DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.396/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.919.294/0001-12, RLP0C45, FRMEP00226702023, 683-12; 02.989.213/0001- 13, JAG8E87, FRMEP00218652023, 683-12; JAS4J64, FRMEP00152982023, 683-12; 07.008.707/0001-93, OBK8009, FRMEP00188752023, 683-12; 87.440.434/0001-90, JBH4H81, FRMEP00200752023, 683-12; IYK7761, FRMEP00202432023, 683-12; IZG5D17, FRMEP00223482023, 683-12; 28.742.836/0001-80, KZR3G39, FRMEP00209772023, 683-13; 80.697.667/0001-24, RAC8488, FRMEP00255212023, 683-12; 06.272.472/0001-80, MFU3440, FRMEP00256252023, 683-12; 06.107.426/0001-25, JAZ7F80, FRMEP00259242023, 683-12; 10.948.789/0001-60, QIY4689, FRMEP00246582023, 683-13; RYF0E33, FRMEP00246922023, 683-13; RXZ9A15, FRMEP00249142023, 683-13; 21.764.084/0001-00, JBC6A71, FRMEP00259012023, 683-12; 04.150.377/0001-88, PPB4418, FRMEP00254352023, 683-12; ppr6396, FRMEP00254852023, 683-12; 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEP00132352023, 683-12; JBI8F64, FRMEP00133062023, 683-12; 05.757.112/0001-05, QBG6689, FRMEP00196192023, 683-12; 82.837.329/0001-76, RDY9A19, FRMEP00194162023, 683-11; 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEP00208972023, 683-12; RXN6F75, FRMEP00209902023, 683-12; 90.378.894/0002-21, EBH0740, FRMEP00276452023, 683-12; 05.604.510/0001-91, QJQ4787, FRMEP00277472023, 683-12; 83.084.301/0001-78, QJC8135, FRMEP00260772023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.397/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.908.287/0001-03, JDH2F48, EPSMA00584572023, 683-12; 17.469.701/0036- 05, RMQ2F40, EPSMA00726222023, 683-13; 09.176.640/0002-02, RKF1E31, EPSMA00664042023, 683-11; 90.925.108/0001-88, JBQ7B74, EPSMA00692132023, 683-12; 02.235.994/0001-50, RKZ9J15, EPSMA00722242023, 683-13; 02.617.817/0001-39, QYH1E24, EPSMA00654622023, 683-11; 17.469.701/0066-12, QPD8484, EPSMA00719652023, 683-12; CUC1E85, EPSMA00731392023, 683-12; 18.854.768/0001-98, JOR4F36, EPSMA00649462023, 683-11; 17.469.701/0106-44, RQO2D62, EPSMA00695702023, 683-11; RAJ1274, EPSMA00696112023, 683-12; QRG2E36, EPSMA00696692023, 683-12; 17.469.701/0260-52, SFT2D99, EPSMA00703252023, 683-12; RPO2H30, EPSMA00704582023, 683-12; RBI5F71, EPSMA00707082023, 683-12; 17.469.701/0158-75, RLF0H80, EPSMA00748142023, 683-12; 07.526.557/0063-02, DVI7870, EPSMA00766962023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJF5A44, EPSMA00762622023, 683-13; 17.469.701/0104-82, RAJ1384, EPSMA00777262023, 683-12; SQW3A99, EPSMA00777332023, 683-11; PPA0E72, EPSMA00777452023, 683-12; QRK3F51, EPSMA00777592023, 683-13; 03.415.222/0074-19, GXM0E98, EPSMA00512902023, 683- 12; 07.526.557/0046-01, SFW9G61, EPSMA00555402023, 683-12; AWT3188, EPSMA00556022023, 683-12; RIQ7B58, EPSMA00559652023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00559662023, 683-12; 02.003.402/0051-34, QQG3F04, EPSMA00563532023, 683- 12; 00.606.549/0001-24, QTM5J72, EPSMA00608532023, 683-12; 23.429.671/0002-59, QHX3425, EPSMA00615482023, 683-11; 07.526.557/0029-00, AVC9017, EPSMA00641332023, 683-12; RHH5D56, EPSMA00641932023, 683-12; 08.750.816/0005- 78, BEZ6J71, EPSMA00667642023, 683-13; 07.526.557/0027-49, FGS4J73, EPSMA00723022023, 683-12; GHB4E35, EPSMA00723252023, 683-12; RAF4086, EPSMA00723392023, 683-12; 17.842.672/0001-47, JBB9J38, EPSMA00743772023, 683-11; 