DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Origem: Processo de Inexigibilidade nº 001/2023- CPL/PMMZ, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de consultoria técnica e Assessoria/Técnica/Jurídica, tendo por objeto a formulação de demandas administrativas e/ou judiciais voltadas para o escopo de incrementar e receber a receita decorrentes da atividade de mineração, com repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), visando atender as finalidades precípuas da Administração. Valor de 08% (oito por cento) de todo o proveito econômico obtido pelo Município de Mazagão-AP, em face do incremento da arrecadação de CFEM. Vigência do Contrato: 01 (hum) ano contados a partir do início do processo administrativo nº 1010/2023-PMMZ. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023-CPL/PMMZ Processo nº 10102023-PMMZ, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de consultoria técnica e Assessoria/Técnica/Jurídica, tendo por objeto a formulação de demandas administrativas e/ou judiciais voltadas para o escopo de incrementar e receber a receita decorrentes da atividade de mineração, com repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), visando atender as finalidades precípuas da Administração. Fundamentação Legal: Inciso II do art. 25 e Inciso III do art. 13 da lei 8.666/93. Justificativa: O objeto da contratação envolve interesse público à medida que expertise da empresa contratada será fundamental para a efetiva implementação de ações que promovam o desenvolvimento sustentável, aprimorem a infraestrutura local e contribuam para o bem-estar da comunidade, alinhando-se de maneira eficaz com os objetivos administrativos. Declaração de Inexigibilidade em 27/11/2023 por Airton Matheus de Camargo. Ratificado/HOMOLOGADO em 28/11/2023 pelo Prefeito de Mazagão o Sr. João da Silva Costa. Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão, CNPJ nº: 05.986.427/0001-24. Contratada: FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ: 48.581.488/0001-14. Valor de 08% (oito por cento) de todo o proveito econômico obtido pelo Município, em face do incremento da arrecadação de CFEM. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2023-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: R. DA SILVA CO R R EA EIRELI, CNPJ Nº 25.334.647/0001-80. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 05/01/2024. Data de Assinatura: 01/11/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 035/2022-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: S. F. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.488.373/0001-65. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 26/12/2023. Data de Assinatura: 25/09/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 032/2022-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 06.213.048/0001-64. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 26/12/2023. Data de Assinatura: 25/09/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 009/2023-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: AUGE CONSTRU ÇÕ ES E SANEAMENTO EIRELI, CNPJ Nº 07.865.958/0001-94. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 03/01/2024. Data de Assinatura: 01/11/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 007/2023-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: C. A. RODRIGUES DO CARMO & CIA LTDA, CNPJ Nº 34.944.389/0001-45. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 29/12/2023. Data de Assinatura: 25/09/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 001/2023-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: C. A. RODRIGUES DO CARMO & CIA LTDA, CNPJ Nº 34.944.389/0001-45. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 16/01/2024. Data de Assinatura: 14/11/2023. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 008/2023-SEMINFRA/PMMz. CONTRATANTE: Município de Mazagão. CNPJ 05.986.427/0001-24 e a CONTRATADO: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.586.832/0001-55. OBJETO: Prorrogar vigência do Contrato até 29/12/2023. Data de Assinatura: 26/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2023 Espécie: TERMO DE ADESÃO Nº 2/2023-SEMAS/PMPG. oriundo da adesão da Ata de Registro nº 002/2023-SEMED/PMC, Pregão Eletrônico SRP nº 016/2023-CPL/PMC, Objeto: Registro de Preços para aquisição de Material de Expediente e Didático, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS/PMPG; Empresa detentora da ARP: DARKLE R. ARAUJO - ME, CNPJ: 28.491.434/0001-50, valor total estimado da adesão R$ 1.049.650,00 (Um milhão, quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais). EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2023 Espécie: TERMO DE ADESÃO Nº 003/2023 - SEMAS/PG, oriundo da adesão da Ata de Registro de Preços nº 008/2023 - SEMAS/PMPG, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. 008/2023 - CPL/PMPBA, tendo por OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO GRANDE. Contratada: EMPRESA A N GOMES-ME inscrito no CNPJ: 34.642.561/0001-06, no valor estimado de R$ 232.548,00 (Duzentos Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais). O presente objeto terá vigência a contar do dia 01/12/2023 até 17/04/2024. