DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800219 219 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.861.231/0001-88, QCL1I93, FRMEV01224332023, 606-82; 03.940.069/0001- 93, RXR3B39, FRMEV01227932023, 606-82; 29.729.247/0001-25, MKT0590, FRMEV01228092023, 606-82; 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV01228802023, 606- 82; 43.352.808/0001-40, FRE5G90, FRMEV01230302023, 606-82; 40.396.123/0001-08, INZ9A23, FRMEV01232222023, 606-82; 14.329.673/0001-02, FDB9025, FRMEV00496252023, 606-82; 30.248.361/0001-12, RDZ9J98, FRMEV00521032023, 606- 82; 00.079.634/0001-81, OQM8960, FRMEV00570522023, 606-82; 19.370.985/0001-75, AHQ0C06, FRMEV00598582023, 606-82; 051.445.536-56, MHP7I21, FRMEV00622832023, 606-82; 20.597.164/0001-55, QJC0C14, FRMEV00656832023, 606-82; 18.594.208/0002- 22, SEN4B88, FRMEV00689642023, 606-82; 018.720.225-70, OZE7D87, FRMEV00696272023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BSX4B81, FRMEV00832222023, 606- 82; CUY2B19, FRMEV00838062023, 606-82; 34.580.997/0001-18, JST4223, FRMEV00860782023, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00898452023, 606- 82; 593.414.080-91, IOZ6135, FRMEV00913192023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI7E02, FRMEV00963692023, 606-82; RHM0B26, FRMEV00965092023, 606-82; RHL7D50, FRMEV00970152023, 606-82; RUP3C88, FRMEV01198152023, 606-82; RHK3A74, FRMEV01222662023, 606-82; 516.847.139-00, IAQ4E50, FRMEV01046282023, 606-82; 03.678.056/0001-98, JHU1211, FRMEV01111682023, 606-82; 24.607.928/0001- 05, RNL2B34, FRMEV01173702023, 606-82; 21.309.244/0001-20, NVT9C40, FRMEV01191002023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK7A31, FRMEV01191882023, 606- 82; 708.805.811-15, GXA3C09, FRMEV01199972023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBV7F29, FRMEV01214792023, 606-82; FOP6F04, FRMEV01218372023, 606-82; JCC8I42, FRMEV01219632023, 606-82; 09.338.459/0001-74, BDJ2J38, FRMEV01229802023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5J73, FRMEV01234602023, 606-82; 17.281.424/0001-74, HJD7H35, FRMEV01235742023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01236532023, 606-82; 31.682.616/0001-13, JDD1F23, FRMEV01247592023, 606- 82; 143.938.080-53, RAQ6I70, FRMEV01252642023, 606-82; 20.977.817/0001-21, IZB0C24, FRMEV01255522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.356/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.335.070/0001-04, AXD7F55, FRMEV01226972023, 606-82; 22.635.476/0001- 31, ESC2F72, FRMEV01230592023, 606-82; 268.965.498-90, BUS6C88, FRMEV00627132023, 606-82; 10.922.739/0001-04, QIK1460, FRMEV00672722023, 606-82; 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00896822023, 606-82; 39.734.093/0001-13, KXT7E58, FRMEV01005152023, 606-82; 07.495.785/0001-60, FFA5087, FRMEV01012822023, 606-82; 16.896.147/0001-41, JBF7I36, FRMEV01038762023, 606-82; 22.002.177/0001-60, BWJ8I54, FRMEV01116742023, 606-82; 07.271.074/0001-01, JAB3G05, FRMEV01123092023, 606-82; 22.447.684/0007-00, DDY8F91, FRMEV01135992023, 606-82; 10.336.481/0001-64, RDX3A13, FRMEV01156772023, 606-82; RDX3A13, FRMEV01159262023, 606-82; 036.583.869-16, NDL4F78, FRMEV01158182023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IKK1870, FRMEV01177162023, 606-82; 226.550.688-58, CUP9A50, FRMEV01187152023, 606-82; 04.547.903/0001-48, FOK3D30, FRMEV01187302023, 606-82; FLR3J00, FRMEV01197452023, 606-82; RTC0G73, FRMEV01199202023, 606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV01192152023, 606-82; 32.205.279/0001-36, AUM3474, FRMEV01193442023, 606-82; 07.636.844/0001-72, JAY9E47, FRMEV01193932023, 606-82; 09.163.248/0001-48, CCU8A19, FRMEV01206052023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBJ7E59, FRMEV01206382023, 606-82; JBZ8H15, FRMEV01207332023, 606-82; 09.166.926/0001-26, EEP2461, FRMEV01210442023, 606-82; BUZ1350, FRMEV01212062023, 606-82; 05.324.485/0001-92, QNY5150, FRMEV01213312023, 606-82; RNV7B33, FRMEV01218342023, 606-82; RNU6A81, FRMEV01219822023, 606-82; 29.323.619/0001-19, IMB2G37, FRMEV01221962023, 606-82; 513.535.809-97, BTS9190, FRMEV01222872023, 606-82; 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV01223402023, 606-82; 08.939.972/0001-58, NWP5D38, FRMEV01226882023, 606-82; 10.309.833/0001-92, RWI2B33, FRMEV01229812023, 