DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800276 276 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Edital nº: 104/2023 Processo SEI nº: 2300.01.0189431/2023-06. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público, após a conferência dos cálculos aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à licitação em epígrafe, a seguinte classificação: 1° lugar: CSS Construtora Ltda., 2° lugar: HL Terraplenagem Ltda., 3º lugar: Consórcio ETHOS/HWN - PARACATU - ENTRE RIBEIROS (composto pelas sociedades ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A. e HWN Engenharia Ltda.), 4º lugar: Construtora NÓBREGA PIMENTA Ltda. e 5º lugar: OPACO Engenharia Ltda. Diante disso, o Presidente da CPL, tendo em vista o empate ocorrido nos termos do subitem editalício 9.9, notifica a licitante OPACO Engenharia Ltda., a apresentar proposta de preços inferior à considerada vencedora do certame, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados desta notificação, nos termos dos subitens editalícios 9.9.2, "a" e 9.9.4. Informa, ainda, que a nova proposta de preços deverá ser entregue na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, prédio Gerais, 5º andar, em envelope lacrado e devidamente identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para abertura da proposta recebida será oportunamente designada. Belo Horizonte, 7 dezembro de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, torna público a licitação referente ao Pregão Eletrônico No. 108/2023. Objeto. Aquisição de máquinas para fabricação de artefatos de concreto, sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 21/12/2023 as 10.00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido sítio. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n. 4143 - Edifício Minas, 5º. andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023 CAMILA APARECIDA DRUMOND Superintendente de infraestrutura e logística UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO . P R O C ES S O Processo de Compra nº 2311021 000065/2023 . M O DA L I DA D E CONCORRÊNCIA 65/2023 . OBJETO CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGA -MG - Convênio nº 658603/2009 cel- ebrado entre a Unimontes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( F N D E / M EC ) . V A LO R R$ 10.434.347,70 (dez milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA 2311.12.363.048.4182.0001.4.4.90.51.03.0.10.1 2311.12.363.048.4182.0001.4.4.90.51.03.0.24.1 . LICITANTE Panda Engenharia e Construção Ltda, CNPJ: 19.715.754/0001-56 A Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 209 - REITOR/2023 de 10/11/2023, HOMOLOGA , para que surta os seus efeitos legais, a Concorrência, em epígrafe, com fundamento no caput do Artigo 23, inciso I, da lei 8.666/93. Homologa-se o processo, com Ata de Julgamento de Proposta de Preços em 06/12/2023 (SEI 78328118). Montes Claros, 06 de dezembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO . P R O C ES S O Processo de Compra nº 2311021 000064/2023 . M O DA L I DA D E CONCORRÊNCIA 64/2023 . OBJETO CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS -MG - Convênio nº 658603/2009 celebrado entre a Unimontes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). . V A LO R R$ 10.609.789,45 (dez milhões, seiscentos e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA 2311.12.363.048.4182.0001.4.4.90.51.03.0.10.1 2311.12.363.048.4182.0001.4.4.90.51.03.0.10.3 2311.12.363.048.4182.0001.4.4.90.51.03.0.24.1 . LICITANTE Panda Engenharia e Construção Ltda, CNPJ: 19.715.754/0001-56 A Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº 209 - REITOR/2023 de 10/11/2023, HOMOLOGA , para que surta os seus efeitos legais, a Concorrência, em epígrafe, com fundamento no caput do Artigo 23, inciso I, da lei 8.666/93. Homologa-se o processo, com Ata de Julgamento de Proposta de Preços em 01/12/2023 (SEI 77805677). Montes Claros, 1º de dezembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 65/2023 PROCESSO DE COMPRA Nº 2311021 000065/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, UNIMONTES, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA 65/2023 PROCESSO DE COMPRA Nº 2311021 000065/2023, que tem por objeto CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGA -MG - Convênio nº 658603/2009 celebrado entre a Unimontes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Resultado de Julgamento de Proposta de Preços: Classificada a proposta apresentada pela empresa Panda Engenharia e Construção Ltda, CNPJ: 19.715.754/0001-56 no valor global de R$ R$ 10.434.347,70 (dez milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). Montes Claros/MG, 6 de dezembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº. 111/2023 - Processo de Compra 2311021 111/2023, para prestação de serviços de fornecimento de refeições para o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). O certame será realizado por sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília - DF. As propostas comerciais e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas até as 08h 59min. do dia 20/12/2023 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública será no dia 20/12/2023, às 09 horas. Acesso ao respectivo Edital e anexos pelos sites: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br. A visita técnica poderá ser agendada nos termos do Edital e anexos. Informações: (38) 3229-8007/8137 ou pelo e-mail: [email protected]. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Registro CGE:13-00655-0 Número do Contrato: 006/2013 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE Contratado: VICE CONSTRUTORA LTDA Nº do Aditivo: 19 Objeto do aditivo: Aditamento do valor contratual. Valor do Aditivo: 1.260.335,05 Classificação Orçamentaria: 31.101.18.544.5003.1162.0287.4490.51.500.0.1.0000.01 Vigência do Contrato:15/4/2013 a 9/5/2024 Data da assinatura do aditivo: 4/12/2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR OBJETO: o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 001/2023 - FUNDEPAR. RECURSO: Dotação Orçamentária 4101.12.368.42.6470 - Gestão das Unidades Escolares, Elemento da Despesa 3390.3201 - Merenda Escolar, Fonte de recurso 116 - RF e/ou Fonte 552 - Transferência de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATO Nº 334/2023 - PROTOCOLO: 20.949.177-0: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTOS COLONIAIS PAULO FRONTIN - APAF FRONTIN, CNPJ: 16.383.914/0001-19, valor R$ 2.286,00 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2023. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 048/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 373/2010 Nº PROCESSO SEIS: 00119.002094/2023-29 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 004/2010 CONTRATO: 048/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, CNPJ: Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: KONNEN & CIA., CNPJ: Nº 07.120.850/0001-72 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 048/2013, relativo ao fornecimento de tubos e conexões para a Adutora Padre Lira, no município de Dom Inocêncio-PI, será ampliado em 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo prorrogado até 25/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 048/2013, respeitadas as alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Luís José de Meneses e Souza - Pela Contratada. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI dá ciência a todos os interessados que realizará o Pregão Eletrônico n. 12/2023, Processo Administrativo SEI nº 00011.067112/2023-16, regida pelo Decreto Federal n. 10.024/2019, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93. Objeto: SRP para contratação(ões) de empresa(s) para a realização do serviço comum de engenharia concernente à manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão-de-obra, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais, para atender demanda dos imóveis de responsabilidade da SEDUC. Valor Estimado: R$ 100.463.156,20. Início de Acolhimento das Propostas: 08/12/2023. Abertura de Propostas: 20/12/2023, 08:45h, Brasília/DF; Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.pi.gov.br/licitacao, www.seduc.pi.gov.br/licitacoes. Informações: (86) 98848-5980, [email protected]. Teresina-PI, 6 de dezembro de 2023 FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO Secretário da Educação - SEDUC/PI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI dá ciência a todos os interessados que realizará o Pregão Eletrônico n. 13/2023, Processo Administrativo SEI nº 00011.067750/2023-37, regida pelo Decreto Federal n. 10.024/2019, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos da linha branca para atender demandas das escolas da rede estadual de ensino do Estado do Piauí. Valor Estimado: R$ 11.961.373,29. Início de Acolhimento das Propostas: 08/12/2023. Abertura de Propostas: 20/12/2023, 10:45h, Brasília/DF; Edital: www.licitacoes-e.com.br, www.tce.pi.gov.br/licitacao, www.seduc.pi.gov.br/licitacoes. Informações: (86) 98848-5980, [email protected]. Teresina-PI, 6 de dezembro de 2023 FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO Secretário da Educação - SEDUC/PI