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023/PMPG-SRP Comunicamos o ADIAMENTO do referido certame devido a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2023/PMPG-SRP, objeto: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO MAQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP. Publicado no DOU nº 224 do dia 27/11/2023, pág. 249, seção 3, ficando o fim do acolhimento de Proposta para o dia 20/12/2023 as 09h30m; Abertura de proposta dia 20/12/2023 as 09h30m e início da sessão de disputa de preço dia 20/12/2023 as 10h00m. Obtenção do edital RETIFICADO e anexos: sistema do licitacoes-e.com.br, pelos links: http://contabilportogrande.brasiltransparente.net/transparencia/, na aba licitações e contratos, http://www.portogrande.ap.gov.br/licitacao/editais ou pelo e-mail: [email protected], Local de realização: sistema licitacoes-e.com.br Porto Grande-AP, 7 de dezembro de 2023. RONALDO DA SILVA NASCIMENTO FILHO Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2023-PMPG oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023/PMPG-SRP, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E VENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUÍNOS OU SIMILARES QUE ATENDAM ÀS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES, NA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP E SECRETARIAS DEMANDANTES. Empresa Registrada: ALL LUK SERVIÇOS E COMERCIO LTDA; CNPJ Nº 13.108.995/0001-50, no valor global de R$ 1.059.490,56 (um milhão, cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), Itens Registrados: 01. VIGENCIA: 12 meses contados de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023-CPL/FMS/SEMSA A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari-AP, CNPJ Nº 12.456.167-0001-40, torna público o pregão eletrônico nº 18/2023-cpl/fms/semsa do processo administrativo nº 1607/2023, registro de preço, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente e equipamento odontológico, para atender as demandas da atenção básica de saúde bucal da secretaria municipal de saúde do vitória do jari/ap, proposta de aquisição de equipamentos/material permanente nº 12456.167000/1230-07, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Abertura das propostas: 20/12/2023 às 09:00hrs, o edital e anexos, poderão ser acessados a partir de 11/12/2023 às 09:00min nos sites www.licitanet.com.br e www.vitoriadojari.ap.gv.br/licitações-e-contratos IZABELA CINTIA FREITAS MARTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-CPL/FMS/SEMSA A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari-AP, CNPJ Nº 12.456.167-0001-40, torna público o pregão eletrônico nº 19/2023-cpl/fms/semsa do processo administrativo nº 1974/2023, registro de preço, tipo menor preço por item, para contratação de empresa ou cooperativa para aquisição de materiais permanentes, para as unidades básicas de saúde, conforme proposta 12456.167000/1230-07, o qual deverá atender a atenção básica da secretaria municipal de saúde do município de vitória do jari, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência. Abertura das propostas: 22/12/2023 às 08:30hrs, o edital e anexos, poderão ser acessados a partir de 12/12/2023 às 09:00min nos sites www.licitanet.com.br e www.vitoriadojari.ap.gv.br/licitações-e-contratos IZABELA CINTIA FREITAS MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL DE 7/2023-CPLCOS/SEMED/PMVJ Objeto: REGISTRO DE PREÇO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTINUO E FRACIONADO DE RECARGAS DE GÁS DE COZINHA TIPO (GLP) PARA BOTIJAS DE 13 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO JARI. Depois de constatada a regularidade dos atos contidos no PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 007/2023-CPLCOS/SEMED/PMVJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 1956/2022- GAAD/SEMED/PMVJ, homologo e adjudico o presente: em favor da empresa: MICHELE G. RODRIGUES-EPP, CNPJ 11.554.845/0001-45, com sede na Passarela Airton Sena, nº 191, bairro Comercial, CEP nº 68.924-000, Vitória do Jari-Ap. VALOR CONTRATAÇÃO R$ 141.467,04 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), com percentual de 1% (um por cento) de desconto por unidade de recarga. Classificada e vencedora no presente certame, que executará o fornecimento constante no Edital. Vitória do Jari-AP, 6 de dezembro de 2023. ANTÔNIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023. A Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de aquisição dos equipamentos Considerando as justificativas e pesquisas de mercado em anexo que corroboram para a aquisição, de forma direta; Considerando que o Parecer Jurídico prevê que a Dispensa está em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e que atesta que foram cumpridas as exigências legais, no uso das atribuições que me foram conferidas, Ratifico A Dispensa De Licitação Nº 016/2023 e Determino: I - Contratar a empresa Mariner Náutica LTDA, CNPJ 01.279.697/0001-44, com sede Av. do Turismo, N° 3100 - Sala 01 - Tarumã. CEP: 69041-010 - Manaus, para a aquisição de rabeta e manete para atender as necessidades da Sec. de Saúde, no Município, no valor total R$ 34.145,00 (Trinta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais), para os itens descritos no processo; II - Pagamento: o pagamento será feito em até 5 dias úteis após a entrega efetiva do objeto, mediante a apresentação de Nota Fiscal, através da transferência bancária realizada na conta corrente indicada pelo contratada. III - Dotação orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 05 Sec. Mun. de Saúde. Função: 10 Saúde. Subfunção: Administração Geral Programa: 2021 Manutenção da Sec. de Saúde. Atividade: Manutenção da Sec. de Saúde. Natureza da Despesa: 449052 Equipamento e Material Permanente. Fonte de Recurso: 500 Recurso Próprio. IV - Publicar esse despacho no Diário Oficial; V - Emitir a Nota de Empenho, conforme Dotação Orçamentária apresentada; EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2023-CPL/PMB O Município, através da CPL da Prefeitura, torna público que estará reunida na sede da Representação, na Capital do Estado do Amazonas, Rua Aurora, nº 01, Pq das Laranjeiras -Manaus -CEP: 69.058-404, para abertura de envelopes do seguinte certame: Pregão Presencial Nº 058/2023. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos e Diagramação em geral, com vistas a fornecer Formulários pré-impressos e outros, confecção de Carimbos e Crachás com entrega no Município, com a finalidade de atender as demandas e necessidades das Sec. Mun., Órgãos Mun. e demais Unidades Administrativas ligadas à Prefeitura, conforme condições descritas no Termo de Referência e seus anexos. Tipo: "Menor preço por item". Data: 21/12/2023, às 10h. Emb. Legal: Lei Federal 10.520/2002, pelo Dec. Federal 7.892/2013, pela Lei Comp. nº 123/2006, alterada pela