DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV01233702023, 606-82; 19.638.845/0001-35, JBL2H36, FRMEV01235152023, 606-82; 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV01235372023, 606-82; IXF4503, FRMEV01235482023, 606-82; 056.361.989-90, RLI2I80, FRMEV01236432023, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAJ5A03, FRMEV01236542023, 606-82; 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00536072023, 606-82; 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV00560522023, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00653292023, 606-82; 126.150.196-94, GLQ6I94, FRMEV00694782023, 606-82; 50.958.412/0001-07, DMK2H89, FRMEV00783622023, 606-82; 059.299.079-60, APJ9G90, FRMEV00967392023, 606-82; 18.121.305/0001-17, GKG1225, FRMEV00967942023, 606-82; 80.776.784/0001-83, SDQ5E26, FRMEV01061312023, 606-82; 31.633.593/0001-57, ITR7270, FRMEV01095472023, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01105652023, 606-82; 27.819.251/0001-59, MDJ3E55, FRMEV01109252023, 606-82; 018.061.399-52, AZC0D25, FRMEV01126122023, 606-82; 11.507.189/0001-20, QYL7G40, FRMEV01127912023, 606-82; 011.746.870-37, MGV7F08, FRMEV01128202023, 606-82; 37.382.984/0001-22, RYR1G83, FRMEV01129122023, 606-82; 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01146092023, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAD9A47, FRMEV01170532023, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D77, FRMEV01181632023, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLD6H00, FRMEV01194512023, 606-82; 12.941.147/0001-65, ATQ0096, FRMEV01200562023, 606-82; 04.747.794/0001-02, PUJ7340, FRMEV01217082023, 606-82; 03.739.896/0001-13, JBU5F61, FRMEV01219762023, 606-82; 975.812.400-53, ITP5577, FRMEV01221092023, 606-82; 34.940.438/0001-71, OUF9396, FRMEV01223572023, 606-82; 17.737.280/0001-18, RDC6D91, FRMEV01224632023, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV01228332023, 606-82; 542.635.739-00, QJX9656, FRMEV01228382023, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJQ4463, FRMEV01228392023, 606-82; QJS8795, FRMEV01228862023, 606-82; 820.663.450-91, INS9J59, FRMEV01229952023, 606-82; 397.400.050-04, JAT7I45, FRMEV01233322023, 606-82; 039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV01234532023, 606-82; 17.917.630/0001-28, OXC2A00, FRMEV01236662023, 606-82; 29.735.054/0001-87, IXB7C82, FRMEV01241302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.428/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.398.822/0001-30, AGU5E55, FRMEV01047892023, 606-82; 30.357.597/0001- 97, FOH5H22, FRMEV01136032023, 606-82; 06.789.311/0001-68, GKF2H34, FRMEV01143622023, 606-82; 04.061.219/0001-51, IWI7731, FRMEV01164712023, 606-82; 04.710.170/0001-10, JHX2323, FRMEV00521462023, 606-82; 001.472.510-01, JAA5A52, FRMEV00562362023, 606-82; 185.959.758-09, OOH3H02, FRMEV00674272023, 606-82; 572.111.246-87, MRX8G45, FRMEV00680492023, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1G49, FRMEV00781452023, 606-82; RDS9H23, FRMEV00822432023, 606-82; 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV01032132023, 606-82; 24.774.390/0001-15, NJR3C64, FRMEV01079002023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYH5D31, FRMEV01116662023, 606-82; 32.956.802/0001-66, SPC9D29, FRMEV01115862023, 606-82; 24.498.804/0001-20, HOD1844, FRMEV01176572023, 606-82; 43.588.917/0001-61, HFD8H86, FRMEV01204702023, 606-82; 01.502.510/0003-91, FON0G71, FRMEV01212092023, 606-82; FSI0H52, FRMEV01257842023, 606-82; 20.584.786/0001-49, HOA0520, FRMEV00466102023, 606-82; 706.660.711-28, SBX1F10, FRMEV01210782023, 606-82; 37.111.527/0001-01, EMU1C65, FRMEV01224602023, 606-82; 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV01226142023, 606-82; 52.304.362/0001-70, AVI6G49, FRMEV01237032023, 606-82; 07.881.225/0001-43, OVK8C50, FRMEV01241512023, 606-82; 412.104.175-53, PJM8J52, FRMEV01241952023, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV01244192023, 606-82; EZE8J92, FRMEV01257822023, 606-82; 033.166.029-68, NJT9J22, FRMEV01244802023, 606-82; 33.111.284/0001-42, SED1F39, FRMEV01246832023, 606-82; 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV01247232023, 606-82; 092.225.984-40, LSP8H45, FRMEV01248932023, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAB7F20, FRMEV01249152023, 606-82; 859.675.727-91, EQU1A56, FRMEV01249312023, 606-82; 12.594.349/0001-88, JAX9G39, FRMEV01249762023, 606-82; 008.379.349-66, KAW3D53, FRMEV01251272023, 606-82; 821.587.540-87, IRB8002, FRMEV01253452023, 606-82; 03.293.702/0001-07, EGK9H24, FRMEV01257262023, 606-82; 051.191.616-77, HAM3559, FRMEV01258272023, 606-82; 08.874.903/0001-03, BEM3C63, FRMEV01258332023, 