FRMEP00170122023, 683-12; 01.121.306/0001-69, ilj7233, FRMEP00172872023, 683-13; 05.260.208/0001-63, RRV6C51, FRMEP00173642023, 683-12; RRV6C51, FRMEP00171402023, 683-12; 42.046.527/0001-05, SFT4I36, FRMEP00164882023, 683-12; 08.908.852/0001-93, PQH2I00, FRMEP00179212023, 683-12; 47.765.184/0001-44, KWY8B42, FRMEP00121002023, 683-12; 390.672.298-81, GAS0959, FRMEP00118922023, 683-13; 35.377.633/0001-06, MTA7070, FRMEP00129832023, 683-11; 11.249.826/0001-05, PRQ7B09, FRMEP00135162023, 683-12; 05.251.648/0004-05, ftr6020, FRMEP00132122023, 683-12; 522.638.600-10, IQJ9209, FRMEP00145982023, 683-12; 16.749.396/0001-04, BDD6E63, FRMEP00144492023, 683-13; 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEP00156712023, 683-12; 93.071.777/0001-28, JBD7F09, FRMEP00152312023, 683-11; 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00144642023, 683-12; 02.916.265/0091-16, DAK8C11, FRMEP00163762023, 683-13; 61.563.557/0037-36, EXI1D68, FRMEP00157822023, 683-11; 41.663.288/0001-61, FGC4A11, FRMEP00139842023, 683-13; 02.532.258/0001-64, BDJ2J02, FRMEP00168042023, 683-12; 24.177.332/0001-04, DTE7C95, FRMEP00168482023, 683-12; 23.942.769/0001-24, JAK5A31, FRMEP00171962023, 683-13; 90.187.816/0003-20, FYF3577, FRMEP00177522023, 683-12; 07.628.071/0001-82, GDH7G38, FRMEP00172702023, 683-12; 030.417.139-50, AZC7H92, FRMEP00171912023, 683-13; 07.058.974/0001-75, REY6D78, FRMEP00179162023, 683-12; 18.902.052/0001-19, EWU6F56, FRMEP00170342023, 683-12; 09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEP00171082023, 683-11; 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEP00171142023, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLJ4J53, FRMEP00174432023, 683-12; 06.039.758/0003-81, GFC0681, FRMEP00171972023, 683-12; 09.419.304/0001-62, MLU6460, FRMEP00173702023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.353/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.665.540/0001-04, FME1J95, FRMEP00166652023, 683-12; 09.229.746/0001- 46, BWV5D86, FRMEP00131782023, 683-13; 01.233.060/0002-06, AWB2J61, FRMEP00173412023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FJX0G43, FRMEP00178652023, 683-11; 04.071.002/0001-22, QJW2432, FRMEP00142162023, 683-12; 31.134.885/0001-45, LRW1913, FRMEP00159642023, 683-13; LRC3621, FRMEP00159672023, 683-13; 02.914.592/0001-82, QIY7089, FRMEP00147532023, 683-12; 77.505.550/0001-97, BEY5I74, FRMEP00152172023, 683-11; 55.184.691/0001-12, EJV7354, FRMEP00172562023, 683-12; DVS7647, FRMEP00176912023, 683-12; DVS7657, FRMEP00176622023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RTY4G94, FRMEP00171502023, 683-12; RVA4J24, FRMEP00174272023, 683-12; RNQ8J89, FRMEP00169442023, 683-13; 10.607.122/0001-02, ASW8E31, FRMEP00175812023, 683-12; RHL7D61, FRMEP00175492023, 683-12; RHF6G74, FRMEP00175522023, 683-12; 29.291.184/0033-55, PPZ0644, FRMEP00170492023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWO9D35, FRMEP00177502023, 683-11; 09.318.107/0001-57, FSR2B70, FRMEP00169832023, 683-12; 02.047.755/0001-77, IOF7784, FRMEP00177892023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.354/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 029.646.839-80, QCR7025, FRMEV01224982023, 606-82; 03.125.456/0001-76, BEH9G74, FRMEV01225482023, 606-82; BEH9G73, FRMEV01225572023, 606-82; 02.945.966/0002-08, GIL7D04, FRMEV01223702023, 606-82; 31.341.012/0001-03, DFI8G13, FRMEV01231102023, 606-82; 08.439.899/0001-55, CPJ0296, FRMEV01235932023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00522882023, 606-82; BVT6B04, FRMEV00522972023, 606-82; BYZ3F24, FRMEV00522992023, 606-82; 971.627.289-87, BDO6A92, FRMEV00506222023, 606-82; 09.942.835/0001-35, MLH4600, FRMEV00664242023, 606-82; MIW4220, FRMEV00673232023, 606-82; 46.957.295/0001-90, IZD2A14, FRMEV00701162023, 606-82; 31.829.528/0001-00, EZH9649, FRMEV00763592023, 606-82; 01.448.758/0001-50, BCV2872, FRMEV00851312023, 606-82; 72.345.200/0001-97, RYE0A22, FRMEV00967382023, 606-82; 22.501.943/0001-30, RRZ2E36, FRMEV01000702023, 606-82; 821.797.869-72, QQK0A77, FRMEV01060012023, 606-82; 365.395.549-15, AIV4331, FRMEV01062342023, 606-82; 33.262.705/0001-36, EOF3I51, FRMEV01075342023, 606-82; 31.685.625/0001-68, IPV7A20, FRMEV01096092023, 606-82; 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV01149542023, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV01153392023, 606-82; 23.680.383/0001-91, ECW4370, FRMEV01154052023, 606-82; 04.300.649/0001-89, IXB5B67, FRMEV01171752023, 606-82; 06.295.902/0001-89, MLC0J84, FRMEV01188002023, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01196252023, 606-82; 10.575.122/0001-60, RLW7J35, FRMEV01200852023, 606-82; 00.761.023/0015-14, RIM9H78, FRMEV01203042023, 606-82; 100.658.969-47, MEG3469, FRMEV01203292023, 606-82; 000.095.090-46, ION6D48, FRMEV01206942023, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01215622023, 606-82; 053.599.686-13, RVX7J52, FRMEV01225392023, 606-82; 00.242.184/0001-04, GFC9G94, FRMEV01226842023, 606-82; 095.246.119-61, NDE2I73, FRMEV01227072023, 606-82; 42.023.719/0001-98, MKM5J78, FRMEV01227322023, 606-82; 10.981.857/0001-93, BDR2G21, FRMEV01230532023, 606-82; 40.918.432/0001-09, IWV2F21, FRMEV01238742023, 606-82; 21.776.838/0001-41, FTJ7I99, FRMEV01239092023, 606-82; 35.337.626/0001-72, AUR4H90, FRMEV01245802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.355/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser