DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800231 231 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MJZ7G81, EPSMA00651942023, 683-13; 85.070.068/0001-08, BEZ7J09, EPSMA00739182023, 683-11; SEV1F03, EPSMA00749722023, 683-11; MKT2F76, EPSMA00783412023, 683-11; 11.031.824/0001-45, CZC0878, EPSMA00766792023, 683-12; 24.443.608/0010-40, KPX6262, EPSMA00775502023, 683-13; 07.569.161/0011-11, IZW5G26, EPSMA00687862023, 683-13; JBJ6G82, EPSMA00692972023, 683-13; 14.170.909/0006-07, SDX1C50, EPSMA00773602023, 683-12; 20.386.317/0001-15, IKC6377, EPSMA00770462023, 683-12; 11.240.586/0001-88, SFX5H53, EPSMA00775182023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.406/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.199.996/0024-04, QJU7620, EPSMA00512272023, 683-11; 19.514.579/0002- 10, RNN7H01, EPSMA00713782023, 683-12; HFF9D50, EPSMA00721212023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00724622023, 683-13; LTU4B43, EPSMA00725512023, 683-11; LTU4B47, EPSMA00766942023, 683-13; LTX8I32, EPSMA00770682023, 683-11; LTU4B48, EPSMA00776092023, 683-11; 06.177.908/0001-51, DTC3B69, EPSMA00499492023, 683-11; 92.791.243/0002-94, RKY2G54, EPSMA00563602023, 683-12; 11.360.283/0001-07, KTF4260, EPSMA00610742023, 683-11; 61.142.550/0013-73, QJU7483, EPSMA00616892023, 683-12; 107.128.507-67, LQR3E24, EPSMA00761132023, 683-11; LQR3E24, EPSMA00768292023, 683-13; 62.258.884/0024-22, QNY1E00, EPSMA00763072023, 683-12; RNY3B56, EPSMA00768672023, 683-11; KW E 4 2 9 0 , EPSMA00769322023, 683-12; RNM2B11, EPSMA00769462023, 683-12; SHM1B08, EPSMA00771012023, 683-12; 61.442.810/0001-92, SEQ1I05, EPSMA00763092023, 683-12; 18.866.111/0004-93, RFZ4J90, EPSMA00763182023, 683-11; 89.637.490/0133-95, BCH5I49, EPSMA00578142023, 683-12; 95.812.723/0001-00, QII9948, EPSMA00616702023, 683-11; QIT5D29, EPSMA00621622023, 683-11; 49.871.213/0006-92, FTZ0F68, EPSMA00652072023, 683-12; 02.808.957/0004-37, JBB8C52, EPSMA00693812023, 683-12; 07.571.116/0001-20, MLM1G40, EPSMA00699312023, 683-12; 10.156.893/0001-12, RIA9E18, EPSMA00711742023, 683-13; 39.818.737/0001-51, QRH1D86, EPSMA00769492023, 683-11; 35.441.363/0001-47, MEE5H72, EPSMA00769882023, 683-11; 52.548.435/0077-77, QWX4I74, EPSMA00780252023, 683-12; QWX3I09, EPSMA00780882023, 683-12; 61.327.904/0045-31, MPT6A75, EPSMA00509142023, 683-12; 04.082.624/0015-51, RSA1J31, EPSMA00515162023, 683-13; 10.473.326/0001-90, MLZ3081, EPSMA00531992023, 683-13; 02.916.265/0091-16, GJM0I31, EPSMA00728842023, 683-13; 10.898.418/0001-11, HGH2C89, EPSMA00739872023, 683-13; 61.327.904/0047-01, EWJ4789, EPSMA00759382023, 683-12; 18.304.707/0001-57, SFV7I73, EPSMA00771812023, 683-12; 08.415.791/0001-22, QAH2683, EPSMA00775452023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.407/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.452.549/0001-78, FJP0F73, EPSMA00659272023, 