DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800388 388 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2023 Processo Nº. 098/2023 A Prefeitura Municipal de Dumont/SP, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 21 de dezembro de 2023, às 09:30 horas, na Sala de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Josefina Negri, nº. 21, Dumont-SP, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto a aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes que serão destinados a Secretaria de Saúde do Município, conforme especificações contidas no edital que regula o certame. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados ou consultados na Sala de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal no endereço acima indicado, de segunda às sextas feiras das 09:00 hs às 12:00 hs e das 13:00 hs às 16:00 horas. Informações poderão ser obtidas através do telefone (0XX16) 3944-9100. Dumont-SP, 7 de dezembro de 2023. PAULO ENRIQUE FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 8/2023 O Município de Emilianópolis, faz saber que se encontra aberta a Tomada de Preços n° 08/2023. A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e tem por objeto a contratação de empresa com fornecimento de materiais, mão de obra e maquinários para a execução recapeamento asfáltico em vias urbanas dos São Jorge e Bairros Montalvão, no Município de Emilianópolis-SP, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma Físico-financeiro e projeto - Anexos deste edital, Convênio Estadual e Recurso Próprio. Será regida pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e Lei Complementar 123/06 e alterações. Edital completo e seus anexos estão disponíveis aos interessados, por e-mail: [email protected] ou pelo Telefone para contato: (18) 3994 1190 ou no site: www.emilianopolis.sp.gov.br. A sessão de abertura será no dia 27 de dezembro de 2023, com início às 09:00 horas. Emilianópolis, 7 de dezembro de 2023. JOÃO BATISTA AMARAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KRISHNA SOUZA SANTOS; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DE DÉBITOS RELATIVOS À OUTORGA PELA CONCESSÃO ONEROSA DO QUIOSQUE Nº 17 - Concorrência n° 013/20; Valor: R$ 188.190,60; Data de Assinatura: 06/12/2023; Processo: 4.803/20 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PERONTI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 812/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS VI - Pregão Eletrônico n° 185/23, sendo o item: 03; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/11/2023; Processo: 12.041/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 03 CHAVE HALEN 6MM UN R$ 2,8400 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 813/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS VI - Pregão Eletrônico n° 185/23, sendo os itens: 01, 07, 08, 11, 12, 26, 38, 40, 41, e 42; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/11/2023; Processo: 12.041/22 ITEM DESCRIÇÃO() UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 01 BICO DE LUZ TIPO GAIOLA 110/220V UN R$ 38,4000 07 JOGO DE CHAVES HEXAGONAIS LONGAS MILIMETROS JG R$ 175,0000 08 JOGO DE CHAVES HEXAGONAIS LONGAS MILIMETROS JG R$ 175,0000 11 CHAVE JOGO DE CHAVES TRAFIX E HEXAGONAIS 22 PECAS JG R$ 206,6300 12 CHAVE JOGO DE CHAVES TRAFIX E HEXAGONAIS 22 PECAS JG R$ 206,6300 26 MARTELO DE UNHA 18MM UN R$ 34,0000 38 TALHADEIRA ACO CROM., EXTREM. OXID. PONTA POL.12MM UN R$ 59,9000 40 TALHADEIRA ACO CROM., EXTREM. OXID. PONTA POL.15MM UN R$ 59,9000 41 TALHADEIRA EM ACO CROMADO - 25MM UN R$ 140,0000 42 TALHADEIRA EM ACO CROMADO - 25MM UN R$ 140,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 814/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS VI - Pregão Eletrônico n° 185/23, sendo os itens: 25, 35, 36 e 37; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 22/11/2023; Processo: 12.041/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 25 MARTELO DE UNHA 18MM UN R$ 22,9000 35 TALHADEIRA ACO CROMADO EXTREM. OXID. PONTA POL.10M UN R$ 50,0000 36 TALHADEIRA ACO CROMADO EXTREM. OXID. PONTA POL.10M UN R$ 50,0000 37 TALHADEIRA ACO CROM., EXTREM. OXID. PONTA POL.12MM UN R$ 49,8000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 51.568.477 VICTOR DE JESUS ANDRADE SILVA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 830/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS VI - Pregão Eletrônico n° 185/23, sendo os itens: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 29/11/2023; Processo: 12.041/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 13 MARRETA DE 1/2 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 14,8900 14 MARRETA DE 1/2 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 14,8900 15 MARRETA DE 1 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 24,0000 16 MARRETA DE 1 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 24,0000 17 MARRETA DE 1,5 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 32,1000 18 MARRETA DE 1,5 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 32,1000 19 MARRETA DE 5 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 108,3000 20 MARRETA DE 5 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 108,3000 21 MARRETA DE 6 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 170,0000 22 MARRETA DE 6 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 170,0000 23 MARTELO DE UNHA 29MM UN R$ 24,7000 24 MARTELO DE UNHA 29MM UN R$ 24,7000 13 MARRETA DE 1/2 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 14,8900 14 MARRETA DE 1/2 KG COM CABO DE MADEIRA UN R$ 14,8900 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BIGPAR COMÉRCIO DE PARAFUSOS FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 849/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS VI - Pregão Eletrônico n° 185/23, sendo os itens: 02, 04, 05, 06, 09, 10, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 39; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 06/12/2023; Processo: 12.041/22 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 02 BICO DE LUZ TIPO GAIOLA 110/220V UN R$ 36,5000 04 CHAVE HALEN 6MM UN R$ 3,0000 05 CHAVE JOGO DE CHAVE TRAFIX 9 PCS JG R$ 45,0000 06 CHAVE JOGO DE CHAVE TRAFIX 9 PCS JG R$ 45,0000 09 CHAVE JOGO DE CHAVES HEXAGONAIS MILIMETROS E POLEG JG R$ 172,0000 10 CHAVE JOGO DE CHAVES HEXAGONAIS MILIMETROS E POLEG JG R$ 172,0000 27 PONTEIRO 10" UN R$ 14,0000 28 PONTEIRO 10" UN R$ 14,0000 29 PONTEIRO 12" UN R$ 11,0000 30 PONTEIRO 12" UN R$ 11,0000 31 PONTEIRO 14" UN R$ 48,0000 32 PONTEIRO 14" UN R$ 48,0000 39 TALHADEIRA ACO CROM., EXTREM. OXID. PONTA POL.15MM UN R$ 60,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.756/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PÃO SÍRIO" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00317 Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa FBS ALIMENTOS LTDA., publicado em 30/11/2023 nos jornais Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme comprovantes às fls. 31/32 do Processo Administrativo n° 19.112/2023, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 252/263, Resultado de Classificação sob fls. 322 e Atos Decisórios sob às fls. 338/339 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa PANE & PASTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., em primeiro lugar, para o fornecimento dos itens 1, 2, 3 e 4, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 5 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8.227/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PISOS EM PEDRA, GRANILITE E LADRILHO HIDRÁULICO" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00383 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 425/447, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00383 e Atos Decisórios às fls. 558/558-verso do processo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos lotes, em razão do MENOR VALOR POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 66, inciso XII, Artigo 81, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. M.R.COMERCIAL & LOGISTICA LTDA: O lote 1. SCAVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Os lotes 2 e 3. Em 6 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMAMENTO DE SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 27/2023 Considerando que houve manifestação da área técnica quanto a necessidade de revisão do Instrumento Convocatório a fim de garantir manutenção de serviços de forma ininterrupta. Considerando a supremacia da Administração Pública na condução dos procedimentos administrativos, REVOGO o Comunicado publicado em 05 de dezembro do corrente exercício. Informações complementares estarão disponíveis junto ao endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: www.praiagrande.sp.g o v . b r / C H I D. Demais informações poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 09:00 às 16:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, no. 8850, Vila Mirim, Praia Grande - SP, CEP. 11.704-900, ou pelo telefone (0XX13) 3496.2405; e-mail: selecaochid2023 @praiagrande.sp.gov.br Praia Grande, 6 de dezembro de 2023. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal da Saúde Pública RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 30/2023 TERMO DE JULGAMENTO DA AMOSTRAGEM DO SISTEMA REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 30/2023 - PA 15681/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Em 04/12/2023 a empresa DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 05.776.879/0001-81 efetuou a amostragem do sistema, tendo atendido plenamente o item 14 e seus subitens. Pelo exposto, informamos que a empresa DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, atendeu o item 14 e respectivos subitens exigidos no Edital, sendo portanto considerada apta ao prosseguimento do feito. Destarte, o prazo para interposição de Recursos da análise técnica da amostragem do sistema esta em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, começando a contar a partir do dia subsequente a esta publicação. Por fim, os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 08:30 às 16:00 horas. Praia Grande 4 de dezembro de 2023. JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário de Trânsito