606-82; 950.130.329-20, RLN7F07, FRMEV01233282023, 606-82; 03.300.197/0001-72, RKY6H16, FRMEV01233422023, 606-82; 040.842.479-60, HFF8B10, FRMEV01234172023, 606-82; 00.818.517/0001-92, OBS3D75, FRMEV01236112023, 606-82; 91.873.372/0001-88, ITQ0I04, FRMEV01239872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.358/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.057.082/0001-36, , FREVP00476442023, 773-0; 31.729.219/0001-50, , FREVP00595132023, 773-0; 141.694.767-19, , FREVP00349192023, 773-0; 29.895.044/0001-09, , FREVP00342992023, 773-0; , FREVP00351972023, 773-0; 084.787.297-12, , FREVP00507282023, 773-0; 31.680.089/0001-08, , FREVP00511882023, 773-0; 954.579.507-78, , FREVP00468662023, 773-0; 113.507.897-12, , FREVP00021272023, 773-0; 079.736.787-00, , FREVP00109832023, 773-0; 076.823.257-04, , FREVP00124292023, 773-0; 128.045.657-42, , FREVP00162182023, 773-0; 793.797.296- 34, , FREVP00160992023, 773-0; 019.284.337-07, , FREVP00023582023, 773-0; 088.979.197-07, , FREVP00226232023, 773-0; 127.210.037-55, , FREVP00234382023, 773- 0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00373662023, 773-0; , FREVP00355142023, 773-0; 004.762.597-03, , FREVP00398622023, 773-0; 143.231.597-81, , FREVP00219712023, 773- 0; 38.222.266/0001-51, , FREVP00337682023, 773-0; , FREVP00448672023, 773-0; 133.692.247-80, , FREVP00398642023, 773-0; 086.543.627-40, , FREVP00477762023, 773- 0; 904.245.814-34, , FREVP00471022023, 773-0; 32.235.848/0001-96, , FREVP00471212023, 773-0; 11.684.444/0001-00, , FREVP00557262023, 773-0; , FREVP00541372023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00301362023, 773-0; , FREVP00303682023, 773-0; , FREVP00464832023, 773-0; 023.724.927-80, , FREVP00415222023, 773-0; 086.238.957-70, , FREVP00168452023, 773-0; 070.875.039-79, , FREVP00591232023, 773-0; 013.403.760-08, , FREVP00590862023, 773-0; 552.587.780- 53, , FREVP00576382023, 773-0; 069.975.701-00, , FREVP00577242023, 773-0; 056.844.007-28, , FREVP00210862023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.359/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.384.266-19, OLC0A57, FRMEV01226482023, 606-82; 023.387.761-43, FTM4F00, FRMEV01228942023, 606-82; 02.235.305/0001-08, EFO9H60, FRMEV01232232023, 606-82; 23.710.298/0001-29, MIW6I83, FRMEV01235952023, 606-82; 05.883.693/0001-21, JBE5F95, FRMEV00463542023, 606-82; 108.134.089-46, MHL0I01, FRMEV00539432023, 606-82; 89.237.911/0001-40, IGL7B66, FRMEV00559892023, 606-82; 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV00795092023, 606-82; 004.055.139-33, HKE4C35, FRMEV00811042023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7E30, FRMEV00841612023, 606-82; RLF0H50, FRMEV00843062023, 606-82; RXL5F30, FRMEV00847372023, 606-82; 24.969.799/0001-97, CUB3414, FRMEV00875362023, 606-82; 21.714.699/0001-21, FIN3J54, FRMEV00899942023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTK6I28, FRMEV00951972023, 606-82; RUR9I76, FRMEV00958112023, 606-82; RNA5G93, FRMEV01189362023, 606-82; RNA5G93, FRMEV01191982023, 606-82; RTK6I28, FRMEV01193392023, 606-82; RNU2I46, FRMEV01197502023, 606-82; RVB4J95, FRMEV01215312023, 606-82; 084.917.906-83, MFS8F24, FRMEV00960462023, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAB4364, FRMEV01016622023, 606-82; QJT8B17, FRMEV01016822023, 606-82; 11.740.280/0001-90, QPT9E53, FRMEV01029162023, 606-82; 01.771.322/0001-05, RDY3G57, FRMEV01036202023, 606-82; 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEV01074842023, 606-82; 28.038.609/0001-79, IZI8D18, FRMEV01092512023, 606-82; 83.706.788/0002-64, FVT6B45, FRMEV01171872023, 606-82; 20.386.317/0001-15, IVG1H72, FRMEV01184852023, 606-82; 22.182.953/0001-50, FKI3A32, FRMEV01187862023, 606-82; 43.498.184/0001-74, CUD3B21, FRMEV01209182023, 606-82; 17.353.801/0001-33, FKS0E93, FRMEV01223872023, 606-82; 32.251.149/0001-30, OCZ8038, FRMEV01229442023, 606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV01232312023, 606-82; QJJ5058, FRMEV01235692023, 606-82; 643.940.936-00, RTE4C65, FRMEV01233312023, 606-82; 16.780.581/0001-61, EGW3E20, FRMEV01238702023, 606-82; 027.399.676-24, GVH3230, FRMEV01240332023, 606-82; GMH4F49, FRMEV01245232023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.361/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não