683-12; 21.362.359/0002- 60, FZP8883, EPSMA00500482023, 683-11; GGK7G74, EPSMA00504082023, 683-11; 22.692.580/0001-68, RHY0I10, EPSMA00570772023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RIS5B42, EPSMA00628302023, 683-11; RKI5C15, EPSMA00628312023, 683-11; RKH5E06, EPSMA00629692023, 683-11; RJO5B94, EPSMA00630642023, 683-11; RJE4E92, EPSMA00649262023, 683-13; RJK5H83, EPSMA00649312023, 683-11; RKI5C11, EPSMA00650102023, 683-13; RKI5C07, EPSMA00654332023, 683-11; RIS5B41, EPSMA00706642023, 683-11; RKH5E02, EPSMA00706772023, 683-13; RKH5E03, EPSMA00706812023, 683-11; RIS5B47, EPSMA00706982023, 683-11; RJO5B89, EPSMA00707162023, 683-11; RKI5C15, EPSMA00707232023, 683-11; 16.774.816/0001-02, RVC3C86, EPSMA00635432023, 683-12; SHV6E35, EPSMA00643802023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT2B68, EPSMA00522442023, 683-11; SFT9H97, EPSMA00530632023, 683-11; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00619792023, 683-11; 32.230.955/0001-21, LSK0H26, EPSMA00717972023, 683-11; 43.864.132/0001-74, PLK2I64, EPSMA00726992023, 683-13; 61.082.988/0002-50, RIW3C91, EPSMA00767062023, 683-12; LTW4F94, EPSMA00770632023, 683-12; RJK9H61, EPSMA00771802023, 683-12; FWE1B42, EPSMA00774302023, 683-12; 29.737.368/0014-33, EJV0A89, EPSMA00776742023, 683-13; 49.698.723/0031-10, OEL5E24, EPSMA00562652023, 683-11; 89.637.490/0133-95, RXR4A50, EPSMA00585442023, 683-12; 712.436.820-00, IYW7762, EPSMA00751602023, 683-11; 17.635.277/0001-93, OAP0J76, EPSMA00769972023, 683-12; 83.645.259/0001-17, RYH7E75, EPSMA00773992023, 683-13; RYH7E75, EPSMA00587642023, 683-13; 65.963.142/0006-04, GJY9I25, EPSMA00775942023, 683-11; 05.391.790/0001-05, FOD9D91, EPSMA00783392023, 683-13; 23.694.262/0001-07, QKI3E51, EPSMA00724392023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.408/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.475.913/0002-72, RXN7C52, EPSMA00777662023, 683-12; 33.000.167/0378- 89, GKH8218, EPSMA00630912023, 683-12; 87.274.817/0006-40, ECM8D51, EPSMA00646852023, 683-12; 17.836.142/0003-58, QTH6G55, EPSMA00648012023, 683-12; 08.944.802/0001-61, RYD8E58, EPSMA00663592023, 683-11; 13.786.785/0001-11, EJZ4D57, EPSMA00670342023, 683-12; 01.336.128/0001-93, PPX9C47, EPSMA00673592023, 683-11; SFZ1J50, EPSMA00674662023, 683-13; SFZ1J50, EPSMA00687222023, 683-11; 60.561.800/0041-09, MRG9I56, EPSMA00675942023, 683-12; OCW3241, EPSMA00676502023, 683-12; BCV6C19, EPSMA00676702023, 683-13; RQS8E59, EPSMA00678442023, 683-12; QHI3D51, EPSMA00678862023, 683-11; 10.619.651/0001-18, MRK1251, EPSMA00688302023, 683-12; 61.064.838/0089-75, BEB8J25, EPSMA00720902023, 683-12; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00725852023, 683-13; 