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Diário Oficial da União · 08/12/2023 · pág. 96

DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023120800096 96 Nº 233-A , sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra F 4-INV 2 40 0 1050 10.000 F 4-INV 2 99 0 1444 190.000.000 TOTAL - FISCAL 190.015.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 190.015.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 15.917.745 At i v i d a d e s 1031 20Y1 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca 20 608 9.542.506 1031 20Y1 0001 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - Nacional 20 608 9.542.506 F 3-ODC 2 90 0 1444 9.542.506 1031 20Y2 Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira 20 608 6.375.239 1031 20Y2 0001 Registro, Monitoramento e Certificação da Atividade Pesqueira - Nacional 20 608 6.375.239 F 3-ODC 2 90 0 1444 6.375.239 TOTAL - FISCAL 15.917.745 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 15.917.745 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 39.339 At i v i d a d e s 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 39.339 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 39.339 F 3-ODC 2 90 0 1000 39.339 TOTAL - FISCAL 39.339 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 39.339 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 246.649 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 246.649 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 246.649 F 3-ODC 2 90 0 1052 246.649 TOTAL - FISCAL 246.649 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 246.649 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 335.069 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 335.069 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 335.069 F 3-ODC 2 90 0 1050 335.069 TOTAL - FISCAL 335.069 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 335.069 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 13.396.624 Projetos 3004 15V1 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea 26 781 9.980.575 3004 15V1 0001 Instalação de equipamentos de auxílios à navegação Aérea - Nacional 26 781 9.980.575 F 4-INV 2 90 0 1444 9.980.575 3004 15V2 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA 26 781 3.416.049 3004 15V2 0552 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto Civil de Alcântara/MA - No Município de Alcântara - MA 26 781 3.416.049 F 4-INV 2 90 0 1444 3.416.049 TOTAL - FISCAL 13.396.624 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.396.624 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 8.031.000 Operações Especiais 0910 00BG Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 28 846 8.031.000