DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 153/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa HOSPITAL DA PLÁSTICA DF LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, e art. 79 da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 06/12/2023. f)PA: 0029821/2023. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 169/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA (ICB OFTALMOLOGIA - FILIAL). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 06/12/2023. f)PA: 0033907/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO ao contrato 18SR020 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TBI SEGURANÇA EIRELI - CNPJ 07.534.224/0001-22. OBJETO: Repactuação e revisão de valores atualmente praticados em localidades diversas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 9.507/2018 (art. 12), Lei 8.666/1993 (art. 65, II, d) e IN 2/2008 do MPOG/SLTI (art. 40, § 1º e 41, III), Processo e-PAD 19211/2023. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Andre Luiz Morais Mascarenhas (pelo Contratante) e Elisabete Flor de Maio Socorro Timo (pela Contratada). 23TA135 - e-PAD 49703/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, CONSTRUTORA ODAQ LTDA., CNPJ 88.760.814/0001-75, que se encontra em local incerto e não sabido, fica ciente de que, após sua intimação acerca do reequilíbrio econômico-financeiro dos preços do Contrato TRT4 nº 101/2013 (objeto do Ofício nº 269/2014 - CLC), a aplicabilidade do subitem 9.2.3 do Acórdão nº 2.859/2013 - TCU Plenário foi suspensa, motivo pelo qual foram sobrestados os atos relativos à revisão dos preços do contrato TRT4 nº 101/2013. Considerando que o TCU prolatou o Acórdão nº 671/2018 - Plenário, no qual negou provimento ao pedido de reexame apresentado em face do Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário, e restabeleceu, por conseguinte, os efeitos do subitem 9.2.3 daquela Decisão, essa empresa fica INTIMADA sobre: a) a autuação, para dar continuidade ao reequilíbrio econômico-financeiro dos preços do Contrato TRT4 nº 101/2013, do Processo Administrativo nº 6740/2023; b) a adoção, por esta Administração, de nova metodologia de cálculo para aferir as diferenças entre os encargos sociais sem desoneração (originalmente considerados no Contrato) e aqueles efetivamente recolhidos pela empresa, detalhada nas planilhas anexas nos autos; c) a necessidade de restabelecer, com amparo no que dispõe o art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, o equilíbrio econômico- financeiro dos preços do Contrato TRT4 nº 101/2013, mediante o ressarcimento ao erário do montante correspondente às diferenças entre os encargos sociais sem desoneração (originalmente considerados no Contrato) e aqueles efetivamente recolhidos pela empresa, que totaliza, considerados os valores do Contrato citado, R$ 2.062,02 (dois mil e sessenta e dois reais e dois centavos); e d) a abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação, que deve ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico ao endereço [email protected]. Informa-se que, independentemente de manifestação da empresa, será dada continuidade ao processo, conforme determina o art. 26, §1º, V, da Lei nº 9.784/1999. Os autos do processo eletrônico nº 6740/2023 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Processo administrativo: 6740/2023. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias úteis. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, HARTMANN ENGENHARIA LTDA., CNPJ 87.360.806/0001-79, que se encontra em local incerto e não sabido, fica ciente de que, após sua intimação acerca do reequilíbrio econômico-financeiro dos preços dos Contratos TRT4 nºs 108/2013 e 113/2013 (objeto dos Ofícios nº 271/2014 e 273/2014 - CLC), a aplicabilidade do subitem 9.2.3 do Acórdão nº 2.859/2013 - TCU Plenário foi suspensa, motivo pelo qual foram sobrestados os atos relativos à revisão dos preços dos referidos contratos. Considerando que o TCU prolatou o Acórdão nº 671/2018 - Plenário, no qual negou provimento ao pedido de reexame apresentado em face do Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário, e restabeleceu, por conseguinte, os efeitos do subitem 9.2.3 daquela Decisão, essa empresa fica INTIMADA sobre: a) a autuação, para dar continuidade ao reequilíbrio econômico- financeiro dos preços dos Contratos TRT4 nºs 108/2013 e 113/2013, do Processo Administrativo nº 6916/2023; b) a adoção, por esta Administração, de nova metodologia de cálculo para aferir as diferenças entre os encargos sociais sem desoneração (originalmente considerados no Contrato) e aqueles efetivamente recolhidos pela empresa, detalhada nas planilhas anexas nos autos; c) a necessidade de restabelecer, com amparo no que dispõe o art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, o equilíbrio econômico-financeiro dos preços dos Contratos TRT4 nºs 108/2013 e 113/2013, mediante o ressarcimento ao erário do montante correspondente às diferenças entre os encargos sociais sem desoneração (originalmente considerados nos Contratos) e aqueles efetivamente recolhidos pela empresa, que totaliza, considerados os valores dos Contratos citados, R$ 129.944,42 (cento e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); e d) a abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação, que deve ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico ao endereço [email protected]. Informa-se que, independentemente de manifestação da empresa, será dada continuidade ao processo, conforme determina o art. 26, §1º, V, da Lei nº 9.784/1999. Os autos do processo eletrônico nº 6916/2023 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Processo administrativo: 6916/2023. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias úteis. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 80004 Nº Processo: 524/2023. Objeto: Registro de preços visando à escolha da proposta mais vantajosa para eventual contratação de Solução de Telefonia IP/URA hospedada na nuvem e outros softwares e equipamentos para compor a solução de atendimento ao público com múltiplas funcionalidades suportadas, gerenciadas e armazenadas pela CONTRATADA, em diversas unidades do TRT da 7a Região, no Estado do Ceará conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avsantos Dumont 3384 Bairro Aldeota, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLARA DE ASSIS SILVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 06/12/2023) 80004-00001-2023NE009999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 36/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de forma qualificada e continuada, às atividades de apoio administrativo ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Fórum Trabalhista de Macapá-AP, de AGENTE DE PORTARIA e MONITOR DE ALARMES ELETRÔNICOS E/OU SISTEMA DE CFTV, conforme condições, quantidades, especificações técnicas, prazos e demais exigências estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal Comprasnet - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Agente de Contratação (SIDEC - 07/12/2023) 080003-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100/2023 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 01/2023; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Santa Izabel do Pará; Objeto: a inclusão, dentre os precatórios abrangidos pelo Convênio TRT8 n. 01/2023, das requisições de pagamento ns. 716, 1014 e 1015/2022; Processo TRT8 nº 3791/2021; Assinatura: 29 de novembro de 2023; pelo Tribunal: o Exmo. Senhor Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Exmo. Senhor Evandro Barros Watanabe, Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 46/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 12.477.490/0002-81. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega para o dia 07/12/2023. Data da assinatura: 07/12/2023. Fundamento legal: Art. 57, §1º, inciso II e §2º da Lei 8666/93. Vinculação: Pregão 20/2022 do TRT22, Processo Proad 7033/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, José Flávio de Oliveira Filho - Sócio-Administrador, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 89/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - SRP para aquisição de equipamentos para os sistemas de segurança (CFTV). Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe da Divisão de Licitações Substituta (SIDEC - 07/12/2023) 080016-00001-2023NE000033