DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800403 403 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação na Imprensa Oficial. Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Quadra 504 NORTE, ALAMEDA 18 APM 04 - 77006-606, Palmas- TO ou pelo e-mail: [email protected] Telefone de contato: (63)3224-2711 Palmas/TO, 7 de dezembro de 2023 Mª DE FÁTIMA ALBUQUERQUE COSTA Presidente da Accei do Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 Processo nº 2023266648, de interesse da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de 04 (quatro) quadras poliesportivas em PALMAS - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos. Após exame do Parecer Técnico SEISP Nº 059/2023/SUPOC, constante nas páginas nº 1047/1051 dos autos, a Comissão Permanente de Licitação assim deliberou: HABILITAR a empresa HIKARI CONSTR U ÇÕ ES LTDA por apresentar todos os documentos de acordo as exigências do edital. INABILITAR a empresa VALOR ENGENHARIA EIRELI, pelo seguinte motivo: apresentou atestado de capacidade técnica operacional em quantitativo inferior ao mínima exigido para os serviços de EXECUÇÃO DE PISO COM CONCRETO 20 MPA, LAMINADO, USINADO, ESPESSURA MÉDIA 8 CM e de PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, INCLUSO PRIMER EPÓXI., item 5.1.5 "c" do edital. INABILITAR a empresa CONSTRUTORA PORTOBELLO LTDA - ME: por apresentar atestado de capacidade técnica operacional em quantitativo inferior ao mínima exigido para o serviço de ALAMBRADO ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO SOLDADO, DIAMETRO 2", COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 12 BWG - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO EXECUÇÃO DE PISO COM CONCRETO 20 MPA, item 5.1.5 "c" do edital. A Comissão de Licitação estabelece ainda que, ficará marcada a sessão para abertura do envelope da proposta financeira da empresa habilitada para o dia 20/12/2023, às 14hs (Horário Local), nesta sede. A Ata de Julgamento e documentos complementares estarão à disposição no seguinte link: http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/ Mais informações através dos telefones (63) 3212-7244/7243 ou através do e-mail> [email protected]. Palmas/TO, 7 de dezembro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações EXTRATO DE TERMO ADITIVO RE-RATIFICAÇÃO Nº 1 DO CREDENCIAMENTO Nº 24/2022 PROCESSO Nº: 2022050317 (volume I e II) ESPÉCIE: Credenciamento CONTRATADA: Hospital de Urgências de Palmas LTDA OBJETO: Prestação de serviços especializados em Densitometria Óssea, RX Contrastado Clister Opaco com/sem Duplo Contraste, RX Urografia Venosa Contrastado c/s contraste, Uretrocistografia em adultos c/s contraste, Uretrocistografia em criança (até 12 anos) c/s contraste, RX Esôfago contrastado c/s contraste, RX Intestino Delgado c/s contraste, Mamografia Unilateral, Mamografia Bilateral Rastreamento, Esofagogastroduodenoscopia(a partir 02 anos idade) c/s anestesia, Tomografia Computadorizada com/sem anestesia com/sem contraste, Monitoramento Pelo Sistema Holter 24 hs (03 canais), Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial, Teste de Esforço / Teste Ergométrico, Ecocardiografia Transtorácica, Histeroscopia (diagnóstica), Histeroscopia (diagnóstica com biópsia), Colonoscopia (coloscopia) c/s anestesia (a partir 2 anos de idade c/s anestesia, Ultrassonografia Doppler de Fluxo Obstétrico, Retossigmoidoscopia c/s anestesia e Retirada de Pólipo do Tubo Digestivo por Endoscopia, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 09 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originários, derivados do Processo 2022050317 (volume I e II). ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (fl. 415/419), do processo em epígrafe, nos termos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor, conforme o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DESPESAS: As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo correrão conforme Nota de Empenho nº 21675, fls. 426, de 14/08/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha nº 20230682; Nota de Empenho nº 21676, fls. 430, de 14/08/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de recursos nº 16000000203103, Ficha nº 20230683; Nota de Empenho nº 21677, fls. 434, de 14/08/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 3.3.90.39, Fonte de recursos nº 26330000498103, Ficha nº 20232098. BASE LEGAL: Processo nº 2022050317 (Volumes I e II), nos termos da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 11/11/2023 a 11/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023. SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº X975XX SSP/TO, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Hospital de Urgências de Palmas LTDA, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO R E - R AT I F I C AÇ ÃO Nº 01 DO CREDENCIAMENTO Nº 28/2022 Processo nº 2022063019 (Volumes I, II, III, IV e V) ESPÉCIE: Credenciamento CONTRATADA: Hospital de Olhos Yano OBJETO: Consulta médica em atenção especializada em oftalmologia, biópsia de conjuntiva, biópsia de córnea, biópsia de esclerose, biópsia de pálpebra, biópsia de íris, corpo ciliar, retina, coroide, vítreo e tumor, ceratometria, fundoscopia, potencial de acuidade visual, teste ortóptico, teste para adaptação de lente de contato, tonometria, retinografia fluorescente binocular, biometria ultrassônica (monocular), biomicroscopia de fundo de olho, campimetria computadorizada ou manual com gráfico, curva diária de pressão ocular CDPO (mínimo 03 medidas), gonioscopia, mapeamento de retina com gráfico, microscopia especular de córnea, teste de shirmer, teste de visão de cores, estesiometria, medida de ofuscamento e contraste, retinografia colorida binocular, potencial visual evocado, eletroretinografia, teste de provocação de glaucoma, eletro oculografia, topografia computadorizada de córnea, epilação de cílios, epilação a laser, exerese de calazio e outras pequenas lesões da pálpebra, oclusão de ponto lacrimal, simblefaroplastia, sutura de pálpebras, tratamento cirúrgico de blefarocalase, fotocoagulação a laser, retinopexia c/ introflexão escleral, sutura de esclera, tratamento cirúrgico de deiscência de sutura de esclera, pan-fotocoagulação de retina a laser, remoção de implante episcleral, enucleação de globo ocular, explante de lente intra ocular, tratamento cirúrgico de xantelasma, reposicionamento de lente intraocular, injeção retrobulbar/peribulbar, capsulotomia a yag laser, exerese de tumor de conjuntiva, fototrabeculoplastia a laser, injeção subconjuntival/subtenoniana, iridotomia a laser, paracentese de câmara anterior, recobrimento conjuntival, retirada de corpo estranho da córnea, sutura de conjuntiva, capsulectomia posterior cirúrgica, reconstituição de fornix conjuntival, retirada de corpo estranho da câmara anterior do olho, substituição de lente intra ocular, sutura de córnea, tratamento cirúrgico de pterígio, tratamento cirúrgico de deiscência de sutura de córnea, vitrectomia anterior, tratamento cirúrgico de milase palpebral, biópsia de tumor intra ocular, ciclocriocoagulação/diatermia, ciclodiálise, facectomia c/ implante de lente intra-ocular, facectomia s/ implante de lente intra-ocular, retinopexia pneumática, cauterização de córnea, correção de astigmatismo secundário, correção cirúrgica de hernia de íris, implante secundário de lente intra-ocular-lio, trabeculetomia, iridectomia cirúrgica, tratamento cirúrgico de neoplasia de esclera, sinequiolise a yag laser, evisceração de globo ocular, vitriolise a yag laser, correção cirúrgica de estrabismo (acima de 2 músculos), correção cirúrgica de estrabismo (até 2 músculos), facoemulsificaçao com implante de lente intra ocular dobrável, consulta para diagnóstico/reavaliação de glaucoma, acompanhamento de paciente de glaucoma por fundoscopia e tonometria, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma binocular (1ª linha), tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma binocular (2ª linha), tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma binocular (3ª linha), tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular (1ª linha), tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular (2ª linha), tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular (3ª linha), tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma com acetazolamida monocular ou binocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma com dispensação de pilocarpina monocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma com dispensação de pilocarpina binocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 1ª linha associada a 2ª linha - monocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 1ª linha associada a 2ª linha - binocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 1ª linha associada a 3ª linha - monocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 1ª linha associada a 3ª linha - binocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 2ª linha associada a 3ª linha - monocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma - 2ª linha associada a 3ª linha - binocular, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma monocular - associação de 1ª, 2ª e 3ª linhas, tratamento oftalmológico de paciente com glaucoma binocular - associação de 1ª, 2ª e 3ª linhas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 08 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário. ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (fls. 974/978), do processo em epígrafe, nos termos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor. As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo ocorrerão Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha: 20230682, nº empenho: 21667, de 14/08/2023, fls. 985; Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº16000000203103, ficha: 20230683, nº empenho: 21671, de 14/08/2023, fls. 989; Funcional Programática nº 8600.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 26330000498103, ficha: 20232098, nº empenho: 21672, de 14/08/2023, fls. 993. VIGÊNCIA: 08/12/2023 a 08/12/2024 DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, representada neste ato pela Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº X97.5XX SSP/TO, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Hospital de Olhos Yano, já denominados no contrato. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2023 PROCESSO Nº: 2023035984 VALIDADE: 12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Registro de preço para a aquisição de material de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no edital de Pregão e seus anexos, sendo seus termos respeitados e integrantes desta Ata mesmo não sendo transcritos, assim como a proposta vencedora. Licitação: Pregão Eletrônico nº 087/2023, sucedido em 08/11/2023, às 14h. Valor Total: R$ 1.296.433,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos e trinta e três reais). Data da assinatura da Ata: 07 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nas Leis Nacionais nº 10.520/02; nº 8.666/93; Lei Complementar Federal nº 12.846/2013; Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações; Decreto Federal nº 8.538/2015, Decretos Municipais nº 1.955/2020, 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015. Incluem-se todas as alterações promovidas, no que couber: Empresas vencedoras: 01, 16, 17,18, 38, 41, 50, 57, 58, 59, 66, 68, 69, 70,71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83 à empresa APROMÉDICA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 34.558.660/0001-04, no valor total de R$165.885,00 (Cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); os itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 10,11, 12, 13, 14,15, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, ,42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 60, 61, 62, 84, 85, 86, 87, 88, 90 à empresa MEDICAL LIDER COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 49.682.983/0001-82 no valor de R$986.534,00 (Novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais); os itens: 19, 20, 25, 26, 31, 35, 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65, 67 e 89 á empresa NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 74.068.008/0001-26 no valor de R$37.225,00 (Trinta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais); os itens: 91 e 94 á empresa SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 23.643.895/0001-88, no valor de R$105.232,00 (Cento e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais); os itens: 27, 97, 98, e 99 á empresa W S CARMINO LTDA - ME, CNPJ: 36.106.802/0001-28, no valor de 1.557,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e sete reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICIPIO DE PALMEIRANTE/TO, pessoa jurídica de direito público de base territorial autônoma, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRANTE, com sede à Rua do Progresso, s/n, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.292.443/0001-82, neste ato representado por seu Gestor o Senhor MATHEUS MARTINS LUZ, residente e domiciliado em Palmeirante, Estado do Tocantins. CONTRATADA: VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.239.067/0001-00, estabelecida na Rua QUADRA 101 NORTE, AVENIDA NS 1, S/N, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS - TO, CEP: 77.001-01. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo de passeio, 05 (cinco)portas, zero quilometro, conforme Portaria nº3499/21, através da proposta nº12292.443000/1210-03, celebrado entre o Governo do Estado do Tocantins e o Município de Palmeirante - TO, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Palmeirante - TO. VALOR TOTAL: R$ 74.870,00 (SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS). VEÍCULO: Marca: RENAULT, Modelo: KW I D, Versão: ZEN 1.0 MT, cor: BRANCA, ano: 2023/2023. Matheus Martins Luz Gestor do FMS