DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800226 226 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.836.820/0001-95, MRF0A86, EPSMA00502382023, 683-13; 61.155.883/0001-01, SFW0D51, EPSMA00510622023, 683-12; RBH7J28, EPSMA00512032023, 683-12; RHL1I76, EPSMA00522602023, 683-12; 719.956.849-53, ETR6249, EPSMA00527672023, 683-13; 91.982.496/0002-82, IYX8627, EPSMA00540022023, 683-12; 18.037.127/0001-40, GDG3528, EPSMA00546392023, 683- 13; 42.360.356/0001-86, IWO1F71, EPSMA00529172023, 683-12; 30.247.337/0001-69, RDS0I99, EPSMA00553432023, 683-11; 00.214.121/0009-93, RAF4476, EPSMA00561402023, 683-13; 29.617.631/0001-36, RQT4F75, EPSMA00561712023, 683-12; HJF4552, EPSMA00562022023, 683-12; RQP8F79, EPSMA00563802023, 683-12; 33.931.486/0014-55, RCV8E98, EPSMA00605792023, 683-12; RLD7I54, EPSMA00549052023, 683-12; OQA5583, EPSMA00552872023, 683-12; 61.186.888/0206- 23, MTZ5590, EPSMA00510352023, 683-12; OUI3474, EPSMA00520902023, 683-12; 15.162.385/0001-60, RQP3I29, EPSMA00592032023, 683-13; 79.456.943/0001-83, RXQ8B65, EPSMA00506332023, 683-12; 30.668.797/0001-60, IXG0E20, EPSMA00512632023, 683-11; 76.214.022/0002-05, SDR4E90, EPSMA00598262023, 683-12; 04.173.295/0001-59, ISF6731, EPSMA00598722023, 683-12; 19.791.896/0019-21, RBH3H13, EPSMA00595602023, 683-12; 14.165.301/0001-80, OXB7700, EPSMA00596632023, 683-12; 01.463.378/0001-94, EHS6757, EPSMA00576532023, 683-11; GHO7666, EPSMA00577512023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.414/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 515.435.240-87, QBK8C18, FRMEP00124262023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUB0H57, FRMEP00135382023, 683-12; RTJ3C35, FRMEP00144082023, 683-12; RVN3B95, FRMEP00146682023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.417/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 718.219.377-91, , FREVP00046892023, 773-0; 170.326.697-86, , FREVP00068832023, 773-0; 081.168.957-37, , FREVP00059292023, 773-0; 053.925.597-19, , FREVP00149822023, 773-0; 025.051.747-76, , FREVP00212592023, 773-0; 589.896.687-00, , FREVP00291952023, 773-0; 457.138.717-20, , FREVP00199492023, 773-0; 344.200.707-06, , FREVP00196262023, 773-0; 135.042.227-43, , FREVP00362352023, 773-0; 201.750.860-87, , FREVP00496432023, 773-0; 125.554.248-90, , FREVP00569382023, 773-0; 494.364.848-79, , FREVP00591532023, 773-0; 189.429.397-59, , FREVP00283242023, 773-0; 076.487.787-93, , FREVP00400712023, 773-0; 108.028.057-01, , FREVP00349372023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00457542023, 773-0; 08.165.605/0001-44, , FREVP00463572023, 773-0; 870.680.797- 68, , FREVP00434212023, 773-0; 032.413.587-47, , FREVP00121942023, 773-0; 146.842.306-19, , FREVP00435902023, 773-0; , FREVP00441782023, 773-0; 092.345.129-36, , FREVP00579192023, 773-0; 056.278.159-57, , FREVP00562532023, 773-0; , FREVP00560822023, 773-0; , FREVP00561192023, 773-0; 032.329.187-27, , FREVP00493452023, 773-0; , FREVP00483782023, 773-0; 160.956.027-26, , FREVP00081752023, 773-0; , FREVP00057232023, 773-0; 019.396.577-17, , FREVP00096422023, 773-0; 072.021.197-22, , FREVP00083012023, 773-0; 083.310.607-41, , FREVP00330882023, 773-0; 42.211.853/0001-12, , FREVP00527912023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00396412023, 773-0; , FREVP00439772023, 773-0; 091.774.717-84, , FREVP00455972023, 773-0; 124.228.717-55, , FREVP00171862023, 773-0; 172.565.557-84, , FREVP00266912023, 773-0; 469.647.148-98, , FREVP00282902023, 773-0; , FREVP00282872023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.418/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 171.560.017-79, , FREVP00033642023, 