DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800348 348 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ações judiciais em comarcas diversas do município; interposição e acompanhamento processual de Recursos em tribunais superiores: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Regional Federal da 1º Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; medidas judiciais visando a retirada de inscrições negativas do Município do CAUC/SIAFI; Vigência: 04 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. ESPÉCIE: 2º Termo de aditivo de prorrogação do prazo de vigência dos contratos nº 20226005-PMU, 20226006 - FME, 20226007 - FMS, 20226008 - FMAS; contratado M. N. B. Amoras Ltda, Origem: Inexigibilidade nº 6/2022-00002. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de consultoria em captação de recursos, projeto técnico de engenharia, gestão de convênios; Vigência: 04 de janeiro de 2024 à 31/12/2024. ESPÉCIE: 3º Termo de aditivo de prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20216001 Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Contratado Jayme Rosa dos Santos Junior, Origem: Inexigibilidade nº 6/2020-00007. Objeto: Contratação de Serviços de Profissional na condição de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, para atuação na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário), para efeito de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, destacando-se atuação perante essa Municipalidade, realizando acompanhamento e emissão de pareceres em processos quando em tramitação na mesma, e ainda elaboração legislativa, o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, assessoria na solução dos pontos de dificuldade da execução orçamentária e da aplicação das normas gerais de direito financeiro e de contabilidade pública, consultoria e assessoria técnica e jurídica na área tributária - atualização legislativa (código tributário municipal, posturas, obras, planta genérica de valores, processos administrativos tributários e execução fiscal, acompanhamento das metas de arrecadação), dentre outros; Vigência: 04 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. ESPÉCIE: 1º Termo de aditivo de prorrogação do prazo de vigência o do contrato nº: 20229433, Contratante: Prefeitura Municipal de Uruará; Contratado: Nobe Software de Gestão Integrada Ltda Origem: Adesão a Ata 046, Pregão nº 020/2022. Codanorte. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistemas de Gestão Tributária em WEB integrada, processamento automatizado da dívida ativa, processamento eletrônico dos boletos por interface via API, conversão de banco de dados e capacitação dos servidores para uso das ferramentas; Vigência: 13 de dezembro de 2023 à 31 de dezembro de 2024. ESPÉCIE: 4º Termo de aditivo de prorrogação do prazo de vigência o do contrato nº: 20209012, Contratante: Fundo Municipal de Saúde; contratado: Plena Assistência Técnica Origem: Adesão a Ata 046, Pregão Presencial nº 9/2020-00001. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para prestarem serviços de locação de Equipamentos para o sistema de digitalização, gerenciamento e distribuição de imagens dos exames de Raio-X, visualizadores locais, impressão de exames de raio-x em papel específico, locação de software para emissão e gestão de laudos e ECG e custos operacionais no Hospital Municipal de Uruará; Vigência: 31 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. ESPÉCIE: 4º Termo de aditivo de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº: 20222002, Contratante: Fundo de Desenv. da Educação Básica - FUNDEB e contratado: D&N Engenharia Ltda - Epp Origem: Tomada De Preço Nº 2/2022-00002. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 20222002, fundamentado na cláusula sétima do contrato, prorroga-se o prazo de vigência e execução contratual da obra; Vigência: 09/12/2023 a 09/06/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 573/2022/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico nº 049/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Ass.: 21/11/2023. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 580/2022/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ: 04.873.618/0001-17. Contratada: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Ass.: 21/11/2023. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 576/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Objeto: Fo r n e c i m e n t o de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 583/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 577/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001- 00. Contratado: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 584/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001- 00. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 578/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratado: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 585/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024, consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 574/2022/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Ass.: 21/11/2023. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 581/2022/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratada: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Ass.: 21/11/2023. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 575/2022/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Ass.: 21/11/2023. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 582/2022/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratada: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Ass.: 21/11/2023. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 579/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: D. Duarte de Moura Eireli, CNPJ: 34.036.580/0001-99. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 586/2022/CPL, ref. Pregão Eletrônico 049/2022 SRP. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Higor Tudo Casa & Construção Eireli, CNPJ: 24.051.297/0001-82. Objeto: Fornecimento de Materiais de Pintura, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Viseu/PA. Ass.: 21/11/2023. Vigência 24/11/2023 a 24/02/2024. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023/PMX AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 111/2023/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2023/PMX AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE O Prefeito do Município de XINGUARA-PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação, nº. 022/2023/PMX, referente ao Processo Administrativo de Licitação em tela, e em consequência autorizo a contratação da empresa LL VILLAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.673.878/0001-44 para a P R ES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, com a apresentação do show de VALESCA MAYSSA e todos os componentes da equipe de operação técnica, no dia 07 de dezembro de 2023, na cidade de Xinguara, no evento NATAL LUZ, Município de Xinguara, Estado do Pará. Xinguara - PA, 7 de dezembro de 2023 MOACIR PIRES DE FARIA Prefeito ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Contrato para aquisição de medicamentos e aquisição de material de limpeza, de acordo com o Pregão Presencial nº 00020/2023.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar. CONTRATADA: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cadastrada no CNPJ nº 21.596.736/0001-44. OBJETO: aquisição de medicamentos e de material de limpeza, destinados a Secretaria de Saúde do Município de Aguiar - P B, atendendo a emenda nº 307/2023, celebrado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento de da Articulação Municipal e a Prefeitura Municipal de Aguiar-PB. VALOR GLOBAL: R$ 21.721,50 (vinte e um mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), considerada vencedora de alguns itens do LOTE 01 - AQUI S I Ç ÃO DE MEDICAMENTOS. PRAZO: Iniciará a contar do termo de sua assinatura até 12 (doze) meses. Aguiar - PB, 07 de dezembro de 2023.MANOEL BATISTA GUEDES FILHO - Prefeito. INSTRUMENTO: Contrato para aquisição de medicamentos e aquisição de material de limpeza, de acordo com o Pregão Presencial nº 00020/2023.CONTRAT A N T E : Prefeitura Municipal de Aguiar. CONTRATADA: FARMAGUEDES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME. cadastrada no CNPJ nº 08.160.290/0001-42.OBJETO: aquisição de medicamentos e de material de limpeza, destinados a Secretaria de Saúde do Município de Aguiar-PB, atendendo a emenda nº 307/2023, celebrado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento de da Articulação Municipal e a Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.VALOR GLOBAL: R$ 20.991,50 (vinte mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), considerada vencedora de alguns itens do LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.PRAZO: Iniciará a contar do termo de sua assinatura até 12 (doze) meses. Aguiar - PB, 07 de Dezembro de 2023.MANOEL BATISTA GUEDES FILHO - Prefeito. INSTRUMENTO: Contrato para aquisição de medicamentos e aquisição de material de limpeza, de acordo com o Pregão Presencial nº 00020/2023.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar. CONTRATADA: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 31.187.918/0001-15.OBJETO: aquisição de medicamentos e de material de limpeza, destinados a Secretaria de Saúde do Município de Aguiar - P B, atendendo a emenda nº 307/2023, celebrado com a Secretaria de Estado do