DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800233 233 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.250.348/0001-68, , FREVP00375572023, 773-0; 102.066.487-82, , FREVP00029022023, 773-0; , FREVP00508752023, 773-0; , FREVP00114862023, 773-0; , FREVP00113892023, 773-0; 290.216.267-72, , FREVP00047092023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00392332023, 773-0; , FREVP00392412023, 773-0; , FREVP00394322023, 773-0; , FREVP00397132023, 773-0; , FREVP00404842023, 773-0; , FREVP00410192023, 773-0; , FREVP00447072023, 773-0; , FREVP00395232023, 773-0; , FREVP00436312023, 773-0; , FREVP00466552023, 773-0; 161.332.077-95, , FREVP00194562023, 773-0; 569.064.807-82, , FREVP00039922023, 773-0; 058.785.797-82, , FREVP00066202023, 773-0; , FREVP00086112023, 773-0; 07.126.663/0001-04, , FREVP00127062023, 773-0; , FREVP00110072023, 773-0; 115.706.407-85, , FREVP00117492023, 773-0; , FREVP00109072023, 773-0; , FREVP00109182023, 773-0; 764.362.257-49, , FREVP00145082023, 773-0; 21.529.218/0001-08, , FREVP00361992023, 773-0; , FREVP00430402023, 773-0; 114.637.267-16, , FREVP00391022023, 773-0; , FREVP00471322023, 773-0; 610.579.917-91, , FREVP00425332023, 773-0; 20.750.720/0001-81, , FREVP00497192023, 773-0; 07.056.052/0003-90, , FREVP00123642023, 773-0; 02.877.283/0001-80, , FREVP00498952023, 773-0; 106.687.827-73, , FREVP00476552023, 773-0; 161.983.347-67, , FREVP00174502023, 773- 0; 196.374.039-49, , FREVP00572492023, 773-0; , FREVP00571282023, 773-0; 343.497.747-34, , FREVP00418882023, 773-0; 038.104.903-50, , FREVP00118332023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.423/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 120.452.757-10, , FREVP00046702023, 773-0; , FREVP00082932023, 773-0; 116.206.887-60, , FREVP00101742023, 773-0; 159.739.097-60, , FREVP00472602023, 773-0; 479.725.305-30, , FREVP00476322023, 773-0; 311.574.837-04, , FREVP00438922023, 773-0; , FREVP00446202023, 773-0; 014.098.717-70, , FREVP00472392023, 773-0; 072.175.887-82, , FREVP00035562023, 773-0; 027.927.807-11, , FREVP00037032023, 773-0; 053.905.697-92, , FREVP00325552023, 773-0; 613.710.927-53, , FREVP00279202023, 773-0; 715.654.187-00, , FREVP00435782023, 773-0; 224.653.407-00, , FREVP00496082023, 773-0; 403.711.827-00, , FREVP00464512023, 773-0; 669.237.437-53, , FREVP00472002023, 773-0; 027.471.839-12, , FREVP00596222023, 773-0; 419.503.348-99, , FREVP00584832023, 773-0; 541.243.797-49, , FREVP00497512023, 773-0; 771.048.387-91, , FREVP00158472023, 773-0; , FREVP00390212023, 773-0; 023.386.269-23, , FREVP00595982023, 773-0; 505.159.007-10, , FREVP00347212023, 773-0; 568.498.347-20, , FREVP00491112023, 773-0; , FREVP00491142023, 773-0; 04.272.512/0001-68, , FREVP00339852023, 773-0; , FREVP00352242023, 773-0; , FREVP00339552023, 773-0; 181.470.268-70, , FREVP00541882023, 773-0; 941.264.887-15, , FREVP00078062023, 773-0; , FREVP00054812023, 773-0; , FREVP00077142023, 773-0; 070.341.147-06, , FREVP00297852023, 773-0; 083.509.607-60, , FREVP00063862023, 773-0; 757.321.494-49, , FREVP00507042023, 773-0; 290.281.089-04, , FREVP00585172023, 773-0; , FREVP00585582023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00446692023, 773-0; 440.425.667-15, , FREVP00167282023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.424/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 887.307.277-15, , FREVP00185042023, 773-0; , FREVP00402912023, 773-0; , FREVP00404072023, 773-0; 17.680.391/0001-35, , FREVP00036652023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00106352023, 773-0; , FREVP00076792023, 773-0; , FREVP00301812023, 773-0; , FREVP00375062023, 773-0; 428.018.187-04, , FREVP00149672023, 773-0; 48.573.060/0001-20, , FREVP00068182023, 773-0; , FREVP00117462023, 773-0; 172.242.507-59, , FREVP00111632023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00292372023, 773-0; , FREVP00406312023, 