773-0; 110.999.947-05, , FREVP00380272023, 773-0; , FREVP00371552023, 773-0; 132.792.447-14, , FREVP00033252023, 773-0; 198.129.007-99, , FREVP00188052023, 773-0; 36.221.000/0001- 69, , FREVP00365412023, 773-0; 047.289.881-71, , FREVP00175742023, 773-0; , FREVP00106032023, 773-0; 124.126.117-26, , FREVP00022972023, 773-0; , FREVP00034112023, 773-0; , FREVP00074602023, 773-0; 148.731.967-36, , FREVP00029842023, 773-0; , FREVP00043452023, 773-0; , FREVP00050372023, 773-0; 080.643.317-57, , FREVP00084702023, 773-0; , FREVP00098632023, 773-0; 111.517.797-41, , FREVP00122182023, 773-0; 116.576.737-66, , FREVP00127772023, 773-0; 057.023.107-80, , FREVP00045002023, 773-0; , FREVP00099062023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00172792023, 773-0; , FREVP00168372023, 773-0; 02.262.686/0001-14, , FREVP00174652023, 773-0; 391.941.148-03, , FREVP00149712023, 773-0; 120.758.677-39, , FREVP00369012023, 773-0; , FREVP00447412023, 773-0; , FREVP00420632023, 773-0; , FREVP00409672023, 773-0; 201.750.860-87, , FREVP00497602023, 773-0; 095.214.217-11, , FREVP00507352023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00592072023, 773-0; , FREVP00592482023, 773-0; , FREVP00580332023, 773-0; , FREVP00580742023, 773-0; 155.171.737-99, , FREVP00242992023, 773-0; 11.211.684/0001-97, , FREVP00362242023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00350242023, 773-0; , FREVP00330802023, 773-0; 096.807.529-09, , FREVP00552462023, 773-0; 036.581.427-07, , FREVP00198252023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.103/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.476.596/0002-00, RHZ5C96, FRMEV01048952023, 606-82; 94.624.665/0001- 10, JDO8D29, FRMEV01056072023, 606-82; 18.283.736/0001-80, PUB2194, FRMEV01091212023, 606-82; 25.302.507/0001-20, OVL9A90, FRMEV01094442023, 606-82; 45.685.120/0001-08, GIZ5394, FRMEV01094572023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01095232023, 606-82; 07.283.581/0001-65, IZE5C62, FRMEV01095612023, 606-82; 745.738.709-97, MKU1130, FRMEV01096272023, 606-82; 22.971.359/0001-49, CPI4F38, FRMEV01096862023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JBL3B22, FRMEV01100022023, 606-82; JBZ3B22, FRMEV01100422023, 606-82; JDM3B22, FRMEV01101032023, 606-82; 12.765.131/0015-44, RRV7E49, FRMEV01131782023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXR8D76, FRMEV01133962023, 606-82; 845.290.246-87, HIB9B51, FRMEV01135462023, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV01140762023, 606-82; 32.616.119/0001-80, RQT2D28, FRMEV01140772023, 606-82; 37.287.817/0001-00, IVZ2A13, FRMEV01141192023, 606-82; 507.916.729-72, ITN2C93, FRMEV01143872023, 606-82; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV01150042023, 606-82; 037.421.799-85, CLJ2545, FRMEV01150492023, 606-82; 09.247.387/0001-50, JAT5B35, FRMEV01150662023, 606-82; 705.162.430-04, III2337, FRMEV01152392023, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAU3A67, FRMEV01153352023, 606-82; 008.846.579-90, AQH6H75, FRMEV01153952023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2E59, FRMEV01155222023, 606-82; 28.639.948/0001-00, QAU2016, FRMEV01156042023, 606-82; 34.001.526/0001-08, EWU2A72, FRMEV01158652023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV01158792023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RYE3A88, FRMEV01159462023, 606-82; 37.258.620/0001-35, QRK4E77, FRMEV01164252023, 606-82; 07.524.082/0001-12, RTP1H27, FRMEV01166282023, 606-82; 048.896.619-13, QIU0H69, FRMEV01168922023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.375/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo