DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.392/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 118.981.967-88, , FREVP00053192023, 773-0; 057.743.367-94, , FREVP00163862023, 773-0; 05.582.769/0001-89, , FREVP00173382023, 773-0; 10.553.160/0001-11, , FREVP00410892023, 773-0; 07.955.162/0001-22, , FREVP00144952023, 773-0; , FREVP00160402023, 773-0; 023.009.827-49, , FREVP00024932023, 773-0; 854.781.137-00, , FREVP00369472023, 773-0; 331.080.307-44, , FREVP00425042023, 773-0; 058.899.159-75, , FREVP00592972023, 773-0; , FREVP00593092023, 773-0; 35.113.714/0001-90, , FREVP00595262023, 773-0; 073.874.777- 79, , FREVP00092132023, 773-0; , FREVP00063142023, 773-0; , FREVP00096692023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00572512023, 773-0; , FREVP00571402023, 773-0; , FREVP00571522023, 773-0; 004.335.077-13, , FREVP00573262023, 773-0; 463.031.977-87, , FREVP00378732023, 773-0; 026.907.146-63, , FREVP00590282023, 773-0; 29.517.387/0001- 30, , FREVP00579772023, 773-0; 587.677.897-49, , FREVP00466682023, 773-0; 966.531.757-15, , FREVP00504732023, 773-0; 006.865.687-45, , FREVP00335182023, 773-0; 078.255.687-61, , FREVP00449372023, 773-0; 543.157.279-20, , FREVP00543232023, 773-0; 299.481.138-37, , FREVP00020822023, 773-0; 000.380.907-24, , FREVP00035942023, 773-0; 07.143.686/0001-19, , FREVP00096572023, 773-0; 014.162.927-48, , FREVP00454232023, 773-0; 038.809.816-39, , FREVP00569942023, 773-0; 045.125.916-56, , FREVP00506762023, 773-0; 092.002.137-90, , FREVP00559262023, 773-0; 006.462.456-00, , FREVP00026002023, 773-0; 106.229.967-11, , FREVP00546682023, 773-0; 427.486.157-00, , FREVP00387682023, 773-0; 82.574.245/0001-97, , FREVP00592842023, 773-0; 096.303.467-70, , FREVP00411292023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00473482023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.401/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.165.301/0001-80, RNT5I43, EPSMA00662232023, 683-12; RMT8E57, EPSMA00665622023, 683-12; ODR3H04, EPSMA00667742023, 683-12; RQO2I58, EPSMA00520002023, 683-12; 14.675.270/0002-98, MTX6F31, EPSMA00669602023, 683-12; 87.067.187/0001-29, IRB0665, EPSMA00683392023, 683-13; 20.254.299/0001-18, IXI6A16, EPSMA00597972023, 683-13; 62.166.848/0010-33, RLP1I97, EPSMA00667272023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ5C57, EPSMA00667592023, 683-11; SDQ5C57, EPSMA00671692023, 683-11; SEW2A64, EPSMA00783402023, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00785132023, 683-11; 16.624.611/0045-61, GSV4838, EPSMA00671432023, 683-11; 07.128.161/0001-04, PPY5E60, EPSMA00711492023, 683-12; 84.430.149/0001-09, RRX4F68, EPSMA00722992023, 683-11; 12.126.993/0002-02, PPG4741, EPSMA00605692023, 683-12; QRE7C23, EPSMA00634552023, 683-12; RBH4F00, EPSMA00738312023, 683-12; 31.001.137/0001-94, PPW6F80, EPSMA00676452023, 683-11; 14.675.270/0073-81, PLU4D09, EPSMA00696432023, 683-12; 05.757.384/0001-05, ELV4B21, EPSMA00526122023, 683-11; JBU8H78, EPSMA00529892023, 683-11; 14.460.993/0002-70, RXQ1A97, EPSMA00526872023, 683-12; 28.129.260/0003-42, MTD8272, EPSMA00732112023, 683-11; 92.498.138/0001-80, IML1620, EPSMA00500832023, 683-13; 14.675.270/0005-30, REA8G83, EPSMA00633392023, 683-12; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, EPSMA00746662023, 683-11; 17.793.806/0001-87, FQA3109, EPSMA00758462023, 683-11; 33.920.299/0003-13, QXV8G33, EPSMA00743042023, 683-12; PLF5A26, EPSMA00745322023, 683-12; 19.900.000/0039-49, ECM8E48, EPSMA00771682023, 683-11; 757.447.160-68, QXY7A62, EPSMA00777212023, 683-12; 89.889.869/0002-23, QIA0H40, EPSMA00532432023, 683-12; 01.211.210/0001-91, LUC2G06, EPSMA00664182023, 683-13; 