606-82; 45.415.355/0001-80, MCU5E68, FRMEV01258552023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.429/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.662.558/0001-20, RKZ1B10, FRMEV00805282023, 606-82; RXL6B30, FRMEV00817872023, 606-82; QPS5B28, FRMEV00817902023, 606-82; RXL6I30, FRMEV00891312023, 606-82; RDW5A10, FRMEV00893242023, 606-82; RXL5J30, FRMEV00901792023, 606-82; 35.386.378/0001-50, SDF7I45, FRMEV01168382023, 606-82; SDF7I45, FRMEV01168392023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RDT7J56, FRMEV00617902023, 606-82; 44.748.687/0001-13, MKI4033, FRMEV00704262023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RMX0E13, FRMEV00766362023, 606-82; QNX4235, FRMEV00873122023, 606-82; 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV00809502023, 606-82; NVS3I64, FRMEV00819532023, 606-82; 03.652.466/0001-60, RNC4G75, FRMEV00824602023, 606-82; QPN5572, FRMEV00824642023, 606-82; 07.638.799/0001-95, MHC5888, FRMEV00891992023, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ9D39, FRMEV00896672023, 606-82; AOZ8J90, FRMEV01229432023, 606-82; 082.185.296-59, AOH5A52, FRMEV00972742023, 606-82; 93.652.550/0001-76, IMX7358, FRMEV01042042023, 606-82; 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV01048822023, 606-82; 19.917.700/0001-73, RXQ8B47, FRMEV01135952023, 606-82; 82.622.929/0001-17, PIC6327, FRMEV01161602023, 606-82; 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV01207482023, 606-82; 76.592.484/0017-34, MKD7J54, FRMEV01211312023, 606-82; 12.985.357/0001-55, IXX9I00, FRMEV01227312023, 606-82; 10.418.783/0001-81, JAM4A18, FRMEV01233032023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01233532023, 606-82; QQY0118, FRMEV01251662023, 606-82; 78.231.263/0001-07, SER1G43, FRMEV01236562023, 606-82; 42.324.396/0001-72, INO3C60, FRMEV01236622023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV01243692023, 606-82; 31.497.348/0002-40, SHG8C07, FRMEV01248492023, 606-82; 008.592.970-04, SEG2D13, FRMEV01248912023, 606-82; 34.400.569/0001-66, PJU0G90, FRMEV01249252023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV01250142023, 606-82; RAI4G11, FRMEV01250892023, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV01251442023, 606-82; 30.036.125/0001-32, RVC1I51, FRMEV01257322023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.443/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 301.575.606-00, BUS5J05, FRMEV01203832023, 606-82; 45.046.730/0001-61, NRZ0D71, FRMEV00505622023, 606-82; NRZ0D72, FRMEV00505632023, 606-82; 09.261.246/0001-91, IVT9F84, FRMEV00594372023, 606-82; 10.550.152/0001-11, IWT4269, FRMEV00611082023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJK9588, FRMEV00663252023, 606-82; 056.043.969-58, RAD1A22, FRMEV00723702023, 606-82; 076.854.069-00, AHM8C67, FRMEV00770232023, 606-82; 23.027.893/0001-64, EJY4C48, FRMEV00840802023, 606-82; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00919242023, 606-82; 464.114.101-00, QBS8D57, FRMEV00927172023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF1G18, FRMEV01029062023, 606-82; 027.561.570-74, IJP9C46, FRMEV01085712023, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9268, FRMEV01134092023, 606-82; EJV9360, FRMEV01135042023, 606-82; 17.877.334/0001-40, SDX3I47, FRMEV01140992023, 606-82; 038.470.746-79, PUG6J42, FRMEV01153722023, 606-82; 08.253.902/0001-41, JAX0A97, FRMEV01223552023, 606-82; 12.273.940/0001-33, RMV9D08, FRMEV00515532023, 606-82; 00.058.757/0001-36, OQM7A77, FRMEV01141672023, 606-82; 29.746.387/0001-01, ESU4F43, FRMEV01187112023, 606-82; 007.127.456-10, RNT5D27, FRMEV01230582023, 606-82; 17.710.505/0001-42, FCR0G40, FRMEV01236732023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF1G00, FRMEV01243332023, 606-82; RSF1H79, FRMEV01243362023, 606-82; rma0g42, FRMEV01247722023, 606-82; 89.277.511/0001-69, JAL9A94, FRMEV01245292023, 606-82; IVL0346, FRMEV01245462023, 606-82; 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV01245732023, 606-82; 070.029.514-32, MJF0G77, FRMEV01247412023, 606-82; 17.142.097/0001-70, IZA5D99, FRMEV01247452023, 606-82; 05.134.355/0001-97, EGJ6G69, FRMEV01249372023, 606-82; 29.785.986/0001-34, ILU2I47, FRMEV01251312023, 606-82; 616.665.801-04, IAZ9C58, FRMEV01252402023, 606-82; 33.725.169/0001-68, IED6A64, FRMEV01252662023, 606-82; 005.001.880-92, IIZ0J91, FRMEV01253322023, 606-82; 633.270.900-68, KCS0703, FRMEV01254862023, 606-82; 82.125.618/0001-42, QJO1558, FRMEV01255082023, 606-82; 969.538.880-91, IZB0B78, FRMEV01257282023, 606-82; 034.045.119-05, MLX7995, FRMEV01257962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.451/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em