773-0; 18.465.808/0001-00, , FREVP00366942023, 773-0; 281.348.851-87, , FREVP00399672023, 773-0; 768.937.077-20, , FREVP00428782023, 773-0; 429.647.417-00, , FREVP00528422023, 773-0; , FREVP00543412023, 773-0; 076.785.017-30, , FREVP00204822023, 773-0; , FREVP00082312023, 773-0; 01.103.826/0001-49, , FREVP00407662023, 773-0; 33.185.636/0001-04, , FREVP00355382023, 773-0; , FREVP00366052023, 773-0; 854.220.889- 72, , FREVP00593562023, 773-0; 842.333.627-15, , FREVP00379082023, 773-0; 541.243.797-49, , FREVP00495512023, 773-0; 527.893.147-72, , FREVP00112712023, 773-0; 616.749.157-72, , FREVP00579722023, 773-0; 074.276.275-04, , FREVP00578512023, 773-0; , FREVP00578702023, 773-0; 13.626.992/0001-09, , FREVP00597632023, 773-0; 013.168.387-06, , FREVP00074772023, 773-0; 436.831.788-25, , FREVP00364252023, 773-0; 19.507.416/0001- 29, , FREVP00601682023, 773-0; 931.377.967-68, , FREVP00106412023, 773-0; 45.225.343/0001-92, , FREVP00346932023, 773-0; , FREVP00351312023, 773-0; 098.386.797- 63, , FREVP00292832023, 773-0; 17.043.343/0001-36, , FREVP00201902023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.425/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 031.250.557-41, , FREVP00024002023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00057432023, 773-0; , FREVP00387702023, 773-0; , FREVP00410932023, 773-0; , FREVP00389822023, 773-0; , FREVP00457672023, 773-0; , FREVP00460062023, 773-0; , FREVP00463592023, 773-0; 006.617.897-56, , FREVP00049462023, 773-0; , FREVP00052712023, 773-0; 23.110.304/0001-07, , FREVP00118222023, 773-0; , FREVP00132592023, 773-0; , FREVP00504242023, 773-0; 85.254.134/0001-91, , FREVP00508012023, 773-0; 467.254.827-91, , FREVP00042252023, 773-0; , FREVP00053922023, 773-0; 053.337.717-07, , FREVP00057182023, 773-0; , FREVP00081672023, 773-0; , FREVP00357652023, 773-0; 18.713.098/0001-90, , FREVP00057952023, 773-0; 11.832.468/0001-69, , FREVP00078272023, 773-0; , FREVP00118262023, 773-0; 929.283.317-00, , FREVP00136662023, 773-0; 808.701.807-97, , FREVP00085352023, 773-0; , FREVP00116812023, 773-0; 385.754.427-91, , FREVP00200832023, 773-0; 389.348.928-20, , FREVP00229832023, 773-0; 767.672.137-72, , FREVP00126932023, 773-0; 105.444.607-58, , FREVP00236422023, 773-0; 027.903.907-70, , FREVP00524522023, 773-0; 01.179.430/0001-85, , FREVP00076782023, 773-0; 945.103.857- 49, , FREVP00138762023, 773-0; 104.256.664-09, , FREVP00506772023, 773-0; 597.636.397-00, , FREVP00505452023, 773-0; 117.146.257-37, , FREVP00058632023, 773-0; 624.952.597-15, , FREVP00459862023, 773-0; 636.512.627-15, , FREVP00155442023, 773-0; 29.997.338/0001-41, , FREVP00125122023, 773-0; 541.551.187-34, , FREVP00427252023, 773-0; 100.205.769-86, , FREVP00566392023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 865/2020. Nº Processo: 50600.007699/2018-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/12/2023 para o dia 29/06/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/06/2024 para o dia 26/12/2024. Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional DNIT/RS através do despacho (DNIT) SRE - RS (SEI 15945738), de 18/10/2023, conforme consta no processo administrativo nº 50610.000412/2021-72. Vigência: 06/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.001.298,58. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 866/2020. Nº Processo: 50600.007699/2018-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/12/2023 para o dia 27/06/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 27/06/2024 para o dia 24/12/2024. Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional DNIT/RS através do despacho (DNIT) SRE - RS (SEI 15945738), de 18/10/2023, conforme consta no processo administrativo nº 50610.000413/2021-17. Vigência: 06/12/2023 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.825.282,37. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).