97.078.463/0007-01, JAY3I54, EPSMA00769842023, 683-12; 06.308.626/0002-27, RHS1B70, EPSMA00770692023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.403/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.110.778/0001-09, DGL7B27, EPSMA00606392023, 683-11; 12.153.796/0001- 00, AZW4H87, EPSMA00702222023, 683-11; 19.350.180/0001-60, QQR4945, EPSMA00705612023, 683-11; 26.245.961/0001-50, RQN8B00, EPSMA00708032023, 683-11; RQP3D88, EPSMA00718632023, 683-11; QRJ8H90, EPSMA00775352023, 683-13; RBB3J06, EPSMA00573222023, 683-11; PPA5609, EPSMA00575532023, 683-11; 19.368.927/0021-50, GAM4J46, EPSMA00714642023, 683-12; FNM4H42, EPSMA00715572023, 683-12; 18.318.883/0001-48, BBY8431, EPSMA00715752023, 683-12; 20.825.138/0001-37, RKW4J60, EPSMA00616782023, 683-12; RLJ7B38, EPSMA00619202023, 683-12; 00.588.458/0002-94, KVQ2633, EPSMA00518052023, 683-11; RLE3B42, EPSMA00562602023, 683-11; 61.286.613/0001-21, GEL1I67, EPSMA00501832023, 683-11; 31.145.358/0001-36, AFH2800, EPSMA00722332023, 683-13; 04.619.652/0001-60, RQP0D13, EPSMA00548362023, 683-11; RQP1C03, EPSMA00549142023, 683-11; 09.214.368/0001-27, DJC1E44, EPSMA00671672023, 683-13; 05.497.195/0001-40, EJW0E19, EPSMA00677802023, 683-12; RFB9G53, EPSMA00683292023, 683-12; 03.990.431/0001-30, SDY4A53, EPSMA00784192023, 683-11; 10.467.624/0001-77, MTP4799, EPSMA00518392023, 683-11; 02.614.911/0008-00, PUA2J90, EPSMA00551322023, 683-12; FCU2B35, EPSMA00554002023, 683-12; EFD4I31, EPSMA00778312023, 683-12; 192.830.857-01, JQJ3004, EPSMA00669692023, 683-13; 07.042.642/0003-64, LUM9F50, EPSMA00684092023, 683-13; 07.569.161/0011-11, IYS1245, EPSMA00692202023, 683-13; 33.489.352/0001-01, RIP6H02, EPSMA00745262023, 683-13; 93.919.926/0001-66, IZJ4G12, EPSMA00747022023, 683-11; 24.593.984/0001-20, QOL2E23, EPSMA00764242023, 683-12; 05.930.577/0001-16, QOW0E18, EPSMA00768462023, 683-12; 021.219.187-01, CUD3296, EPSMA00772622023, 683-13; 07.526.557/0068-17, MRN9C60, EPSMA00773422023, 683-12; PPM8979, EPSMA00773802023, 683-12; 47.939.855/0001-46, RBC8J66, EPSMA00774042023, 683-12; 04.882.507/0001-77, MKE6E57, EPSMA00774832023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.405/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.308.008/0001-20, RIV4D59, EPSMA00519712023, 683-13; 13.605.215/0001- 88, CUT1600, EPSMA00648892023, 683-11; 33.611.500/0182-47, IVA4201, EPSMA00651062023, 683-12; 33.821.224/0001-13, PPB4448, EPSMA00701422023, 683-11; 28.501.213/0001-16, RTN8I31, EPSMA00599752023, 683-12; 59.275.792/0096-10, FDZ3166, EPSMA00628002023, 683-13; 33.611.500/0177-80, FXX5E64, EPSMA00653032023, 683-12; 06.251.333/0001-70, SGA1J98, EPSMA00703382023, 683-13; 806.972.320-34, IZZ8C95, EPSMA00714662023, 683-13; 23.500.658/0001-68, EVD6E63, EPSMA00659062023, 683-13; 07.358.761/0007-54, BDQ3C85, EPSMA00699032023, 683-12; 13.248.429/0001-44, ODR8A93, EPSMA00709672023, 683-12; 09.130.938/0001-09, SDR2E32, EPSMA00634032023, 683-13; 46.325.254/0001-80, GEJ6I87, EPSMA00647822023, 683-13; 05.676.576/0001-97, QIG9290, EPSMA00666512023, 683-12; 50.221.019/0001-36, BPQ2G22, EPSMA00595682023, 683-12; RLB8G05, EPSMA00596502023, 683-13; BPQ2G22, EPSMA00596842023, 683-12; MTQ0B96, EPSMA00598242023, 683-12; RKZ3I56, EPSMA00599652023, 683-12; RQS9A81, EPSMA00600352023, 683-12; REA7G45, EPSMA00717442023, 683-12; QOC5155, EPSMA00719722023, 683-12; QRJ7H63, EPSMA00728732023, 683-12; 50.221.019/0057-90, GGO7H94, EPSMA00585612023, 683-13; 07.358.761/0041-56, FFN1E43, EPSMA00719502023, 683-13; 09.470.092/0005-71, MIB5J05, EPSMA00723612023, 683-12; 15.807.135/0001-30, BER7E20, EPSMA00589912023, 683-12; 47.566.140/0001-95, SIQ0H39, EPSMA00619152023, 683-12; 42.231.363/0001-88,