08.647.384/0002-21, LPO6350, EPSMA00739472023, 683-13; 18.279.158/0011-80, RLI2D14, EPSMA00755002023, 683-12; 27.142.702/0001-66, QOD5B31, EPSMA00756262023, 683-12; 08.998.538/0001-49, LSL6E68, EPSMA00764832023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB5I82, EPSMA00767532023, 683-13; QRG5F40, EPSMA00777872023, 683-12; RQR1D04, EPSMA00781252023, 683-12; RBB3F63, EPSMA00782002023, 683-12; 60.628.468/0011-29, EJV7563, EPSMA00769122023, 683-12; EJV7355, EPSMA00770062023, 683-12; FO Q 5 E 6 3 , EPSMA00770332023, 683-12; 27.731.615/0001-44, HKE0C71, EPSMA00773402023, 683-11; 00.074.569/0001-00, QRJ3F10, EPSMA00782492023, 683-12; MKG0H23, EPSMA00784662023, 683-12; 29.067.113/0372-78, QHS5543, EPSMA00522412023, 683-12; 61.064.838/0143-55, KPU4013, EPSMA00523152023, 683-11; 07.836.442/0002-00, GHE5G35, EPSMA00763602023, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3010, EPSMA00773142023, 683-13; RAC3010, EPSMA00773322023, 683-11; 01.852.137/0001-37, JAU3G45, EPSMA00775922023, 683-13; 61.887.899/0001-09, KGR2F12, EPSMA00775972023, 683-11; 07.526.557/0044-40, QBZ8D72, EPSMA00776082023, 683-12; 42.150.391/0047-53, QQM6D04, EPSMA00776172023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.410/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.352.454/0001-50, RBE2B29, EPSMA00636382023, 683-12; 61.186.888/0002-74, RHR5C02, EPSMA00552522023, 683-12; 16.404.287/0291-37, QRJ5H82, EPSMA00669022023, 683-12; RBG9B99, EPSMA00669832023, 683-12; 71.138.572/0001-80, QHU1096, EPSMA00701072023, 683-12; 46.571.566/0001-74, OVH5358, EPSMA00703562023, 683-13; 61.186.888/0095-73, SIT4B13, EPSMA00704752023, 683-12; BDP1B62, EPSMA00706792023, 683-12; BCG5991, EPSMA00708882023, 683-12; OUH6C93, EPSMA00712282023, 683-12; OVF8I93, EPSMA00716092023, 683-12; 27.561.704/0001-90, BET7B79, EPSMA00707722023, 683- 13; 01.996.609/0003-97, OVO1846, EPSMA00724602023, 683-13; 16.404.287/0407-00, RNC4H41, EPSMA00686662023, 683-12; EXX9C26, EPSMA00686672023, 683-12; 80.475.007/0001-07, ABJ3E23, EPSMA00569552023, 683-12; 06.637.075/0001-64, JAK0H68, EPSMA00726862023, 683-13; JBY3F09, EPSMA00690902023, 683-12; 19.791.896/0052-42, PUQ6264, EPSMA00612002023, 683-12; 06.013.646/0003-51, NGW4330, EPSMA00505632023, 683-11; IMR9F76, EPSMA00573552023, 683-13; 01.463.378/0001-94, CUL7990, EPSMA00592802023, 683-11; 61.186.888/0065-58, RMX1A54, EPSMA00720692023, 683-12; 16.404.287/0013-99, QRH3A79, EPSMA00735272023, 683-12; 61.186.888/0206-23, IXG8149, EPSMA00628512023, 683-12; 01.675.624/0001-71, EVU4379, EPSMA00735072023, 683-12; 61.186.888/0003-55, RVT8B54, EPSMA00662882023, 683-13; 83.177.154/0001-80, RDY0A85, EPSMA00774382023, 683-12; 02.914.460/0239-59, QAQ9H10, EPSMA00777562023, 683- 12; 50.567.288/0007-44, MTK5C76, EPSMA00514492023, 683-13; 01.464.886/0002-78,