17.469.701/0040-83, LLL7E08, EPSMA00756902023, 683-12; 81.075.137/0001-07, AOZ2C24, EPSMA00767692023, 683-12; 06.104.761/0001-70, MQC6090, EPSMA00783052023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.398/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.492.677-03, , FREVP00068432023, 773-0; , FREVP00034072023, 773-0; 106.381.257-74, , FREVP00138182023, 773-0; 115.758.077-77, , FREVP00194682023, 773-0; 33.173.258/0001-49, , FREVP00471622023, 773-0; 120.099.237-74, , FREVP00060432023, 773-0; , FREVP00104012023, 773-0; 661.406.847-49, , FREVP00111622023, 773-0; , FREVP00131852023, 773-0; 356.960.508-67, , FREVP00191852023, 773-0; , FREVP00332302023, 773-0; , FREVP00343692023, 773-0; 114.775.887-52, , FREVP00224472023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00432522023, 773-0; 106.350.737-57, , FREVP00057042023, 773-0; 160.054.807-58, , FREVP00095362023, 773-0; , FREVP00128292023, 773-0; 129.731.337-26, , FREVP00139632023, 773-0; 085.145.137-37, , FREVP00025902023, 773-0; , FREVP00029342023, 773-0; 112.432.207-83, , FREVP00049742023, 773-0; , FREVP00069062023, 773-0; 103.559.027-10, , FREVP00053402023, 773-0; 097.458.047-38, , FREVP00159972023, 773-0; , FREVP00318732023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00167752023, 773-0; , FREVP00167812023, 773-0; 151.653.627-44, , FREVP00418122023, 773-0; 11.291.682/0001- 55, , FREVP00547132023, 773-0; 143.034.607-88, , FREVP00469662023, 773-0; 058.490.427-41, , FREVP00356132023, 773-0; 108.116.397-62, , FREVP00415542023, 773-0; , FREVP00351062023, 773-0; 08.003.544/0001-19, , FREVP00329802023, 773-0; 111.708.717-47, , FREVP00054802023, 773-0; 141.131.687-84, , FREVP00132672023, 773-0; 104.943.737-33, , FREVP00419332023, 773-0; , FREVP00421702023, 773-0; 185.321.887-10, , FREVP00336862023, 773-0; , FREVP00474912023, 773-0; 114.472.767-79, , FREVP00509092023, 773-0; 123.048.877-40, , FREVP00528812023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.399/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.224.204/0001-00, RFI1I57, EPSMA00729102023, 683-12; 33.049.412/0010-66, ITO9942, EPSMA00722672023, 683-13; 07.270.688/0001-79, RFH4D48, EPSMA00505302023, 683-12; 44.979.618/0001-10, FTH1H28, EPSMA00707892023, 683-11; EJV1739, EPSMA00707912023, 683-13; 03.357.962/0002-71, ERF3B12, EPSMA00714742023, 683-13; 18.368.263/0001-13, GFV7A37, EPSMA00719672023, 683-11; 32.669.608/0001-08, EOE7887, EPSMA00721512023, 683-13; 01.464.871/0001-29, LTG4178, EPSMA00724122023, 683-13; LUG2B25, EPSMA00725022023, 683-11; 17.077.702/0005-08, PWN2178, EPSMA00626562023, 683-13; 17.392.138/0001-86, BAC1233, EPSMA00634682023, 683-13; 115.256.816-72, ORA1455, EPSMA00656522023, 683-11; 08.090.788/0002-67, QPW6504, EPSMA00724302023, 683-12; CKU9H47, EPSMA00562822023, 683-12; 42.150.391/0037-81, IWQ4968, EPSMA00729932023, 683-12; 08.793.343/0001-62, RUX8I46, EPSMA00500752023, 683-12; 36.770.567/0001-94, MHH2I48, EPSMA00547272023, 683-11; 22.023.454/0001-10, PEY2470, EPSMA00600802023, 683-13; 92.534.593/0009-41, IYI6414, EPSMA00637632023, 683-13; 80.432.693/0001-20, RYU3A86, EPSMA00738702023, 683-13; RAI4556, EPSMA00744612023, 683-12; 21.989.741/0001-17, JDR4I01, EPSMA00755012023, 683-11; 02.659.207/0002-89, QHM2C27, EPSMA00551552023, 683-13; RYG5B22, EPSMA00702662023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00707922023, 683-11; QIJ3A17,